O país do esgoto

Basta uma breve caminhada pelas ruas de Porto Velho, capital de Rondônia, para encontrar o esgoto correndo a céu aberto entre casas nas quais o saneamento básico nunca chegou. Em alguns trechos, a água escura segue por valas improvisadas; em outros, deságua diretamente em canais urbanos. Quando chove, o nível sobe e invade quintais. Quando o calor aperta, o mau cheiro se espalha. Para quem mora ali, a cena é rotineira.

Porto Velho é hoje a capital com o pior desempenho no ranking nacional de saneamento básico, segundo o Instituto Trata Brasil. Os indicadores mostram que só 35% da população local têm acesso à água tratada e menos de 10% desfrutam de coleta de esgoto. Esses números ajudam a dimensionar o tamanho do desafio brasileiro.

Com o objetivo de resolver o problema, o Congresso Nacional aprovou, em 2020, o Marco Legal do Saneamento. A lei fixou metas objetivas, proibiu novos contratos sem licitação, fortaleceu a regulação e apostou na regionalização dos serviços como forma de viabilizar investimentos. Pela primeira vez, água e esgoto deixaram de ser promessas genéricas e passaram a ter prazo: até 2033, 99% dos brasileiros devem ter acesso à água potável e 90% precisam dispor de coleta e tratamento de esgoto.

De lá para cá, houve claros sinais de avanço. Em 2019, antes da aprovação do marco legal, os investimentos no setor somavam cerca de R$ 15 bilhões por ano. Em 2023, esse valor já havia ultrapassado R$ 25 bilhões. Em 2024, somando recursos públicos e privados, aproximou-se de R$ 50 bilhões. Esse movimento pôs o saneamento de volta no radar de governos e investidores.

A evolução é mais evidente em municípios que conseguiram estruturar concessões e manter uma regulação estável. Piracicaba, no interior paulista, figura há anos entre as melhores cidades nos rankings nacionais de saneamento, com mais de 99% da população atendida com água tratada e cobertura de esgoto próxima da universalização. “Desde os anos 1970, vínhamos aprimorando o tratamento de água, com a criação de estações, mas faltavam recursos para os serviços de esgoto”, disse José Rubens Françoso, ex-presidente do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) de Piracicaba, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. “Com a parceria, houve meios de estruturar melhor essa rede.” Nesse modelo de prestação de serviços, a iniciativa privada investe em infraestrutura e capacidade operacional, enquanto a prefeitura focaliza o atendimento à população, na fiscalização dos serviços e na administração das contas.

Há outros exemplos positivos. No Nordeste, Maceió passou a acelerar investimentos depois da concessão dos serviços: o volume anual aplicado saltou para mais de R$ 1 bilhão, com rápida expansão da rede de esgoto e metas antecipadas de universalização. Já em Cuiabá, a ampliação da coleta e do tratamento permitiu elevar a cobertura de esgoto para patamares superiores a 70% e reduzir perdas operacionais ao longo da última década. “Os municípios que avançaram mais rápido são aqueles que conseguiram combinar contrato estruturado, regulação ativa e capacidade técnica local”, afirmou Luana Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil. “O marco legal criou as condições, mas os resultados dependem da execução.”

Ainda em evolução

O problema é que o ritmo está aquém do necessário. Segundo o Instituto Trata Brasil, cerca de 85% dos brasileiros têm acesso à água tratada. No caso do esgoto, o índice cai para aproximadamente 60%. Além disso, o país desperdiça mais de 40% da água tratada na distribuição, em virtude de vazamentos, fraudes e falhas operacionais. Esse número está acima do patamar considerado eficiente, de até 25%.

A insuficiência de recursos fica mais visível quando se observa o investimento per capita. Para cumprir as metas de universalização, o Plano Nacional de Saneamento Básico estima a necessidade de cerca de R$ 225 por habitante ao ano. Em 2023, o investimento médio ficou em pouco mais de R$ 125. Se mantiver esse ritmo, o calendário de 2033 se tornará cada vez mais apertado. Mas ainda há outro fator: as desigualdades regionais agravam a situação. No Sudeste, por exemplo, o investimento anual por habitante passa de R$ 170. No Norte, mal ultrapassa R$ 60. Enquanto algumas cidades se aproximam da universalização dos serviços, outras ainda convivem com índices comparáveis aos de países mais pobres. No Norte, pouco mais de 20% da população tem acesso à coleta de esgoto. No Nordeste, o índice gira em torno de 30%. No Sudeste, supera 80%.

“Quando temos capitais como Porto Velho (99ª), Macapá (98ª), Rio Branco (97ª) e Belém (96ª) nas últimas posições, o cenário é muito pior, pois são referências em seus Estados”, avalia Édison Carlos, químico industrial e ex-presidente-executivo do Instituto Trata Brasil. “Vimos com preocupação que os municípios listados no topo do ranking se mantêm entre os que mais investem, enquanto as cidades que mais precisam evoluir persistem com baixos investimentos em água e esgoto. Se nada mudar, teremos dois ‘Brasis’: o que tem saneamento e o que não tem.”

Esse descompasso ajuda a explicar por que o saneamento continua a ser um problema concentrado entre os mais pobres. Dados do Instituto Trata Brasil mostram que a população sem acesso adequado ao saneamento é formada em sua maioria por crianças e jovens, por famílias com renda de até R$ 2,5 mil mensais e por moradores de áreas urbanas informais, como favelas, palafitas e grotas. Para se ter uma ideia, este último grupo concentrou 345 mil internações em 2024 por doenças associadas à falta de água tratada e esgoto.

A comparação internacional reforça quão longe o país está de resolver esse problema. O Brasil ocupa a 112ª posição no ranking mundial de saneamento, que reúne 200 países. Fica atrás de nações latino-americanas, como Chile, Argentina, Equador e Honduras, e de países do norte da África e do Oriente Médio, apesar de ter renda média mais elevada.

A importância do Marco Legal

Desde 2020, o Marco Legal ampliou a segurança jurídica, padronizou regras regulatórias e estimulou a entrada do setor privado. Conforme o levantamento do Instituto Trata Brasil, esse novo ambiente resultou em 65 projetos de concessões e parcerias público-privadas, espalhados por 1,5 mil municípios, com cerca de R$ 370 bilhões em investimentos contratados. Quase 80 milhões de pessoas foram beneficiadas. Para que o país atinja a universalização, o total de investimento previsto para os próximos sete anos é de mais de R$ 750 bilhões. Desse valor, R$ 255 bilhões são referentes à recuperação das redes de tratamento. Se a meta for alcançada, o Brasil reduzirá em até R$ 1,45 bilhão os custos anuais com saúde, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Atualmente, a iniciativa privada corresponde a um terço dos investimentos em saneamento. As empresas atendem de forma plena ou parcial, em cada cidade brasileira, 15% da população. São cerca de 35 milhões de pessoas, presentes em 7% dos municípios.

Uma das principais vantagens da lei é a extinção do modelo de contratação de serviços adotado anteriormente por municípios e companhias estaduais de água e esgoto. Pela antiga legislação, as prefeituras e os Estados negociavam exclusivamente com as empresas públicas ou de economia mista (parte públicas, parte privadas). O Marco Legal alterou a dinâmica do setor, uma vez que estimula a livre concorrência. Pelas regras atuais, tanto as companhias públicas quanto privadas podem participar dos processos licitatórios.

Mesmo com o avanço dos contratos, a execução segue como o principal gargalo. Segundo avaliações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma parcela relevante dos projetos sofre atrasos por falhas na elaboração técnica, entraves em licitações e incapacidade operacional dos municípios. Em auditorias e acompanhamentos recentes, foram identificados casos em que obras financiadas com recursos públicos permaneceram paralisadas por anos, estações de tratamento foram concluídas sem condições de operação e redes acabaram implantadas sem plano de manutenção ou pessoal capacitado. “Não adianta ter mais investimentos se o regulador não estiver verificando se aquele investimento está indo para a prestação de serviço”, resumiu Veronica Sánchez da Cruz Rios, diretora-presidente da ANA.

Há também o desafio das áreas urbanas informais, onde a prestação do serviço exige coordenação entre municípios, Estados, concessionárias e reguladores. A lei prevê atendimento nesses locais quando não há risco ou plano de remoção, mas a implantação é lenta e complexa.

Faltam sete anos para 2033. Para cumprir a meta, o Brasil precisará acelerar os investimentos, reduzir as perdas e melhorar a qualidade da execução. O valor estimado da universalização é alto, mas o custo da inação é maior. Macapá sabe disso. E Piracicaba já mostrou o caminho a ser seguido.

Leia também “O saneamento está prestes a ser básico”