Falta clareza moral

A relação entre oferta e demanda é dialética, não linear. A demanda, sem dúvida, determina a produção; mas a oferta de novos produtos também cria demanda. Ninguém pode desejar o que não conhece. Quando se trata de bens ou serviços ilícitos, como a pornografia infantil, tanto quem produz quanto quem consome é processado e punido. É claro que se ninguém produzisse, ninguém consumiria. Mas, do mesmo modo, se não houvesse quem quisesse consumir, ninguém produziria. Como indagou a freira mexicana Sóror Juana Inés de la Cruz, no século 17: “Quem tem maior culpa — aquele que peca por dinheiro ou aquele que paga pelo pecado?”.

Já no caso das drogas ilícitas, essa clareza moral e jurídica — tão evidente no caso da pornografia infantil — simplesmente desaparece. Nos Estados Unidos, por exemplo, há um clamor constante das autoridades contra os cartéis de drogas — sobretudo os mexicanos — que produzem, transportam para dentro do país e lá distribuem substâncias letais como o Fentanil. É evidente, porém, que existe uma certa dose de complacência com os consumidores, especialmente dos iluminados da intelligentsia.

Eu, no entanto, não tenho a menor complacência com quem trafica drogas pesadas e ilegais, e sei perfeitamente do rastro de morte, destruição e degradação humana que deixam para trás. É justo, sim, que sejam perseguidos pela lei. Mas e os consumidores? Se o Fentanil fosse pornografia infantil, eles também seriam processados e punidos. Por que, então, essa diferença de tratamento?

São dois os argumentos mais usados contra a punição do consumidor. O primeiro é que o cidadão teria o direito de fazer o que quisesse com o próprio corpo, desde que não prejudicasse terceiros, e que não caberia ao Estado meter o nariz em decisões de âmbito privado. Essa é a visão libertária.

O problema dessa tese é que é muito difícil isolar as consequências dos atos de uma pessoa e fazer com que o peso desses atos recaia exclusivamente sobre ela. Como disse John Donne, no século 17, “nenhum homem é uma ilha, completo em si mesmo”. Afirmar que ninguém deveria socorrer uma pessoa caída na rua, entupida de droga, porque ela seria responsável pela própria situação, é sintoma de uma sociedade profundamente degradada. Além disso, sem investigação, os transeuntes não teriam como saber o que aconteceu. Portanto, quem abusa de drogas, inclusive das lícitas, impõe custos aos que o cercam. Custos econômicos, sociais e muitas vezes emocionais.

Mas há outro problema nessa ideia de que o consumo de drogas deveria ser uma decisão individual. Se fosse assim, não faria sentido criminalizar a produção e a distribuição. O Estado poderia, em tese, defender uma regulamentação, exigindo que as drogas fossem puras e distribuídas de forma ordenada, como se faz com bebidas alcoólicas em muitos países. Ainda assim, é difícil até imaginar um cenário em que o próprio Estado supervisionasse a produção e a distribuição de drogas como o Fentanil para a sua população.

Há, porém, um segundo argumento que defende tratar consumidores de drogas de forma diferente dos consumidores de pornografia infantil, ainda que esse argumento se baseie numa ficção — útil, aliás, a muita gente e a muitas instituições. A ficção de que o usuário de drogas está doente. Ele não consumiria drogas por prazer, por vício ou para anestesiar a própria insatisfação, mas porque sofreria de uma enfermidade comparável, por exemplo, à doença de Parkinson.

Trata-se de um pretexto conveniente e lucrativo para pesquisadores, burocratas, cuidadores e todo um aparato de especialistas que talvez, sem isso, nem emprego tivessem. Não se pode negar que o uso de drogas pode causar graves danos à saúde, além de provocar alterações fisiológicas no organismo. Mas isso, por si só, não basta para classificar o uso de drogas como doença. Muitas atividades acarretam sérios problemas de saúde e alterações fisiológicas: a prática esportiva intensa, por exemplo. Lesões esportivas estão entre as causas mais frequentes dos atendimentos em pronto-socorro. E, volta e meia, um jogador de futebol cai morto por um ataque cardíaco. Nem por isso chamamos a paixão pelo esporte de doença, mesmo quando passa dos limites.

A provável razão pela qual os produtores e distribuidores, mas não os consumidores, de drogas ilegais são perseguidos pelas autoridades é outra: os fornecedores são, em sua maioria, estrangeiros. É politicamente muito mais rentável para um governo perseguir ou reprimir estrangeiros do que seus próprios cidadãos. “O mal que vem de fora” sempre foi um slogan popular.

Além disso, os consumidores são muito mais numerosos do que os distribuidores. Processar uma grande massa de cidadãos — muitos deles respeitáveis, influentes ou protegidos pela sociedade — seria caríssimo e um tiro no pé. Fazer isso implicaria admitir tacitamente que a política adotada no passado foi um fracasso e permitiu que a situação atual chegasse a esse ponto; equivaleria a reconhecer, por exemplo, que os cartéis mexicanos talvez jamais tivessem crescido se a abordagem política do consumo nos Estados Unidos — e também na Europa — tivesse sido menos frouxa. Isso, por sua vez, reduziria a indignação teatral dirigida aos cartéis e obrigaria esses países a olhar para dentro, o que quase sempre é um exercício incômodo, humilhante e politicamente indigesto.

A coerência absoluta das políticas públicas, tanto no plano moral quanto no prático, é algo difícil de alcançar — e, em muitos casos, gera seus próprios problemas. Como disse Emerson, “a coerência tola é o fantasma das mentes pequenas”. Melhor fazer algum bem sem muita coerência do que muito mal em nome de uma coerência cega. Com frequência se lê que uma política econômica que aumenta a riqueza total, mas deixa algumas pessoas de fora ou sem nenhuma melhoria de vida, seria indesejável ou até perversa — como se alguma política já tivesse sido capaz de beneficiar todos igualmente, e como se fosse preferível que ninguém melhorasse de vida a admitir que só alguns o fizessem.

Ainda assim, a incoerência excessivamente escancarada incomoda. Se arranjamos desculpas para quem usa droga, por que não o fazemos para quem a vende? Afinal, muitos traficantes também começam pobres, têm pouco acesso à educação e morrem cedo. Se culpamos o traficante, por que não o usuário?

A resposta provável é simples e desconfortável: o traficante não é “como nós”, mas o usuário talvez já tenha sido — ou ainda pareça ser. No fundo, tudo gira em torno da velha divisão entre “nós” e “eles”.

Theodore Dalrymple é pseudônimo do psiquiatra britânico Anthony Daniels. É autor de mais de 30 livros sobre os mais diversos temas. Entre seus clássicos (publicados no Brasil pela editora É Realizações) estão A Vida na Sarjeta, Nossa Cultura… Ou o que Restou Dela e A Faca Entrou. É um nome de destaque global do pensamento conservador contemporâneo. Colabora com frequência para reconhecidos veículos de imprensa, como The New Criterion, The Spectator e City Journal.

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