Somando-se aos inúmeros desacertos que vêm sendo catalogados na triste história do Supremo Tribunal Federal, a partir de 2016, quando a Constituição foi acintosamente rasgada na sessão de impeachment de Dilma Rousseff, outro grave incidente envolveu aquela Corte na primeira semana de dezembro de 2020. Encantados e profundamente gratos ao atual presidente do Senado, que engavetou pedidos de impeachment de que vários deles são alvo, os ministros conhecidos como “garantistas”, mais uma vez, afrontosamente, rasgaram a Constituição em seus votos para permitir a recondução do Sr. Davi Alcolumbre à presidência daquela Casa. Como ficaria muito feio que a inconstitucional reeleição beneficiasse apenas um dos potentados do Poder Legislativo, quatro ministros garantistas ainda estenderam o privilégio monárquico ao Sr. Rodrigo Maia, eterno ocupante da presidência da Câmara dos Deputados.
Tudo isso nas barbas do povo brasileiro, que no fim de semana mostrou, nas redes sociais, a sua profunda indignação e repulsa a essa ignomínia. A reação da sociedade foi de tal intensidade que os demais seis ministros se mobilizaram para, no próprio fim de semana, pôr cobro a essa vergonhosa conduta de seus colegas. Por 6 votos a 5, deixou — desta vez — de ser rasgada a Constituição, cuja guarda cabe exatamente àquela Corte.
O execrável episódio leva à reflexão a respeito de suas causas. Estaria o Supremo deslegitimado pelo fato de sucessivos presidentes da República haverem pinçado os ministros da mais alta Corte entre pessoas sem qualificação moral e sem suficientes conhecimentos jurídicos? Ou a causa estaria numa estrutura de poder exacerbado e sem nenhum controle outorgado pela própria Constituição de 1988 à Suprema Corte? Três fatores são centrais: nomeações de explícito caráter político; excesso de competências judicantes; e falta de controle dos atos dos ministros e do próprio STF. Ou seja, vários ministros são lacaios dos políticos, confiscam todas as competências dos demais tribunais do país, transformando o STF em fábrica de habeas corpus para políticos corruptos e para chefes de organizações criminosas. E, finalmente, o Conselho Nacional de Justiça não tem controle externo sobre o STF, sendo presidido e dirigido pelo próprio presidente da Suprema Corte.
Enfim, o Supremo Tribunal Federal não está submetido a nenhum órgão superior que controle os seus atos e os de seus ministros, não obstante as suas decisões sejam cada vez mais tendenciosas a favor da impunidade dos políticos e de seus asseclas, ao arrepio das normas constitucionais. Estas, quando não são simplesmente derrogadas pelas decisões monocráticas ou de uma das duas turmas, são interpretadas sempre a favor de determinados políticos da ocasião, como na decisão plenária sobre a prisão de condenado somente após trânsito em julgado (para favorecer Lula); o trancamento das atividades do Coaf (decretado por um presidente da Corte para favorecer a dinastia Bolsonaro); ou a remessa para julgamento pelos Tribunais Regionais Eleitorais dos processos-crime que envolvem os políticos corruptos não protegidos pelo foro privilegiado.
Nenhuma das competências outorgadas ao atual STF pela Constituição deverá prevalecer
O rosário de decisões que desmoralizaram e continuam desmoralizando inteiramente o STF perante o povo brasileiro é imenso, devendo, a respeito, ser consultados os esclarecedores relatórios anuais da Transparência Internacional, ao nos atribuir as notas vexaminosas que nos colocam entre os países mais corruptos do planeta, a despeito de todas as revelações, prisões e condenações originadas da Operação Lava Jato.
A verdade é que os vícios do STF são estruturais e assim devem ser encarados.
Entendemos que deve ser instituída uma Corte Constitucional em substituição ao atual Supremo Tribunal Federal, cuja competência será a de decidir unicamente matéria de constitucionalidade. Não deve ser a nova Corte um foro de recursos de nenhum contencioso — civil, penal ou administrativo. Caberá à Corte Constitucional pura e simplesmente a competência declaratória da constitucionalidade ou não de lei, de atos normativos e administrativos. Ademais, qualquer cidadão poderá arguir essa questão constitucional, acabando-se com o atual monopólio dos partidos e das entidades pelegas do próprio Poder para arguirem essas questões de constitucionalidade.
Em consequência, ficarão suprimidas as demais competências do STF, que não mais poderá conceder habeas corpus, nem tratar de crimes atribuídos ao presidente da República e demais altas autoridades em face da supressão do foro privilegiado (que deve ser um dos demais requisitos estruturais necessários ao exercício das novas funções da Corte Constitucional).
Por conseguinte, nenhuma das competências extraconstitucionais outorgadas ao atual STF pela Carta de 1988, em seu art. 102, deverá prevalecer. A nova Corte, além da declaração da constitucionalidade das leis, deverá declarar, com repercussão geral, a prevalência dos tratados firmados pelo Brasil sobre normas constitucionais ou legais conflitantes ou incompatíveis com tais convenções, notadamente no tocante aos direitos humanos, ao meio ambiente e ao clima.
Propõe-se, ainda, que a Corte Constitucional seja formada por 11 ministros, com mandato de oito anos, cujos cargos serão preenchidos automaticamente pelos mais antigos membros do Superior Tribunal de Justiça, ou em rodízio pelos decanos dos três tribunais superiores (o STJ, o STM e o TST). Retira-se, dessa forma, a competência do presidente da República para nomear os ministros da mais alta Corte do país, providência essa que dispensa maiores justificativas, em face do descalabro que as nomeações políticas têm causado a todo o país pela errática atuação do atual STF. Além disso, o prazo máximo de oito anos de judicatura para os membros da Corte Constitucional atende, de um lado, à necessidade de permanente renovação dos seus quadros de magistrados e, de outro, permite a consolidação de uma experiência necessária para o exercício dessas relevantes funções de Estado.
E o Conselho Nacional de Justiça terá plena jurisdição administrativa, normativa, orçamentária, fiscalizatória e disciplinar sobre a Corte Constitucional. O CNJ será, para tanto, formado unicamente por promotores, advogados e auditores — deixando de ser composto de juízes, o que é uma aberração —, não mais sendo presidido pelo presidente da mais alta Corte.
Essas mudanças estruturais, ligadas à competência restrita, à nomeação automática sem interferência dos demais Poderes, ao prazo máximo de judicatura e à fiscalização externa pelo Conselho Nacional de Justiça, virão atender às necessidades de restaurar a legitimidade da mais alta Corte do país, hoje degradada por defeitos em sua constituição e consequente atuação.
Leia uma das entrevistas que Modesto Carvalhosa concedeu à Revista Oeste:
“EXCLUSIVO: ‘A presidência de Toffoli é uma página negra na história do STF’, diz Carvalhosa a Oeste”
Modesto Carvalhosa é advogado. Autor de obras sobre o tema, entre as quais Uma Nova Constituição para o Brasil: de um País de Privilégios para uma Nação de Oportunidades (no prelo).
Tudo muito bonito. Mas quem vai mudar a Constituição? O nosso Congresso? Ah, e não sonhem em renovar o Congresso nas eleições vindouras. O sistema nunca vai deixar um número suficiente de bons candidatos entrarem na disputa. E se isto falhar sempre haverá a facilidade em manipular o resultado na apuração das urnas eletrônicas. Acordem. O povo está fadado a ser escravo do estamento burocrático.
Alguém falou em combinar com os “russos” e eu concordo. A classe política quer um tribunal só seu. Um que eles atravessam a rua e vão conversar com o juiz. Quer melhor? Ao fim da conversa, tudo resolvido.
Ninguém vai preso ou sofre qualquer consequência. A começar pelos ministros que podem liberar o pior criminoso e depois alegar que não sabia de quem se tratava. Isso na maior cara dura.
Enquanto isso, tenta-se expandir o privilégio do foro para todos os advogados, para que os dignos profissionais não venham a ser incomodados com buscas e outras ordens judiciais.
É para não funcionar mesmo.
Uma revolução. Perfeito Dr Carvalhosa, precisamos , de alguma forma tornar realidade. Vamos colocar para que seja votado em regime de urgência, levar o povo para as ruas e fazer pressão no congresso e senado.
Uma luz no fim do túnel.
Não há dúvidas que o STF, goza na cara dos brasileiros, serve a seus senhores exclusivamente e está prestando um desserviço ao país é à nossa democracia. Temos de mudar isto. Até agora não julgaram os réus da lava jato e além disto , sacaram uma relação , extremamente didática , com explicações perfeitas , do Palocci, contra LULA, que estava certo em dizer que a suprema é acovardados. Pra frente Brasil , são 210 milhões de BRASILEIROS INDIGNADOS em ação e contra o STF.
Esse é o caminho. É necessária a retomada dos protestos em 2021!!!
Proposta excelente, grande Professor Doutor Modesto Carvalhosa, um homem ao qual tenho grandiosa admiração.
Porém, se tratando de política Brasileira, infelizmente, não vão deixar isso passar NUNCA! uma lástima! Um congresso que não vota nem contra o fundão eleitoral, que nada mais é do que a legalização da falcatrua, com o presidente sancionando também, infelizmente não dá para esperar nada deles. É como um outro colega aí acima falou sobre Cingapura. Acredito que as coisas aqui também só aconteceriam no grito, uma vez que até mesmo o tal governo conservador e de direita que elegemos está decepcionando cada dia mais, com escolhas como a desse Kássio Nunes Marques, que nada mais é do que um Gilmar Mendes mais jovem.
Excelente proposta de solução. Coincidiu exatamente com a minha “linha de pensamento”. Naturalmente com exímio conhecimento técnico e legal de sapiente e veterano advogado que é.
Parabéns Carvalhosa!
Do que adianta trocar o STF por essa Corte Constitucional sem antes ser promovida uma profunda reforma política? Como governar um país com esse sistema político asqueroso que temos atualmente?
Ao jurista, professor e advogado Dr. Modesto Carvalhosa eu assino e concordo com cada vírgula, ponto e cada palavra que ele escreve este artigo. Como está escrito na nota de cem dólares americano God you trust. ou em Deus eu confio o mesmo eu faço em se tratando do Dr Modesto Carvalhosa.
Será, mesmo, que o STF iria trancar as atividades do Coaf para favorecer a dinastia Bolsonaro? Esses que não o deixam governar e perante os quais seu governo está continuamente e incisivamente sob o crivo? Como, assim, dinastia? Eles foram regularmente candidatos e foram legitimamente eleitos e reeleitos. O eleitores deles poderiam votar em outros candidatos que não eles. No mais, quanto a proposta, é preciso combinar com os “russos”, os deputados e senadores, que estão muito interessados em proclamá-la.
excelente!
Perfeito Dr. Modesto Carvalhosa. Seria maravilhosa essa Corte Constitucional, entretanto, não me permito sonhar com a mesma devido a estirpe de homens hoje no poder. Triste.
Ideia de jerico. Numa corte constitucional, sem ter que julgar mais nada, e com qualquer pessoa podendo impetrar ADIN, ADO e afins é que o ativismo judicial vai conseguir disparar mais ainda.
Infelizmente parece que o senhor Carvalhosa não se importa realmente com ativismo judicial, visto que não cita os casos mais atrozes disso, como a invenção de “crime” de “homofobia” (quando a constituição diz que não há crime sem lei anterior que o defina), invenção do “direito” ao casamento gay (quando a constituição só menciona casamento ao dizer que uniões civis entre homens e mulheres poderá ser convertida em casamento), constantes invenções de “direitos” ao aborto de diferentes classes de nascituros, etc (e aí incluo ativismo judicial popular, inclusive, como a própria mudança da prisão para segunda instância -Ives Gandra deixa claro que isso teria que ser feito por PEC-, o fim do financiamento privado em eleições sem nenhuma lei passar no congresso e afins).
Além disso, o CNJ devia é ser abolido, e apesar de não acabar com a ‘interferência’ dos outros poderes na indicação dos ministros (visto que os outros tribunais também tem indicações) transformaria o judiciário em poder superior aos outros dois e em uma verdadeira casta aristocrática (mais ainda que já é), blindada de qualquer accountability democrática direta ou indireta.
Precisamos é DIMINUIR o espaço para ativismo com tantos poderes de revisão que o supremo tem (especialmente ADOs) e criar mecanismos para que o povo, sem rabo preso, possa remover ministros ruins, assim como ocorre no Japão através de eleições de retenção.
Não caiam nesse engodo, o judiciário não vai prestar através de reformas que aumentam seus poderes, oportunidades para ser ativista e diminuem o poder do povo, medidas todas defendidas por pessoas parte do problema. Precisamos é de accountability perante o contribuinte, de democracia, de juízes sem opinião, que seguem a lei e acabou ou são chutados para fora pelo povo.
Nem todos devem necessariamente estar legitimados à ADIN e ADO diretamente. Parece-me que o Dr. Carvalhosa pensa em um quadro restrito de legitimação para o uso direto desses instrumentos, e excepcionalíssimos, quando recorrida a cadeia de recursos desde um juízo ordinário. Particularmente acho a solução proposta, referente à composição do STF, muitíssimo insuficiente ainda que consideremos que o intuito tenha propositalmente sido, no momento, focar pontualmente no STF.
E, claro, o problema é bem mais amplo. No campo da reforma política, há necessidade de uma reforma do Senado (inclusive com redução de mandato), a possibilidade do Presidente da República dissolver o Congresso uma vez em cada mandato (contrapeso ao poder de impeachment do Presidente) e algo similar às mid term elections americanas (renovação de parte do Congresso no meio do mandato presidencial), diminuição do poder dos presidentes das casas legislativas, impedimento de senadores imputados em inquéritos ou ações votar em qualquer fase processos de impeachment etc.
Há alguém que se chama “Abaixo a tirania do judiciário”? Tem que opinar e mostrar a cara, meu! Então o melhor é deixar tudo como está? Tem proposta melhor? Apresente.
Esse jurista é um grande brasileiro!
Com essa turba que está no poder, impossível sonhar com alguma melhora …
Alguma coisa precisa ser feita e, aí está uma excelente proposta. Sugiro, em um próximo artigo, esclarecer os caminhos para a sua efetivação.
Brilhante como sempre, Prof. Modesto Carvalhosa, nosso eterno mestre das Arcadas !
Gostaria de ver essa sua ideia ser exitosa e, além disso, de vê-lo como presidente do Brasil, eis que acho um absurdo só poder candidatar-se alguém filiado a um partido político; isso é outra coisa que tem que acabar entre nós.
Parabéns, Prof.Carvalhosa, e obrigado por tudo ! O Sr. é sempre a luz no fim do túnel para todos nós desde sempre, nos tempos de São Francisco e nos dias atuais.
É um caminho, este sugerido pelo professor Carvalhosa, dado que o STF não pode continuar assim: decidindo, de modo geral, contra o Brasil e a vontade da ampla maioria dos brasileiros.
Que bom vê-lo aqui, na Revista Oeste, mestre Carvalhosa! Excelente proposta, eu suponho. Tomara que exista alguma chance de acontecer.
Lendo os comentários me pergunto: se aqui entre nós, assinantes da Oeste, não existe consenso imagine na formação desses onze membros? Se não mudamos estamos fadados ao fracasso, se surge uma oportunidade criticamos. O que fazer? Se juízes e desembargadores são corruptos e vão se espelhar no STF para ajuizar desgraças, então não temos salvação!
Temos diversas ideias boas e reformas que precisam ser feitas, mas enquanto não tivermos uma frente nacional por uma REFORMA POLÍTICA, ficaremos correndo atrás do rabo e e fazendo reformas capengas feitas por chantagistas. Precisamos melhorar a representatividade para depois pensar em termos reformas estruturantes sérias.
O grande advogado, Professor Carvalhosa, diz o nome dos “santos”, mas não conta como o milagre será feito. De qualquer forma. parabéns pelo excelente texto.
Excelente proposta professor. Quiçá o País contasse com muito mais gente preparada, honesta e corajosa como o senhor.
A falta de qualidade moral é marca registrada no líder “boca de caçapa” e seus asseclas. É uma vergonha essa Corte.
Alguma coisa urgente precisa ser feita; continuar como está, não é mais admissível.
A sociedade precisa se mobilizar e pressionar os políticos, aproveitando a saída do Botafogo e Batoré das presidências das casas legislativas.
Excelente proposta do mestre Modesto Carvalhosa. Parabéns.
Proposta melhora a situação, mas não resolve o problema da arrogância dos membros deste poder.
Um membro do executivo ou do legislativo pode não voltar ao seu poder por falta de voto, mas um membro do judiciário é “eterno”.
Excelente, mas qual seriam os passos para tal mudança? PEC, lei ordinária?
Só pode ser por PEC. Ou poder constituinte: e nesse caso tudo pode ficar imensamente pior, e de modo fácil. Portanto, é um pouco mais seguro avançar em reformas constitucionais por meio de PEC.
O destino do Brasil, dentro do que está ao alcance das forças humanas, se resolve nas eleições legislativas (especialmente federais) em 2022. Se o país eleger um Congresso Câmara e Senado) majoritária e decisivamente conservador, pode-se dar um salto positivo de 30-50 anos. Fora disso, iremos gradativamente, com maior ou menos rapidez, ao abismo.
Desgraçadamente aqueles que detêm os meios para impulsar essa necessária avalanche (e não estou falando do Presidente) desperdiçaram 2 anos cuidando de assegurar suas carreiras. E não tenho muita esperança de que, nos próximos quase dois anos (a eleição será em outubro/21), o comportamento dessa gente seja substancialmente diferente.
Não sejamos hipócritas, todos sabemos quais são os passos. Mas e a coragem pra fazê-lo? Acham preferível através do voto. Que voto? O daqueles que votaram no Boulos, na Manoela, no Kalil?
Será que o cidadão Edson Arantes Nascimento (o Pelé para mim – e deveria ser para todos – é aquele ser divino que dentro dos campos de futebol provou que nem daqui há 500 anos irá aparecer outro igual), estava errado quando disse que o brasileiro não sabia votar? A resposta é: não só não sabe votar, como não sabe o que é patriotismo. A maioria é incapaz de cantar o hino nacional de cabo a rabo. É gente que faz parte dos dois milhões que vão á parada gay, mas não tem QI suficiente para saber que nosso futuro está em jogo; gente que gruda na TV para assistir o BBB. Esperar que essa horda de idiotas vote em candidatos capazes de fazer com que o país entre no rumo da prosperidade? Mas como, se eles são o que são?!
Só há uma solução, inspirada nos moldes de Cingapura (com C ou S, como queiram). Lá funcionou. Corruptos na cadeia, pena de morte para tráfico de drogas, rigor nas leis. Essa estória de voto funciona (quando não escandalosamente fraudado como agora nos EUA) em países de primeiro mundo.
No Brasil tem que ser na marra, infelizmente. Estão esperando o quê? Pelo dia que nunca irá chegar?
A ideia é muito boa. Entretanto, como operacionalizá-la ? Só temos canalhas e vagabundos em Brasília.
Artigo Histórico escrito por uma das mentes mais brilhantes desse país.
Excelente. A limitação a matérias constitucionais é imprescindível. Mas a ocupação de vagas por ministros mais antigos dos tribunais superiores não garante correção. Lá também chegam por escolha presidencial. Aliás, nada garante correção.
Penso que um sistema misto de escolha, com mandatos de prazo certo e limitação de indicação presidencial a um ministro por mandato – com provimento temporário das demais vagas por ministros oriundos dos tribunais superiores, regionais e de justiça dos Estados (conforme critério e rodízio pré-fixado) seria bem interessante.
Embora a indicação desse Kássio Nunes tenha sido um mega-supositório brochante, tão da mesma laia dos demais, confiar só nos juízes advindos dos tribunais logo logo poderá gerar a mesma desolação que ora vivemos.
Parece uma proposta eficaz porém ,não consegui entender se os ministros do supremo continuariam no cargo até completarem a idade limite.
O congresso deveria transformar os tópicos desse artigo em lei.
Esse é o caminho. É necessária a retomada dos protestos em 2021!!!