Toque de recolher digital

Está longe de acabar a cruzada do Reino Unido contra as redes sociais, iniciada com a proibição do acesso para menores de 16 anos. O governo também quer impor toques de recolher em aplicativos entre meia-noite e 6h para adolescentes de até 17 anos. A medida desativaria ainda funcionalidades que “entregam conteúdo personalizado”. As regras precisam ser aprovadas pelo Parlamento e devem entrar em vigor entre março e maio de 2027.

Um comunicado à imprensa explica que essas medidas vão ajudar a garantir que a proteção aos menores de 18 anos não seja extinta abruptamente quando chegarem aos anos finais da adolescência. Os jovens podem optar por desativar o bloqueio. Ainda assim, a proposta representa mais um abuso de poder do governo sobre a vida dos cidadãos. No Reino Unido, adolescentes de 16 anos podem ter relações sexuais consentidas, consumir bebidas alcoólicas em restaurantes (acompanhados de um adulto) e se alistar na Marinha Real. Apesar disso, não se pode confiar neles para gerenciar o próprio uso das redes sociais? 

“Na Escócia, aos 16 anos, legalmente, você pode deixar a casa dos pais, casar, trabalhar em tempo integral, sair da escola e se alistar, mas não pode ficar no celular quando quiser”, reclamou um jovem ao The Guardian. “Desculpa, mas isso é ridículo.” Outros adolescentes apontaram o absurdo da política, que pode nem sequer atingir os objetivos declarados. “O Partido Trabalhista precisa decidir se acha que jovens de 16 e 17 anos devem ou não ter o direito de estar nas redes sociais, porque determinar toques de recolher que eles podem desativar não vai ter qualquer resultado prático”, escreveu Laura Trott, secretária de Educação da oposição ao governo, no X.

O Reino Unido está propondo outras medidas de segurança online além do toque de recolher. O secretário de tecnologia do país também pretende “apresentar um pacote de ações para ajudar as crianças a usar chatbots de IA com segurança”, incluindo “pausas regulares para menores de 18 anos que os usam” (não está claro se essas pausas seriam incentivadas ou obrigatórias) e “assistência de reguladores e do governo para lidar com serviços que fornecem conselhos de saúde mental perigosos, enganosos ou não verificados”. O documento afirma que “os ministros vão considerar todas as opções, incluindo a proibição de chatbots que representem uma ameaça grave às crianças”.

O governo britânico também planeja reforçar a “alfabetização midiática” como competência a ser desenvolvida nas escolas por meio de um Currículo Nacional atualizado e aulas de educação em Relacionamentos, Sexo e Saúde. Essas aulas vão “ensinar as crianças a navegar por novos tipos de tecnologia, incluindo inteligência artificial e chatbots de IA, e a identificar desinformação ou informação falsa, bem como conteúdo violento e misógino”.

Essa é talvez a parte mais assustadora das medidas propostas. “Desinformação” e “informação falsa” são termos extremamente subjetivos que têm sido usados com frequência para justificar a censura à liberdade de expressão (como aconteceu nos EUA durante a pandemia de covid-19). As escolas têm um interesse legítimo em ensinar os alunos a pensar criticamente e buscar a verdade. O governo do Reino Unido, no entanto, dificilmente está em posição de dizer às crianças como navegar pelo ambiente digital enquanto continua propondo e implementando medidas draconianas que restringem o livre fluxo de informações online.

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