Incompetentes no Poder

O paradoxo da governança pública é que ela precisa ter, ao mesmo tempo, legitimidade e competência. A legitimidade está baseada na escolha popular através do voto, e isso é completamente incompatível com a formação de um governo competente. O sistema democrático ocidental se baseia em eleições. Os cidadãos votam em candidatos e aquele mais votado ocupa o cargo máximo na administração do Estado. E aí vem o paradoxo: não é possível selecionar o melhor administrador público por meio de votação. A única forma de fazer essa seleção é através de um exame cuidadoso, e competitivo, do histórico, do conhecimento e da experiência dos candidatos. Mas, para vencer uma eleição — e tomar posse como presidente, governador ou prefeito — um político não precisa ter conhecimento ou experiência. Basta conseguir um número suficiente de votos. E a habilidade de conseguir votos não tem nada a ver com a capacidade de administrar — ao contrário, políticos vencem prometendo o impossível durante a campanha e depois administrando o Estado com métodos populistas, de olho na próxima eleição.

O modelo atual entrega a chefia da máquina administrativa do Estado ao candidato eleito. É claro que a máquina tem uma estrutura fixa, composta por funcionários permanentes, selecionados através de concursos públicos. Na teoria, essa estrutura permanente garantiria a competência necessária para que a administração pública funcionasse de forma eficiente e contínua. Mas, na prática, o novo presidente — ou governador, ou prefeito — tem o poder de reorganizar a máquina administrativa, geralmente colocando pessoas de sua confiança — aliados políticos tão despreparados quanto ele — em posições-chave. O Brasil é recordista nos tais “cargos comissionados”. Aqui a tradição manda que o recém-empossado faça tudo para destruir o legado de seu antecessor. A tradição brasileira é que a máquina pública seja colocada a serviço de interesses pessoais e político-partidários.

É fácil ver o problema de selecionar administradores públicos entre políticos que competem por votos. A maioria dos políticos não tem qualificação para administrar nada; não cometemos injustiça se dissermos que a maioria deles veio parar na política justamente por não conseguir sucesso em outras áreas. Não faz nenhum sentido escolher o administrador de uma cidade ou de um país dessa forma.

O chefe do Executivo reúne em um único cargo dois papéis distintos e conflitantes: o administrador público, que chefia a máquina administrativa, e o representante escolhido pela maioria dos eleitores para exercer, em nome deles, o poder político. O dilema central da democracia talvez seja compatibilizar esses dois aspectos do cargo, ou pelo menos evitar que um deles — a função administrativa — seja totalmente subordinada ao papel político.

Esse problema não foi bem resolvido nem nas democracias mais avançadas, como mostra o caso atual de Nova York, onde os eleitores elegeram para administrar a cidade um político radical e abertamente marxista, que não perde uma oportunidade para demonstrar a sua ignorância sobre aspectos básicos de administração.

O modelo de eleições adotado por muitos países não passa de um concurso de popularidade. Eleitores decidem seu voto com base na aparência do candidato ou em slogans (sobre isso, vale a pena ver os excelentes livros The Art of Political War, de David Horowitz, e The Political Brain, de Drew Westen). Além disso, no Brasil, as regras que regem o processo garantem que apenas alguns privilegiados terão a oportunidade de um dia se candidatar a um cargo eletivo. Os partidos atuam como um oligopólio, controlando o acesso às eleições — e todos os partidos, quase sem exceção, são controlados por caciques. A complexidade da legislação torna todos os candidatos reféns; é longa a lista de políticos que perderam mandatos ou foram considerados inelegíveis por terem violado regras cuja aplicação é, muitas vezes, extremamente subjetiva.

A incapacidade do sistema eleitoral de produzir boas escolhas não é uma característica exclusiva do Brasil. É fácil encontrar situações parecidas em outros países. Os Estados Unidos elegeram Joe Biden, um homem com sinais evidentes de declínio cognitivo, e quase elegeram Kamala Harris, uma revolucionária de reality show, incapaz de formar sentenças que façam sentido — e nisso ela se parece muito com uma brasileira que foi eleita presidente duas vezes.

Esses casos não são exceções. Essa é a regra. É difícil considerar como adequado um sistema que coloca no nível mais elevado de poder as pessoas mais despreparadas e radicais. Esse problema não se limita ao Poder Executivo. Se há uma característica comum à maioria dos legisladores — que criam as leis que vão impactar enormemente nossas vidas — essa característica é o despreparo.

É evidente que a gestão da máquina pública tem caráter político; ela envolve o exercício de um enorme poder sobre milhões de pessoas. Isso torna impraticável usar, para a escolha de governadores, prefeitos e presidentes, um processo de seleção como aquele usado para a escolha de outros servidores públicos. Mas enquanto insistirmos em escolher nossos administradores máximos como se estivéssemos escolhendo o ganhador de um reality show, as democracias continuarão reféns da mediocridade, do populismo e da corrupção. Não deveria ser assim.

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