Perseguição aos conservadores

À medida que a disputa presidencial de 2026 começa a ganhar forma, cresce entre lideranças conservadoras a convicção de que a direita brasileira enfrenta um processo contínuo de perseguição institucional. A avaliação é compartilhada por parlamentares, dirigentes partidários e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que apontam uma sequência de investigações, operações policiais, processos disciplinares e decisões judiciais direcionadas a algumas das principais vozes do campo conservador nos últimos três anos.

A percepção ganhou força sobretudo depois da eleição de 2022. Levantamento realizado por Oeste identificou ao menos 24 parlamentares conservadores que, entre 2023 e a pré-campanha de 2026, foram alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), operações conduzidas pela Polícia Federal (PF), ações penais, bloqueios de redes sociais, procedimentos disciplinares ou representações no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

O movimento ocorre justamente no momento em que a direita tenta reorganizar suas lideranças para a primeira disputa presidencial sem Bolsonaro nas urnas. Entre os atingidos estão líderes partidários, deputados mais votados de seus Estados, pré-candidatos ao Senado e à Presidência da República. 

O presidenciável sob investigação

Um dos casos mais recentes é o inquérito aberto contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e pré-candidato à Presidência. Escolhido pelo pai como principal herdeiro político da família para a disputa eleitoral de 2026, o parlamentar aparece em posição competitiva contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas eleitorais.

Em 15 de abril, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a abertura de um inquérito para investigar o senador por suposta calúnia contra Lula. A investigação tem origem em uma publicação divulgada pelo parlamentar no X, em janeiro deste ano. Flávio compartilhou uma imagem do ex-ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e afirmou que Lula seria “delatado”, mencionando o Foro de São Paulo e citando supostos crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e ditaduras, além de fraude eleitoral.

A investigação foi solicitada pela PF e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Para o órgão, a publicação teria atribuído, de forma pública, fatos criminosos ao presidente sem a apresentação de provas, justificando a abertura do procedimento. A PF recebeu prazo inicial de 60 dias para conduzir as diligências.

Depois da abertura do inquérito, Flávio afirmou que não pretende alterar sua postura. O pré-candidato à Presidência declarou que as críticas feitas ao presidente se baseiam em fatos públicos e afirmou que não recuará “diante da suposta tentativa de intimidá-lo”. “Quem está acusando o Maduro de ser terrorista é o governo americano, não sou eu”, disse Flávio, à época. “A ligação histórica que existe entre o Lula e o Maduro é pública. Então, sinceramente, eu não entendi qual é a intenção do ministro Alexandre de Moraes em aceitar abrir um inquérito como esse. Falar a verdade sobre quem é Lula, que é ligado a ditadores, a marginais e a terroristas.”

Precedente perigoso

Um dos principais precedentes de ações por discursos políticos é o caso do ex-deputado Daniel Silveira. Preso e posteriormente condenado por supostos ataques a ministros do STF, Silveira tornou-se símbolo de um debate que ultrapassou sua situação individual. Seus aliados passaram a argumentar que a imunidade parlamentar estava sendo relativizada, enquanto o Supremo sustentou que suas manifestações extrapolaram os limites constitucionais da atividade política.

A discussão ganhou força porque a Constituição Federal garante uma proteção especial ao exercício do mandato parlamentar. O artigo 53 estabelece que deputados e senadores são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Conhecida como imunidade material ou inviolabilidade, a prerrogativa foi criada para assegurar a independência do Poder Legislativo e proteger a livre manifestação dos representantes eleitos no exercício de suas funções. 

Na interpretação tradicional da norma, discursos proferidos na tribuna, debates em plenário e manifestações relacionadas ao mandato possuem uma camada adicional de proteção constitucional. Nos últimos anos, porém, uma série de investigações, inquéritos e procedimentos disciplinares envolvendo parlamentares conservadores passou a alimentar um debate sobre os limites dessa garantia e até onde ela alcança declarações consideradas ofensivas, falsas ou potencialmente criminosas.

Nenhum caso recente provocou tanta reação dentro da Câmara quanto o do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Em agosto de 2024, durante discurso na tribuna da Casa, o pré-candidato ao Senado criticou duramente o delegado Fábio Shor, da PF, responsável por investigações envolvendo aliados de Bolsonaro. Na ocasião, Van Hattem afirmou que o delegado estaria promovendo perseguições políticas e classificou sua atuação como abusiva. Meses depois, a Polícia Federal concluiu o indiciamento do deputado pelos crimes de calúnia e difamação. A medida provocou forte reação de parlamentares da oposição, que passaram a sustentar que a investigação atingia diretamente a imunidade parlamentar, uma vez que as declarações foram feitas no exercício do mandato e na tribuna da Câmara.

O debate se ampliou com outro episódio envolvendo o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Em 2025, a Polícia Federal concluiu o indiciamento do deputado por supostos crimes contra a honra em razão de declarações públicas relacionadas ao mesmo delegado da PF citado por Van Hattem. As manifestações ocorreram durante entrevistas e pronunciamentos na tribuna em que o parlamentar questionou a condução de investigações envolvendo integrantes da direita. Assim como ocorreu no caso do deputado gaúcho, aliados de Cabo Gilberto afirmaram que a medida representava uma tentativa de constranger parlamentares críticos à atuação de autoridades federais.

O deputado Gustavo Gayer (PL), um dos principais nomes da nova geração conservadora e pré-candidato ao Senado por Goiás, também passou a responder a diferentes procedimentos nos últimos anos. Em abril de 2026, a 1ª Turma do STF decidiu torná-lo réu por supostos crimes contra a honra depois de declarações nas redes sociais associando o presidente Lula ao nazismo e a organizações terroristas. Antes disso, em dezembro de 2025, Gayer já havia sido indiciado pela PF sob suspeita de peculato, associação criminosa e falsidade ideológica em investigação relacionada ao uso de recursos públicos em seu gabinete parlamentar. O deputado negou irregularidades e afirmou ser alvo de perseguição política.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também foi alvo em um caso que ganhou relevância nacional. Em 2025, o ex-deputado passou a ser investigado pelo Supremo em razão de articulações realizadas nos Estados Unidos para conter os avanços da Suprema Corte sobre os demais Poderes. A apuração foi aberta depois de manifestações públicas e reuniões com parlamentares e autoridades norte-americanas nas quais Eduardo defendia sanções contra integrantes do STF. O episódio ganhou contornos ainda mais relevantes porque ocorreu depois de o parlamentar se licenciar do mandato e intensificar sua atuação internacional. Para aliados do deputado, a investigação representa uma reação política às críticas feitas ao Supremo. Já os defensores da medida argumentam que a atuação do parlamentar extrapolou os limites da atividade política convencional ao buscar pressionar instituições brasileiras a partir do exterior. Em dezembro de 2025, Eduardo perdeu o cargo por decisão da Mesa Diretora da Câmara, em decorrência do número de faltas.

Outro caso de grande repercussão envolve o ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ex-diretor da Abin durante o governo Bolsonaro foi alvo das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Acusado pela PGR de integrar uma organização criminosa e de participar de ações voltadas à ruptura da ordem democrática, ele foi condenado pelo Supremo a mais de 16 anos de prisão, perdendo o mandato parlamentar e o cargo de delegado da PF. A defesa negou qualquer participação de Ramagem nos atos de 8 de janeiro de 2023. Depois de deixar o Brasil, Ramagem passou a residir nos Estados Unidos, onde chegou a ser detido. O caso ganhou contornos diplomáticos quando o governo norte-americano determinou a expulsão do delegado da PF Marcelo Ivo de Carvalho, que atuava no Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE). Marcelo Ivo foi acusado de “perseguição política” ao atuar no monitoramento de Ramagem em território norte-americano.

André Fernandes (PL-CE), um dos nomes mais influentes da nova geração conservadora, foi alvo de investigações relacionadas a publicações feitas em redes sociais durante os episódios de 8 de janeiro. O parlamentar negou qualquer participação nos atos e afirmou que suas manifestações sobre o resultado das eleições de 2022 estavam protegidas pela liberdade de expressão e pela atividade parlamentar.

As punições dentro da Câmara

As investigações judiciais não foram as únicas fontes de desgaste para a oposição. Em agosto de 2025, parlamentares conservadores ocuparam a Mesa Diretora da Câmara em protesto contra decisões recentes do Supremo, como a determinação de prisão domiciliar de Bolsonaro. O objetivo também era pressionar o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) a pautar a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A mobilização paralisou parte das atividades legislativas e abriu uma nova frente de embate, resultando posteriormente na abertura de procedimentos disciplinares contra os envolvidos na manifestação.

Nas últimas semanas, Van Hattem, Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC) passaram a responder a processos que podem resultar nas suspensões de seus respectivos mandatos. Outros parlamentares, como o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), Carlos Jordy (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Júlia Zanatta (PL-SC), Carol De Toni (PL-SC), Luciano Zucco (PL-RS), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Marco Feliciano (PL-SP), também foram alcançados por representações e procedimentos disciplinares decorrentes do episódio.

O impacto sobre 2026

O que une todos esses casos não é a natureza jurídica das acusações. Elas são distintas, envolvem fundamentos diferentes e foram conduzidas por órgãos diversos. O elemento comum está no perfil dos investigados: parlamentares que ocupam posições estratégicas dentro da direita. 

À medida que a campanha eleitoral se aproxima, cresce entre lideranças conservadoras a percepção de que há dois pesos e duas medidas no tratamento dado aos diferentes campos políticos. Discursos, publicações e manifestações de integrantes da direita frequentemente são alvo de perseguição. Já quando as mesmas declarações partem de integrantes da esquerda, a Justiça costuma agir com muito mais benevolência.

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