De todos os casos de envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado que teria começado em 2021 e culminado no 8 de janeiro de 2023, o de Filipe Martins consegue ser o que mais se aproxima do romance O Processo, de Franz Kafka. Preso preventivamente durante seis meses por causa de uma viagem ao exterior que não realizou, foi posteriormente condenado a mais de 20 anos de cadeia pelo mesmo motivo, embora houvesse fartas provas no sentido contrário, entre elas, registros migratórios dos Estados Unidos e passagens aéreas emitidas no Brasil.
Para piorar, a delação premiada por trás da farsa, de autoria do tenente-coronel Mauro Cid, recebeu a chancela do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) mesmo com erros crassos e lapsos temporais grosseiros. Uma das inconsistências dizia respeito à grafia do nome de Martins em um dos registros de entrada do Palácio da Alvorada. Em vez de “Filipe”, apareceu como “Felipen”. Apesar de constar um registro de entrada, não havia um de saída. Além disso, os dados de geolocalização mostraram que Martins estava longe de supostas reuniões de caráter golpista, às quais teria comparecido. Um ex-comandante do Exército chegou a negar a presença do ex-assessor em um desses encontros.
Saga kafkiana
No capítulo mais recente do tormento de Martins, a 1ª Turma do STF decidiu manter o ex-assessor na Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa (PR), a despeito de todos os alertas recebidos pela defesa. O colegiado acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes e rejeitou recurso da defesa que interpelava a ordem de retorno de Martins à unidade prisional, depois de transferência para o Complexo Médico Penal, em Curitiba.
Os advogados Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini sustentaram que a mudança havia ocorrido por decisão administrativa do sistema penitenciário estadual, motivada por razões estruturais e de segurança, e não por iniciativa da defesa ou do próprio investigado. Ainda assim, Moraes, em decisão monocrática, entendeu que a alteração não poderia ser mantida sem autorização do Supremo e determinou o retorno de Martins à unidade anterior, posição posteriormente confirmada pelos outros membros da turma.
Segundo a defesa, o ex-assessor permanece, atualmente, em uma cela individual com menos de quatro metros quadrados, construída de forma improvisada para recebê-lo na unidade de Ponta Grossa. O espaço tem 2 metros por 1,80 metro e não comporta nem sequer a abertura completa de um colchão de solteiro. A área disponível ainda é reduzida pela presença de um sanitário no interior da cela, o que limita a movimentação no local. Além disso, o ambiente não dispõe de ventilação adequada.
De acordo com Scheiffer, Martins é mantido separado dos demais detentos e permanece sem convivência regular com outras pessoas — situação distinta da que enfrentava no Complexo Médico Penal, onde havia interação com internos em condições semelhantes e possibilidade de exercer atividades ligadas à área pedagógica. A cadeia atual tampouco oferece biblioteca ou oportunidades de trabalho interno. Os livros levados por seus advogados causaram estranhamento entre funcionários por não corresponderem ao padrão habitual do local. Segundo Scheiffer, em determinados momentos, agentes receberam orientação para evitar conversas além do necessário para a rotina básica.
Na prática, o ex-assessor passou a viver sob um regime equivalente ao Regime Disciplinar Diferenciado, embora permaneça preso preventivamente. Hoje, mantém contato apenas com a mulher, que o visita aos fins de semana, além de encontros autorizados de forma excepcional por Moraes, limitados a uma hora. Fora essas situações, permanece praticamente sem qualquer comunicação com o lado de fora.
A permanência de Martins nessas condições decorre de uma prisão preventiva decretada antes do trânsito em julgado da condenação. A medida foi adotada pelo Supremo sob o argumento de que o ex-assessor teria descumprido cautelares impostas anteriormente pela Corte, entre elas a proibição de uso de redes sociais. O episódio que embasou a decisão envolveu um suposto acesso ao perfil de Martins na plataforma LinkedIn. A informação foi levada ao STF, por e-mail, pelo coronel do Exército Ricardo Roquetti, que rompeu com o governo Bolsonaro. Na mensagem encaminhada a Moraes, o militar chegou a pedir anonimato. Para os advogados, entretanto, não houve demonstração técnica de que o próprio Martins tenha realizado o acesso à conta. Scheiffer e Chiquini anexaram documentos, entre eles dados da Microsoft, que atestaram a versão da defesa.
Outros presos
A situação dos demais condenados do núcleo 2 também expõe medidas duras impostas pelo STF. Ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques teve a prisão preventiva mantida por Moraes, recentemente, após romper a tornozeleira eletrônica para fugir para o Paraguai há algumas semanas. Condenado, ele passou a cumprir prisão na Papudinha, em Brasília, tão logo foi recapturado no exterior. Entre idas e vindas, por prisões anteriores, Vasques apresenta sinais de depressão. Ele vinha, inclusive, tomando remédios controlados para se manter estável.
Já Marília de Alencar, delegada que atuou na diretoria de inteligência do Ministério da Justiça no governo Bolsonaro e depois ocupou cargo na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, cumpre prisão domiciliar desde 26 de dezembro. Ela usa tornozeleira eletrônica, entregou os passaportes e está proibida de manter contato com outros réus e de usar redes sociais. Neste ano, Moraes negou pedidos da defesa para que ela fizesse cursos e participasse de programa de leitura supervisionada. Em março, porém, autorizou que a delegada se submetesse a uma histerectomia (procedimento cirúrgico para a remoção do útero). Segundo a defesa dela, Marília se recupera do pós-operatório e está “bem psicologicamente, dentro das circunstâncias”.
No caso do general Mário Fernandes, a prisão preventiva continua em vigor desde dezembro de 2024. Ele está detido no Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde recebeu autorização para realizar trabalhos intelectuais e pode receber visitas em dias determinados. Em março, obteve permissão para visita íntima da mulher. No mesmo mês, a defesa pediu autorização para que ele cursasse atividades de ensino à distância, mas a solicitação ainda não havia sido analisada. Todos os pedidos mais amplos para revogar a prisão preventiva, contudo, foram rejeitados, com pareceres contrários da Procuradoria-Geral da República e decisões no mesmo sentido de Moraes.
Sem fim
Mais do que um episódio isolado, os condenados pela suposta trama golpista se tornaram o retrato de um processo que avançou sem que sequer houvesse a execução do crime que pretendia punir. Nos diferentes casos do núcleo 2, prisões preventivas prolongadas, restrições severas e decisões cautelares passaram a produzir efeitos duradouros antes mesmo do encerramento definitivo das ações penais.
Para piorar, ao longo das investigações e do julgamento, documentos apresentados pelas defesas não alteraram o rumo das decisões. Inconsistências documentais e divergências cronológicas na delação que embasou as acusações não foram suficientes para modificar o entendimento já consolidado no processo pelo STF. Sem a ocorrência do golpe que estruturou a denúncia e sem que os elementos apresentados pelos advogados produzissem efeito relevante sobre as decisões judiciais, os processos do núcleo 2 passaram a adquirir uma dinâmica própria. Como no livro de Kafka, a acusação deixou de ser o início da investigação e passou a ser, desde o primeiro momento, o próprio destino dos acusados.
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Filipe Martins é uma das maiores inteligências do Brasil. Uma pessoa pacata e coerente com suas convicções. Heroico por não se render à tirania, que fracassou nas tentativas de obrigá-lo a confessar crimes que não cometeu. Hoje é um torturado psicologicamente pelo homem cujo nome sabemos. Uma tortura lenta e progressiva para deteriorar sua condição mental e destruir seu patrimônio cognitivo. Como é que ainda permitimos essa prática stalinista na plenitude de um tempo de discursos humanitários?
O que me espanta nem são as ordens proferidas pelo psicopata, mas a cumplicidade dos que as cumprem.
Um dia isso tudo vai gerar indenizações bilionárias!
E tão esperando o quê, que Trump venha consertar? Primeiro passo pega a cúpula das FFAA e fuzilamento, depois pega esses bandidos ladrões do STF masmorra, pega esse Lula pendura de cabeça pra baixo na praça dos três poderes até morrer seco. Depois é café pequeno
É ate difícil mensurar o nivel de tirania e monstruosidade a que esses pobres estão submetidos unicamente por decisão dessa corte . Como é possível manter preso alguém que ja deu provas sobradas de que que é inocente de tudo que o acusam? Como podemos assistir a tudo isso de braços cruzados? Desgraçadamente vivemos em um lugar que , de país, so tem o nome.
Creio que todos nós adoecemos um pouco a cada dia , de tanta indignação!
A “trama golpista” está ficando cada vez mais evidente. Os ministros envolvidos no escândalo do banco Master, no Mensalão… É muito dinheiro! E, verdade seja repetida, os mocinhos estão na cadeia enquanto a bandidagem corre solta.
Inacreditável que 40% (segundo pesquisas) ainda têm intenção de voto para o Lulu ladrão.
Somente processo no qual as provas de sua inocência tem confirmação física de sua permanência no Brasil. Não foi para os EUA, mas o ministro Alexandre de Moraes impõe sua vontade pessoal para que permaneça na prisão. A ditadura e a tirania da toga persegue inocentes .
E dizem que nao temos ditadura!! Dizem por ai que temos Democracia!!! Qual????
Fico me perguntando como será o final dessas atrocidades?
Faço-me a mesma pergunta. Nunca pensei em viver um inferno tão grande como este, no meu próprio país. O que mais me dói é que, lá atrás, em 2002, eu acreditei que eles iriam mudar alguma coisa. Mudaram, deixaram explícita a safadeza, a falta de ética, de moral e de todos os demais valores da nossa sociedade.