A importância das minirreformas

Apesar da apropriação indébita do monopólio das boas intenções pelos ditos “progressistas”, a verdade é que ninguém — economista ou simples mortal — em sã consciência e pleno gozo de suas faculdades mentais pode ser “contra” o progresso. Embora até um mosquito sonolento cochilando sobre a cabeça de um jumento saiba que antes de discursar sobre qualquer coisa é aconselhável procurar saber o que de fato é a coisa, lamentavelmente não é o que acontece. Muitos daqueles que falam com ares doutorais sobre crescimento, renda, empregos, salários e outros temas econômicos parecem padecer de uma espécie de daltonismo, que os faz imaginar que estão criticando o vermelho, quando na verdade estão descendo o cacete no verde ou vice-versa. É um tipo peculiar de discromopsia, que costuma atacar os economistas de esquerda: achar que estão se referindo a crescimento econômico, quando, na verdade, estão falando é de bolhas de curto prazo criadas por demanda artificial.

O crescimento autossustentado não depende fortemente da disponibilidade de vastos recursos naturais, uma vez que há inúmeros exemplos de economias avançadas que não os têm — ao passo que existem países da África e da própria América que possuem recursos naturais abundantes, mas permanecem submersos no atraso. Não depende, tampouco, do tamanho das populações, já que há nações densamente populosas com economias bem e malsucedidas, situação que se repete em países com baixa densidade populacional. Nem decorre de status anticolonial, uma vez que diversas nações hoje desenvolvidas foram colônias até uma época relativamente recente, como os Estados Unidos. Também não depende dessa ou daquela religião, como sugeriu Max Weber, pois há países ricos e pobres em que as respectivas populações comungam da mesma fé, seja qual for.

O progresso econômico e social depende de gente e das providências que tomam, de recursos humanos e da vontade, facilidade e habilidade de utilizá-los, de qualidades pessoais e da solidez das instituições. Quando espontaneamente desencadeados, esses fatores estimulam a germinação dos seus mecanismos de transmissão, que são os investimentos em capital físico, humano e tecnológico, que aumentam a capacidade de geração de oferta das economias. Em outras palavras, a riqueza de uma nação não é construída pelo Estado, mas por pessoas e suas ações práticas no dia a dia, pelo empreendedorismo, pela utilização de recursos humanos, pelas qualidades morais, por instituições políticas e econômicas que respeitam e incentivam a liberdade de escolha. Pela estabilidade jurídica, sob a égide de leis que não sejam meros comandos ou ordens, mas normas gerais de justa conduta, prospectivas, abstratas, impessoais, gerais e aplicáveis a todos os habitantes, inclusive aos que transitoriamente ocupam o poder.

As economias avançam de maneira autossustentada quando experimentam um processo de acumulação generalizada de capital, que se caracteriza pela expansão da capacidade de gerar oferta. Uma das características essenciais desse processo é dada pelos ganhos de produtividade dos fatores de produção. São fundamentais para a concretização dessa expansão as mudanças qualitativas nos fundamentos do investimento, seja em sua composição, seja em seu financiamento. A estrada para melhorar a qualidade dos investimentos é, entretanto, longa e cheia de barreiras de todos os tipos, com destaque para os interesses contrariados.

A equipe econômica vem trabalhando para esse fim desde o início de 2019, embora quase em silêncio, uma vez que a imprensa, em geral, tem se empenhado para esconder os esforços e os avanços já alcançados, num lamentável hábito de ocultar qualquer ação positiva do atual governo. Mas a verdade é que, mesmo com todos os obstáculos que vem enfrentando, o time liberal conseguiu aprovar algumas reformas microeconômicas importantes, que, sem margem para qualquer dúvida, motivam as ações do setor privado, reduzindo a má alocação de recursos e aumentando a produtividade das atividades econômicas. O objetivo dessas reformas silenciosas, embora importantíssimas, é diminuir o tamanho do Estado, fortalecer as instituições e aumentar a segurança jurídica para os investidores. Todos esses requisitos são fundamentais para o crescimento da produtividade e, portanto, para o crescimento econômico de longo prazo, também chamado de produto potencial.

Cabe mencionar algumas reformas microeconômicas importantes realizadas em dois anos e meio. Nos mercados de capitais e de crédito, o Open Banking, o Sandbox Regulatório, o Cadastro Positivo, a adoção do IPCA como indexador do crédito imobiliário, o registro de recebíveis de cartão, duplicatas escriturais, recebíveis de arranjo de pagamento por cartão. Além dessas, medidas emergenciais como a linha de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, a reestruturação do crédito, a Linha Temporária Especial de Liquidez de Debêntures e a redução do adicional de conservação do capital principal dos bancos, entre outras. Outro destaque é o Marco Legal das Startups, que tem sido importante para destravar o mercado de capitais. Na área de agronegócio, houve também minirreformas importantes, como a flexibilização do crédito rural, com destaque para o Fiagro, que melhora a qualidade das garantias, com impactos positivos de médio prazo para o setor. Por sua vez, o destravamento do marco regulatório dos setores de saneamento, gás e logística permitiu ganhos de eficiência alocativa e de redução dos custos de financiamento, que têm incentivado novos investimentos. Tivemos, ainda, a Lei de Liberdade Econômica, que dispensa comentários.

Quando é o setor privado que aloca os recursos, as escolhas são feitas por padrões de eficiência.

Deve-se buscar o aprofundamento dessas e a implantação de novas reformas, uma vez que as economias, nos períodos que se seguem a grandes recessões, não costumam retomar a tendência de crescimento anterior. Isso significa que medidas favoráveis à economia de mercado, de caráter microeconômico e do lado da oferta, que facilitem a retomada da tendência de antes da recessão, ao lado da consolidação fiscal, são muito bem-vindas no período que estamos atravessando. Apesar de serem um tanto negligenciadas pelos analistas de mercado, as minirreformas de natureza liberal, que afetam os fundamentos microeconômicos das decisões dos atores da economia, são tão importantes quanto as grandes reformas macroeconômicas: a previdenciária, a administrativa e a tributária. Seus impactos são relevantes no médio e longo prazo, porque aumentam a produtividade da economia. Melhoram o ambiente de negócios, ampliam a liberdade econômica e sinalizam para uma alocação de recursos mais eficiente, criando empregos nos setores com maior dinamismo.

Há evidências de que a retomada econômica da crise de 2020 está ocorrendo a taxas mais altas do que as observadas nas crises anteriores. Esse processo enfeixa algumas boas notícias. A primeira é que ela vem sendo liderada por uma recuperação bem distribuída dos investimentos privados. A segunda é que a participação relativa do setor público vem caindo, tanto em despesas de custeio como de investimento. A terceira é que essa salutar diminuição da presença do Estado também vem acontecendo no credito bancário, com redirecionamento e maior atuação dos bancos privados. A quarta é que, bem diferente do que o daltonismo dos “progressistas” faz crer, a queda do ativismo estatal, longe de provocar escassez de crédito, proporcionou um considerável crescimento das fontes de financiamento para empresas e famílias. Por fim, a quinta é que, ao ocorrer na presença de um processo de consolidação fiscal, podemos esperar uma queda paulatina, mas estrutural, da taxa de juros, bem como da inflação, num horizonte temporal maior, apesar dos problemas atuais de curto prazo.

Quando é o setor privado que aloca os recursos, as escolhas são feitas por padrões de eficiência e, portanto, a qualidade dos investimentos é maior. Por isso, medidas que tendam a aumentar a liberdade econômica implicam maior produtividade, menos custos econômicos com empréstimos subsidiados e mais benefícios para a população.

Conforme os gráficos abaixo mostram, em todas as recuperações ocorridas na economia brasileira desde 1980, o PIB não voltou à sua tendência linear de longo prazo: a distância média da linha pontilhada para o PIB em todas as recessões e as correspondentes retomadas situaram-se em torno de 8%. Na recessão de 1980-1983, a diferença entre as linhas ficou em 11%. Na de 2008-2009, entre 4% e 8%. A maior diferença verificou-se na recessão de 2014-2016, a mais profunda da série histórica, em que a queda do produto e o aumento do desemprego, desencadeados pela horripilante Nova Matriz Econômica, produziram efeitos perversos de tal magnitude que, mesmo depois de três anos de recuperação, a economia ainda está 19% abaixo da tendência anterior. Quando olhamos para a recuperação da crise de 2020, entretanto, notamos uma retomada em “V”, com o Produto Interno Bruto ficando, em março de 2021, apenas 2% abaixo da tendência de longo prazo anterior à crise.

Retomadas e recessões selecionadas – Brasil

(Fontes: IBGE, Codace e Ipea. Elaboração: Secretaria de Política Econômica do ME)

Isso deixa evidente que, apesar da profundidade da recessão, a reaproximação para a tendência não se dá por políticas contracíclicas “acertadas”, mas decorre das minirreformas pró-mercado e da consolidação fiscal. Ambas permitem a redução estrutural das taxas de juros de médio e longo prazo e o direcionamento dos investimentos para projetos mais eficientes, que possibilitam mudanças relevantes nos fundamentos da formação de bens de capital.

É muito importante aproveitar essa retomada da economia para avançar na agenda de reformas pró-mercado e na consolidação fiscal, além, obviamente, de progredir nas reformas estruturais dos regimes macroeconômicos. É preciso, por exemplo, aprofundar a reforma trabalhista para incentivar a melhor alocação de recursos, bem como buscar maior eficiência do sistema de garantias e dinamizar os investimentos. Também é necessário aumentar a velocidade da abertura econômica, privatizar empresas e estimular novas tecnologias, porque tudo isso tem forte impacto positivo na produtividade da economia. Além disso, é preciso aprofundar a consolidação fiscal, começando pelo respeito ao teto de gastos, passando por nova mudança para aperfeiçoar a previdência, pela troca do regime de repartição pelo de capitalização e pela Emenda Constitucional 109, que estabelece ajustes fiscais em cima das despesas. Esse conjunto de reformas, sem dúvida, garantirá fundamentos fiscais sólidos, tirará o peso do Estado do ombro de quem produz, contribuirá para reduzir a taxa de juros estrutural da economia, proporcionará melhor ambiente de negócios e abrirá espaço para mais investimentos privados.

Esse, em resumo, é o Caminho da Prosperidade prometido em 2018 e endossado em peso pelos eleitores, mas que tem sido antidemocraticamente boicotado por parte do Congresso e pelo Judiciário, com a cumplicidade de quase toda a imprensa tradicional. A tarefa mais difícil do governo continuará sendo a de convencer os “russos” que se abrigam na Praça dos Três Poderes e nas redações a aceitarem, com três anos de atraso, que perderam as eleições. É preciso deixar a ideologia e os interesses de lado e pensar no Brasil.

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Ubiratan Jorge Iorio é economista, professor e escritor. @ubiratanjorgeiorio