Muito barulho e pouco dinheiro

Anunciado como a grande política governamental de apoio ao agro, o Plano Safra é criticado por ser insuficiente diante da grandeza do setor para a economia do país. Além disso, há uma letra miúda pouco divulgada que revela uma verdade inconveniente. A esmagadora maioria dos recursos do programa não inclui um centavo de subvenção dos cofres federais. São os empréstimos “não equalizados”, termo polido para o dinheiro completamente oriundo dos bancos. Por meio desse mecanismo, o investimento estatal corresponde a uma fração do volume disponibilizado.

Do valor divulgado para o programa em 2024, somente cerca de 20% foram para contratos firmados com os juros equalizados, recursos com algum subsídio do Tesouro Nacional. E mesmo essa fatia é alcançada só depois da chamada alavancagem. Se o mercado pratica a taxa de 15% ao ano, por exemplo, o Tesouro paga parte disso para reduzir a alíquota. Essa relação varia de acordo com várias condicionantes, que vão do tipo da cultura à finalidade do empréstimo, como comprar máquinas, implantar melhorias ou custear o cultivo. A depender da escolha, o risco e, por consequência, os juros e o volume da equalização variam.

Em 2024, por exemplo, o Ministério da Agricultura anunciou R$ 400 bilhões para o Plano Safra. Cerca de R$ 90 bilhões contaram com taxas equalizáveis, alavancadas por R$ 6 bilhões em subsídios (este último valor, a única fração investida pelo programa). Assim, de cada R$ 100 anunciados, menos de R$ 2 saíram dos cofres públicos. O valor deixa o país distante do aplicado por nações que veem no agro um setor de alta relevância para a própria sobrevivência. China, Estados Unidos e União Europeia, as maiores potências do globo, registram quantias mais volumosas. Ao longo de 2024, os subsídios agrícolas chineses quase chegaram a US$ 300 bilhões (R$ 1,5 trilhão na cotação à época), enquanto norte-americanos e europeus investiram por volta de US$ 120 bilhões cada (R$ 600 bilhões), segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Não é por acaso. Antes de influenciar o mundo, é preciso conseguir garantir o mínimo de alimentos em casa, e o agro faz isso e muito mais. A importância do setor na economia ultrapassa a comida na mesa, sobretudo no caso brasileiro. Aqui, o agro é a mola propulsora da economia.

O Brasil é reconhecido pela excelência na agropecuária. O país conseguiu aliar o aumento da produtividade aos cuidados ambientais exemplares e à geração de excedente para exportação, tudo isso com cerca de 70% da mata nativa preservada. É diferente nas grandes potências mundiais. Embora tenham safras expressivas, a maior parte é consumida internamente e não há mais para onde crescer. Além disso, a face mais popular dessas nações geralmente remete a produtos industrializados, de alta tecnologia ou de luxo. Chineses e norte-americanos são lembrados pela exportação de carros, aparelhos eletrônicos e todo tipo de manufaturas, enquanto os europeus, por marcas famosas de perfumes, roupas e automóveis. Os brasileiros são vistos como pilares para a segurança alimentar da humanidade, com a imagem principalmente atrelada aos grãos e à carne.

O natural seria concentrar esforços no que o país faz de melhor, mas mesmo considerando todo o crédito ofertado pelo Plano Safra, com ou sem subsídios, o volume atende somente um terço da demanda, estima Guilherme Bastos, coordenador da FGV Agro. “Seja por soberania ou para se manter seguro no caso de uma guerra, todo país elenca algumas atividades como infraestrutura crítica”, diz o especialista. “EUA, China e UE colocam o agro nessa categoria. O Brasil, não. Isso mostra o descaso em relação ao setor.”

De acordo com o pesquisador, os juros altos atrapalham o agro, e o Plano Safra deveria focar menos a quantidade e mais a qualidade do crédito. A subvenção teria de ser maior e mais alinhada com as demandas. “O governo podia ter ampliado os empréstimos subsidiados para todos os tamanhos de produtores”, comenta. No Plano Safra 2026/2027, o atual, caiu para R$ 5 bilhões o valor destinado à equalização para a parte da chamada agricultura empresarial, termo criado pelo governo do PT para dividir o setor em dois. O outro, classificado como “familiar”, embora seja menor em área plantada, produção e demanda por crédito, receberá R$ 12 bilhões em subsídios para baratear as taxas dos financiamentos.

O tratamento pode aparentar uma justa deferência a alguns que precisam de mais cuidados. Em vez disso, gera uma grande armadilha. O produtor precisa limitar seu próprio crescimento para não perder acesso ao auxílio. “A pessoa acaba não subindo de nível porque os juros ficam piores”, afirma o coordenador da FGV. Além disso, Bastos cita a necessidade urgente de investir nos seguros para a produção rural, outro caminho ainda negligenciado no Brasil, para reduzir o custo dos financiamentos. Dos 83 milhões de hectares cultivados no país em 2026, apenas 3 milhões contavam com essa proteção. “Menos de 5% estão segurados”, explica. “Nos EUA, são entre 85% e 90%.”

A agricultura envolve plantar, cultivar e colher. Demanda tempo e ocorre a céu aberto. Diferentemente da situação dentro de uma fábrica, não há controle sobre o meio ambiente. Chuva, sol, seca, temperaturas altas e baixas, tudo tem de acontecer dentro do equilíbrio necessário para a cultura prosperar. No caso de ocorrer alguma disparidade, seja por estiagens acentuadas, geadas abruptas ou até eventos mais extremos, como as grandes enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, a colheita pode ser completamente perdida. O agricultor fica com os custos de um ano inteiro de trabalho sem faturamento para remunerá-lo. O prejuízo é devastador. Aí entra o seguro agrícola. Quando essa política é aplicada adequadamente, os juros melhoram, justamente porque a atividade se torna menos arriscada. Por consequência, a chance de haver dinheiro para pagar pelos empréstimos se torna maior.

Bastos lidera uma pesquisa dentro do Instituto Pensar Agro, órgão vinculado ao setor privado, para desenhar um projeto de transição do modelo político de subsídios aos juros, como os concedidos por meio das taxas equalizadas no Plano Safra, para a subvenção do seguro rural. A estratégia seria bancar parte do custo de contratação das apólices. O governo, entretanto, parece seguir exatamente no caminho contrário. Segundo a FGV Agro, o Ministério da Agricultura reduziu a verba. Inicialmente, a pasta anunciou pouco mais de R$ 1 bilhão de orçamento para a subvenção do seguro rural de 2025, mas aplicou somente por volta da metade do valor prometido. No fim das contas, foram cerca de R$ 500 milhões. No mesmo ano, o agro gerou R$ 1,4 trilhão de riqueza, considerando-se apenas o valor da produção dentro da porteira. É como se para cada R$ 100 faturados, houvesse menos de quatro centavos separados pelo governo para enfrentar os tempos difíceis.

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