Nova Constituição para quê?!

Os chilenos decidiram mudar a Constituição em plebiscito realizado neste último domingo. Nos próximos meses, um novo marco constitucional será redigido por uma Assembleia Constituinte, opção também escolhida pela população na votação.

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, afirmou que a “cidadania e a democracia triunfaram” em seu país, após conhecer os resultados parciais do plebiscito. “Hoje demonstramos novamente a natureza democrática, participativa e pacífica do espírito dos chilenos e da alma das nações honrando nossa tradição de República”, afirmou o presidente, pedindo a colaboração de todos para a próxima fase do processo. Será?

[ccj id=”oeste-blocker-2″]

Há controvérsias. Na verdade, muitos querem “se vingar” do fato de a Constituição atual ser legado do regime Pinochet. Esse foi um dos pretextos das manifestações violentas que tomaram as ruas de Santiago há um ano. Piñera cedeu à pressão da esquerda radical, “negociou” sob a mira de armas, eis o fato. E é ingenuidade imaginar que não teremos mudanças populistas à frente.

Mexer em uma Constituição é sempre um perigo, é como fazer tábula rasa do passado. Nos Estados Unidos está vigente a mesma Constituição promulgada pelos “pais fundadores” em 1789, com menos de trinta emendas nesses mais de dois séculos. Isso transmite estabilidade política e jurídica, garante mais o império das leis. É verdade que alguns juízes ativistas também querem “empurrar a História”, mas a maioria conservadora entende seu papel de guardiã da Constituição.

No Brasil, a pretexto do que se deu no Chile, alguns passaram a falar em nova Constituição. Foi o caso do deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara. Ele disse que nossa Constituição tornou o país ingovernável, que distribui direitos em demasia e poucos deveres. É possível concordar com o diagnóstico, mas rejeitar o remédio. O vice-presidente Hamilton Mourão rechaçou a ideia de que haja qualquer intuito por parte do governo federal de mudar a Constituição, e é melhor que seja assim.

Só no século 20 tivemos uma Constituição em 1934, outra em 1937, mais uma em 1946, outra em 1967, e finalmente a Constituição de 1988. Talvez já tenha sido o suficiente. O que não quer dizer que a crítica feita pelo deputado seja injusta. Enquanto muitos políticos vibravam com a aprovação da “Constituição Cidadã”, um indivíduo com a mente mais lúcida lamentava aquele fato, antecipando quanto ele custaria ao povo brasileiro. Era o saudoso Roberto Campos, o único liberal no recinto, que chamara a Constituição de 1988 de “anacrônica”, remando contra a maré populista de seu tempo. Vale lembrar que ela foi promulgada um ano antes da queda do Muro de Berlim!

A Constituição de 1988 nos legou um multipartidarismo caótico

Em seu livro de memórias, Lanterna na Popa, Roberto Campos dedica várias linhas à Constituição de 1988, e todos aqueles que comemoram seu legado deveriam investir algum tempo para ler tais críticas. A inflação herdada da era Goulart, por exemplo, estava em quase 8% ao mês, mas a Constituição contava com um absurdo dispositivo que limitava os juros a 12% ao ano, uma “ridícula hipocrisia”. Uma Constituição mencionar limite para juros é algo realmente grotesco. Do ponto de vista tributário, a Constituição de 1988 gerou uma “vultosa redistribuição da capacidade tributária em favor de Estados e municípios, sem correspondente redistribuição de funções”. Sob o ponto de vista da estrutura tributária, Roberto Campos conclui que a Constituição “representou um lamentável retrocesso”.

Outro exemplo evidente do atraso causado pela Constituição foi o monopólio do petróleo garantido ao governo. A confusão entre “segurança nacional” e monopólio do governo não passava de uma grande falácia econômica. Campos explica que, “ao retardar o fluxo de capital para a exploração petrolífera local, criava-se adicional insegurança, pois nosso abastecimento ficaria na dependência de suprimentos extracontinentais, carregados por via marítima e portanto sujeitos à vulnerabilidade submarina”.

Um grave problema do Brasil, a desproporcionalidade da representação na Câmara dos Deputados em desfavor do centro-sul, foi bastante agravado com a Constituição de 1988. A criação de Estados na Constituição gerava uma distorção ainda maior, particularmente contra São Paulo. Para eleger um deputado nordestino, com o mesmo poder de um paulista, precisa-se de bem menos votos. Isso acarreta um deslocamento de poder para as Regiões Norte e Nordeste, dificultando reformas econômicas que seriam mais facilmente aprovadas se dependessem da escolha do Sul e do Sudeste, que carregam a economia do país nas costas.

Além disso, ao remover quaisquer barreiras, tanto de criação como de representação legislativa dos partidos, a Constituição de 1988 “nos legou um multipartidarismo caótico com partidos nanicos que não representam parcelas significativas da opinião pública, sendo antes clubes personalistas e regionalistas ou exibicionismo de sutilezas ideológicas”. Conforme conclui Campos, ficamos muito mais com uma “demoscopia” que uma democracia.

Roberto Campos considerava que sua vida no Senado fora marcada por uma sucessão de batalhas perdidas. O ícone dessa fase, Ulysses Guimarães, defendia demagogicamente o objetivo constitucional de “passar o país a limpo”. As promessas simplesmente não cabiam no Orçamento, não levavam em conta a realidade. Como escreveu Campos, “Ulysses parecia encarar com desprezo a ideia de limites ou constrangimentos econômicos”. Para ele, tudo parecia ser uma questão de “vontade política”, expressão que muitos utilizam até hoje como solução mágica para nossos males. Roberto Campos chegou a acusar Ulysses, em artigo de jornal, de “um grau de ignorância desumana” em economia. Infelizmente, ele estava certo.

Misto de regulamento trabalhista e dicionário de utopias

A Constituição de 1988 foi extremamente reativa, uma espécie de “vingança infantil” aos tempos da ditadura. É compreensível que existisse uma demanda social reprimida naquela época. Mas o uso da Constituição como veículo para atender a essa demanda foi um grave erro. O grau de utopia presente na Constituição é assustador. Ela fala dezenas de vezes em “direitos”, mas quase nunca em “deveres”. O jurista Miguel Reale considerou a Constituição um ensaio de “totalitarismo normativo”, Yves Gandra Martins a chamou de “Constituição da hiperinflação”, e Eliezer Batista a acusou de instalar uma “surubocracia anarcossindicalista”.

O próprio Roberto Campos a descreveu como um misto de regulamento trabalhista e dicionário de utopias. Foi o “canto do cisne do nosso nacional-populismo”. Ulysses Guimarães a qualificou como a “Constituição dos miseráveis” e a “guardiã da governabilidade”. Foi justamente o contrário: uma Constituição contra os miseráveis e que garante a ingovernabilidade.

Dito tudo isso, por que então recusar a ideia de uma nova Constituinte? Justamente porque aquilo que é ruim pode ficar ainda pior. Existem as previsões constitucionais para mudanças estruturais, como as PEC (Propostas de Emenda Constitucional), e eis o caminho que deve ser usado. O deputado Paulo Eduardo Martins resumiu bem o risco: “Não gosto nem um pouco da ideia de uma nova Constituição para o Brasil. Além da ausência de fator social e histórico gerador, tenho convicção de que no atual cenário mundial viria algo ainda pior. Prefiro enfrentar a dificuldade de reformar o que temos ao risco de começar do zero e perder tudo”.

É a postura de cautela dos conservadores. “A raiva e o delírio destroem em uma hora mais coisas do que a prudência, o conselho, a previsão não poderiam construir em um século”, alertou Edmund Burke. Em suas reflexões sobre a Revolução Francesa, Burke questionou:

Não ignoro nem os erros nem os defeitos do governo que foi deposto na França, e nem a minha natureza nem a política me levam a fazer um inventário daquilo que é um objeto natural e justo de censura. […] Será verdadeiro, entretanto, que o governo da França estava em uma situação que não era possível fazer-se nenhuma reforma, a tal ponto que se tornou necessário destruir imediatamente todo o edifício e fazer tábua rasa do passado, pondo no seu lugar uma construção teórica nunca antes experimentada?

 Ou seja, devemos focar as reformas estruturais, não desviar o foco para uma revolução em todo o arcabouço constitucional neste momento. No mais, a mentalidade precisa mudar também, a cultura. Se nesse contexto atual uma nova Constituição for feita, alguém acha mesmo que a visão paternalista do Estado ficará de fora?

Por fim, temos o Supremo a levar em conta. Nosso STF, que deveria preservar a Constituição, é o primeiro a rasgá-la para preservar direitos de uma ex-presidente que sofreu impeachment, por exemplo. O mesmo STF abre um inquérito ilegal para “combater fake news”, na teoria, e perseguir críticos na prática. Em decisões monocráticas, os ministros resolvem soltar marginais de alta periculosidade ou reinterpretam a lei uma vez mais em menos de uma década para culminar na soltura de Lula.

Em resumo, o Brasil é mesmo um país complicado, com pouco apreço pelo império das leis. Mais parece uma República de Bananas, cuja Carta Magna trata de infindáveis aspectos insignificantes para uma Constituição, além de preservar incrível dose de arbítrio. Nesse cenário, faz menos sentido ainda concentrar energia e foco numa mudança constitucional. Mais importante é aprovar as reformas possíveis e ir, gradualmente, melhorando essa barafunda toda…

Sobre Constituição, leia também:
“A Constituição do atraso”
“Prefiro a Carta que está aí ao risco de algo pior”