O amanhã do Supremo

Parece estar de volta ao futuro uma frase do Marechal Floriano Peixoto, em abril de 1892, irritado com a possibilidade de Rui Barbosa conseguir, como conseguiu, no Supremo, habeas corpus para os generais que o presidente punira: “Amanhã quem dará habeas corpus aos ministros do Supremo?”. À espreita, a eleição para o Senado no ano que vem. Os senadores é que processam e julgam ministros do Supremo, e há 66 requerimentos de impeachment por crime de responsabilidade, contra ministros do STF, desde o início do governo Bolsonaro. 

Da mídia tradicional vieram manifestações de que cansou de silenciar ante o desrespeito ao devido processo legal e à própria Constituição, o que é gravíssimo. Todo jornalista testemunhou os desvios do Supremo, mas a maioria deles preferiu calar porque, afinal, “era por uma boa causa” — a suposta defesa da democracia. Isto é, para defender a democracia, se desviaram dela e da Constituição, e dos mais fundamentais princípios do Direito. Não estou me repetindo. O que repito agora é o que leio nas páginas de opinião de grandes jornais. Jornalistas perceberam que, como o Supremo, foram longe demais. Devem ter sentido que isso levou à perda da vital credibilidade e, em consequência, perda de audiência e de assinantes.

Os jornalões que aplaudiam prisões ilegais, decisões ilegítimas, agora lembram as manchas deixadas pelo Supremo, como este trecho em O Globo: “Decisões monocráticas de ofício, sem ouvir previamente o Ministério Público, prisões preventivas por meses sem acusação formal, a morte na cadeia de um réu que poderia ir para casa com tornozeleira, a manobra que transferiu à turma e tirou do plenário o julgamento do ex-presidente, serão sempre apontadas como máculas no processo.”  Ou este parágrafo, no mesmo jornal, no dia seguinte, muito revelador: “Com a condenação de Bolsonaro e dos generais, encerramos o ciclo de resposta institucional ao golpismo. O Supremo assumiu poderes extraordinários que esperamos ter (sic) sido excepcionais e transitórios. Está na hora de encerrar os inquéritos contra as mobilizações antidemocráticas e de conferir transparência ao processo, para que a sociedade possa avaliar o que foi feito.”

Ou seja, agora que nos livramos de Bolsonaro, vamos encerrar o período de exceção — propõem colunistas de O Globo. Assim, às claras, jornal e jornalistas confessam que conviveram com a exceção, mas agora chega. Era só para aquela vez, como a censura da ministra Cármen Lúcia, votando pela liminar que bloqueou Brasil Paralelo só até passar a eleição. A colunista Malu Gaspar, na página de opinião em O Globo, confessou que o Supremo havia recebido um salvo-conduto. E que agora o Supremo tem que voltar ao seu quadrado. O quadrado é formado pelas “quatro linhas” onde se manteve Bolsonaro, embora o Supremo tenha saído delas para expulsar o ex-presidente do campo
político-eleitoral

O salvo-conduto que permitiu tudo isso foi dado pela mídia, pela OAB, pelo Congresso, pelas lideranças econômicas, enfim, pelos que, sabendo ler a Constituição, ficaram calados e cúmplices. Mais ainda pelos que, conhecendo o Direto, impuseram-se uma omissão indigna. Os que aderiram à “defesa da democracia”, porque Bolsonaro seria um perigo para o regime, agora que Bolsonaro está preso, sentem-se como o cachorro que late atrás do carro e fica sem rumo quando o carro para. A mídia procura se justificar, já apontando o Supremo como ator de um ciclo de exceção. Nunca quiseram pensar no art. 5º da Constituição, inciso XXXVII: “Não haverá juízo ou tribunal de exceção”, que é uma cláusula pétrea dos direitos e garantias fundamentais.

Parece a tentativa de recuperar a virgindade da Constituição depois do estupro. E foi o próprio guardião que praticou, o que agrava o ato.

A mídia deveria apontar também para si própria. Se ela tivesse agido de acordo com as raízes do jornalismo, de defesa da lei, do estado democrático, dos direitos, enfim, se vicejasse ainda na sua pauta a natureza do verdadeiro jornalismo, de crítica e independência, a mácula não teria se desenvolvido; o Inquérito do Fim do Mundo teria acabado no primeiro ano, porque contrariou a exigência constitucional da iniciativa essencial do Ministério Público. Como se desviou, para aplaudir os desvios do Supremo, certa mídia vai levar décadas para recuperar a credibilidade perdida. Já se nota a tentativa de arrependimento interesseiro, embora desacreditada.

Já falam, nas páginas de opinião, da ilicitude moral que foi o STF aprovar a falta de ética de advogados familiares de ministros do Supremo poderem ter causas no próprio tribunal. Só agora mencionam que o Banco Master patrocinou em Londres eventos de que participaram os ministros Toffoli, Moraes e Gilmar. E perguntam quem pagou as contas dos aviões e do caríssimo Hotel Peninsula. O Supremo nada esclarece, a despeito da exigência de publicidade no art. 37 da Constituição. Livraram-se de Bolsonaro e perderam o salvo-conduto.

Por isso Toffoli impõe sigilo no caso Master — tal como ocorre em ações de família — e Gilmar dá liminar legislando sobre processo de impeachment. Pela Lei Gilmar, só o PGR pode denunciar ministro do Supremo. E se for para denunciar o procurador-geral? A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, parece estar em crise. Sua consciência sabe o que foi feito. Para compensar, só fala em defender a democracia. Parece a tentativa de recuperar a virgindade da Constituição depois do estupro. E foi o próprio guardião que praticou, o que agrava o ato. “A primeira vítima em ditadura é a Constituição”. Parece uma constatação. Nos movimentos de blindagem contra o futuro Senado, nota-se que o ciclo de exceção continua, provavelmente em desespero. Afinal, não é apenas a frase histórica de Floriano que pesa sobre as cabeças togadas, mas também um certo senhor Magnitsky que, dizem as ruas, já causou a renúncia de Barroso e o divórcio de Gilmar. 

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