O que o setor privado pode fazer pela vacinação

“Qual deveria ser a posição do governo federal no que diz respeito à compra de vacinas?” Em janeiro deste ano, a Revista Oeste listou 25 questionamentos sobre a vacinação no Brasil. Em resposta à pergunta acima, Oeste ressaltou que “o governo deve atuar para adquirir e disponibilizar todas as vacinas aprovadas tecnicamente e, em paralelo, não criar obstáculos às iniciativas do setor privado”. Passados dois meses, aconteceu exatamente o oposto. O Estado se meteu e resolveu regular o mercado. O resultado: empresários descontentes, denúncia de compra e aplicação clandestina de doses e, para não perder o costume, a judicialização do tema.

Aprovada em 10 de março e de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a Lei nº 14.125/2021 é fruto de reivindicação de uma parcela dos empresários. O texto prevê que o setor privado pode comprar imunizantes, mas deve entregar todas as doses ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiverem sendo imunizados os grupos prioritários — 77 milhões de pessoas, de acordo com o Ministério da Saúde. O Brasil vacinou pouco mais de 19 milhões de cidadãos até agora. Quando acabar a fila, as empresas poderão ficar com metade dos imunizantes comprados e deverão doar o restante ao SUS; essas vacinas, porém, terão de ser administradas de forma gratuita, sem comercialização. Elaborada no atropelo e na urgência da pandemia, o excesso de protecionismo legal e a imposição de normas que supostamente preservariam princípios morais engessaram as negociações e desestimularam a participação da iniciativa privada no esforço de ampliar a vacinação no país.

A medida não agradou às empresas privadas. A Associação Brasileira de Clínicas de Vacina (ABCVAC) divulgou uma nota em que informa que a obrigatoriedade de doar parte das compras inviabiliza o atendimento da população em geral pelas clínicas particulares e transfere “para o setor privado a obrigação do governo de suprir as necessidades de vacinação dos grupos prioritários”. “Em vez de somar, a medida só vai atrasar a entrada de mais um instrumento na luta contra o vírus”, afirmou em comunicado o presidente da ABCVAC, Geraldo Barbosa. A entidade estima que o setor poderia ajudar a imunizar cerca de 10% da população até o final do ano. “Isso equivale a 40 milhões de doses de economia para o governo”, diz.

Mesmo com todas as exigências, entretanto, há quem critique a medida e defenda a ideia de que a compra e a distribuição pelo setor privado geram uma disputa desleal com o SUS e podem agravar ainda mais as desigualdades no acesso à saúde nos países mais pobres. “Não é assim que se resolve a inação do Estado; isso vai transformar uma sociedade desigual em ainda mais desigual”, afirma o sanitarista Gonzalo Vecina, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A médica hematologista Regina Kiyota também é contra a medida. “Acredito que os grupos prioritários precisam ser efetivamente vacinados. Um comércio privado iria garantir a vacinação aos mais ricos. Como estamos com muita restrição de número disponível de vacinas, faltaria vacina aos mais necessitados, devido a esse desvio comercial. A lei não proíbe as empresas privadas de terem vacina, mas as que fizerem isso, neste momento, deverão doá-las. Entendo isso como uma forma de inibir o favorecimento de apenas determinadas classes sociais.”

O apoio da iniciativa privada e as tentativas de burlar a lei

Para tentar reverter o quadro, o empresário Carlos Wizard, dono de redes como KFC e Pizza Hut no Brasil, e Luciano Hang, dono das lojas Havan, lideram um grupo de interessados em comprar vacinas contra a covid-19 para imunizar seus funcionários. Na semana passada, os empresários foram a Brasília para pedir ao Congresso a flexibilização da Lei 14.125/01. Os dois levaram consigo um abaixo-assinado com 140 mil assinaturas. O objetivo da dupla é adquirir 10 milhões de imunizantes e disponibilizá-los gratuitamente aos trabalhadores de suas companhias. “Entendo que, se nós comprarmos para os nossos colaboradores, automaticamente tiramos essas pessoas da fila do SUS e aumentamos a velocidade da imunização”, defendeu Hang em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, na última segunda-feira, 29.

Em um momento de recrudescimento da pandemia, Wizard acredita que o tempo que se poderia poupar com a ajuda das empresas é crucial. “Sabemos que o poder público é lento. Por isso, nossa intenção é agilizar as coisas. Não temos interesse comercial nessas reivindicações, mas sim humanitário. Queremos devolver a normalidade à população brasileira”, declarou o empresário, em entrevista ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan. O médico oftalmologista e presidente do Instituto Coalizão Saúde e do conselho do Hospital Albert Einstein, Claudio Lottenberg, também enxerga de forma positiva a participação da iniciativa privada. “Qualquer dia ganho, numa realidade em que se tem mais de 3 mil óbitos por dia, é precioso. O tempo da covid não é o das tramitações públicas — e exatamente por isso cumpre não perder um minuto a mais que seja”, escreveu em artigo publicado pela revista Veja.

Uma turma bem mais apressada resolveu improvisar um “posto clandestino” de vacinação na garagem de uma das empresas do grupo de viação Saritur. Na semana passada, empresários e políticos ligados ao setor de transporte de Minas Gerais tomaram escondido supostamente a vacina contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech, segundo reportagem da revista piauí. Cerca de 50 pessoas, incluindo familiares dos empresários, receberam a primeira dose, de duas necessárias, do imunizante que nem chegou oficialmente ao Brasil. Cada pessoa pagou R$ 600 pelas duas doses. Os organizadores da vacinação teriam sido os irmãos Rômulo e Robson Lessa, donos da viação Saritur. A história não para por aí. A Polícia Federal suspeita que o grupo tenha sido vítima de fraude. Na terça-feira 30, investigadores encontraram soro e ampolas de cloreto de sódio na casa de uma mulher que se diz enfermeira e participou da vacinação clandestina. Uma das suspeitas é que as vacinas sejam falsas. Outra possibilidade é que sejam verdadeiras e tenham sido desviadas do Ministério da Saúde ou importadas ilegalmente. O material foi apreendido e encaminhado para perícia criminal.

Alternativas e desafios para acelerar a vacinação

Mais uma vez, os legisladores atestaram incompetência ao fazer uma lei que poderia virar letra morta caso os empresários e a sociedade civil não questionassem as regras e burocracias impostas, totalmente desconectadas da urgência sanitária do país. Não se trata de liberar geral e adotar uma postura do “salve-se quem puder”. Neste momento, todos os segmentos da sociedade deveriam se unir e se empenhar para vacinar o máximo de brasileiros no menor tempo possível. Exigir que as empresas aguardem a vacinação de todo o grupo prioritário para ter direito a usar metade das doses pode demorar muito, ao custo de vidas. O Brasil seguiu a estratégia de outros países e priorizou os idosos, profissionais da saúde e pessoas com comorbidades. A ordem de vacinação brasileira proposta pelo Ministério da Saúde é, a propósito, motivo de controvérsia, ao priorizar, por exemplo, a população carcerária antes dos professores. Mas há o caso da Indonésia, que adotou outro caminho. Com população de cerca de 275 milhões de habitantes, o país  privilegiou na campanha de vacinação os trabalhadores mais jovens, com idade entre 18 e 59 anos. A lógica do Ministério da Saúde indonésio é vacinar aqueles que saem para trabalhar, estão mais expostos ao vírus e com maior risco de contaminar os idosos. Com a estratégia, o governo pretende alcançar a imunidade de rebanho rapidamente e recuperar a economia do país — segundo o ministro da Saúde indonésio, será necessário vacinar 67% da população para adquirir a imunidade de rebanho.

Ainda é cedo para avaliar se o plano de vacinação no país do sudeste asiático dará certo. Alguns especialistas acreditam que vacinar os jovens primeiro é um erro, uma vez que os idosos apresentam maior risco de desenvolver formas graves da covid-19 e taxa de letalidade mais elevada. Mas considerar experiências como a da Indonésia pode ajudar a encontrar uma solução intermediária para viabilizar a parceria entre os setores público e privado de maneira mais ágil e sem deixar ninguém desassistido. Luciano Hang, durante a entrevista ao Direto ao Ponto, contou que sua empresa gastou quase R$ 40 milhões em um ano para manter em casa, sem trabalhar, mil funcionários que faziam parte da população de risco. “O que nós perdemos parados é muito maior do que se comprarmos as vacinas.”

Para além dos exemplos práticos, a alteração da lei que mal completou um mês exigirá habilidade para contornar o debate ideológico de quem levanta a bandeira de que a participação da iniciativa privada garantiria privilégios aos mais ricos. Vamos aos fatos: o Plano Nacional de Imunização pertence ao SUS, que por sua vez é custeado pelos impostos pagos por todos os brasileiros, inclusive pelos mais pobres. Todos têm direito à vacinação gratuita, até mesmo os mais ricos, que poderiam pagar para se vacinar. O sistema de “tudo para todos” seria tão justo assim? Desde que sejam preservadas doses para atender a população carente e de maior risco, por que não permitir que as empresas caminhem em paralelo ao SUS, já que o objetivo final é o mesmo? E mais, hoje a lei não permite a comercialização de vacinas contra a covid-19 no Brasil. Seria mais uma alternativa, que poderia abrir caminho para farmácias e clínicas particulares oferecerem imunização a quem estiver disposto e puder pagar por isso.

Diante de tantos impasses, a lei neonata parece estar com os dias contados. Já está em discussão um novo projeto de lei que flexibiliza a compra de vacinas pelas empresas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a alteração da legislação e afirmou que o governo já tem, por contrato, quantidades suficientes para vacinar toda a população. Segundo o Ministério da Saúde, já foram contratados 560 milhões de doses de vacinas. O deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ) disse a Oeste que o novo projeto, em vez de obrigar que se faça a doação de 100% ao SUS, já permite que metade das doses compradas seja usada para aplicação em funcionários das empresas. Em contrapartida, estuda-se a doação de parte das doses para o SUS ou para a vacinação de familiares dos colaboradores, como forma de atender mais gente. No texto, há também um trecho que permitiria a dedução do valor da compra de vacina no Imposto de Renda. “O Parlamento está percebendo que o modelo atual não está ajudando e que deixar só na mão do governo não é a melhor solução”, diz Ganime. Com a nova proposta em andamento, a pergunta que se impõe é a seguinte: de onde a iniciativa privada comprará vacinas? “Hoje temos fornecedores tanto da Ásia, da América do Norte e da Europa. O que precisamos é ter o sinal verde do Ministério da Saúde e do Congresso para avançar na negociação. De nada adianta chegar a carga aqui a São Paulo se a gente não puder fazer nada com ela”, explica Carlos Wizard em entrevista ao programa Opinião no Ar, da Rede TV!, na quinta-feira 1º. Luciano Hang também reforçou que o grupo está em negociação com diferentes laboratórios. “Mas todos os fornecedores querem uma carta do Brasil, através do Ministério da Saúde, permitindo que a gente possa negociar a vacina.”

A judicialização do tema e a mobilização da sociedade civil

Enquanto o Legislativo não desenrola essa encrenca de vez, o Judiciário já está debruçado sobre a questão. Na quinta-feira 25, o juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, Rolando Spanholo, considerou a Lei 14.125/01 inconstitucional, aceitando a argumentação do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo de que a vedação viola o direito fundamental à saúde ao atrasar a imunização. A decisão abriu caminho para que outras cinco entidades também possam importar e aplicar vacinas contra a covid-19 entre seus filiados, sem necessidade de doação ao SUS. “Perceba-se que não se trata de ‘furar fila’, de ‘quebrar ordem de preferência’ na aplicação das vacinas adquiridas pelo poder público. Aqui estamos olhando para o futuro, para as próximas etapas desta tragédia humana que nos assolou sem aviso prévio”, justificou. “Aqui estamos falando de permitir que a força, a competência, a agilidade e o poder de disputa da nossa sociedade civil ‘chegue antes’ e garanta o máximo possível de doses adicionais da vacina contra a covid-19 para assegurar a saúde e a vida de mais brasileiros.” O entendimento, no entanto, é passível de revisão por instâncias superiores.

Em outra frente para acelerar a imunização no país, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal está em negociação com o governo para produzir vacinas contra a covid-19 em laboratórios veterinários. O objetivo é que as plantas usadas no desenvolvimento de remédios para animais possam fabricar vacinas inativadas contra a doença. O sindicato já iniciou as tratativas com o Instituto Butantan. Outro grupo empenhado em ajudar o Brasil nessa luta é o movimento Unidos pela Vacina, liderado por Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza, com seu grupo Mulheres do Brasil. Ele tem como objetivo fornecer apoio comercial e logístico aos governos locais para que as vacinas cheguem mais rápido a todos os cantos do país. A compra de imunizantes, porém, não está na ordem do dia da organização, ao menos “neste momento”, informam.

Via de regra, os governos de todo o mundo estão priorizando a vacinação universal e gratuita. Mas a flexibilização para a participação do setor privado já é adotada em alguns países. Na América Latina, México, Colômbia, Guatemala e Costa Rica liberaram as empresas para comprar vacinas. Na Ásia, Tailândia, Paquistão, Malásia e Indonésia também adotaram a mesma orientação. Nos Estados Unidos, onde a vacinação está em ritmo acelerado, a iniciativa privada não pode adquirir imunizantes, mas grandes empresas como Amazon, Walmart, Starbucks e Microsoft estão ajudando no combate ao coronavírus. Cada uma contribui com uma expertise diferente: suporte em tecnologia, distribuição e logística para levar vacinas a diferentes regiões do país, inteligência de mercado para mapear as áreas mais necessitadas, e assim por diante.

Por aqui, a imunização contra a covid-19 começa a ganhar velocidade. O Brasil ultrapassou a marca das 560 mil aplicações diárias, considerando a média dos últimos sete dias. No dia 23 de março, pela primeira vez, batemos a marca de 1 milhão de injeções em 24 horas, segundo informações do portal Our World in Data, ligado à Universidade de Oxford. Somos o quinto país, em números absolutos, que mais aplicou doses de vacinas no mundo e estamos em 16º lugar no ranking das nações que mais realizaram a imunização completa, ou seja, em duas doses, em proporção à população. Vivemos o pior momento da pandemia. Mais do que nunca, o Brasil precisa de um esforço conjunto para ampliar rapidamente a cobertura vacinal e, assim, salvar vidas e sair da paralisia que aflige a economia. É possível fazer mais, e melhor.

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