Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock
Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

A defesa da autonomia médica é essencial

Sem nenhum embasamento técnico, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário passaram a opinar sobre formas de tratamento e prevenção da covid-19

A autonomia é a faculdade que permite ao médico tomar decisões de maneira consciente, independente e livre, de acordo com seus padrões de conduta moral e com o código de ética estabelecido, sem que haja influência de outros aspectos exteriores (econômicos, políticos etc).

Decorrente da autonomia, a responsabilidade profissional está implícita na atividade médica, assim como o dever de fazer o bem e de nunca prejudicar — primum non nocere — desde o primeiro Código de Ética Médica, como é considerado o Juramento de Hipócrates, passando pela Declaração de Helsinki, da Associação Médica Mundial, e presente nos Códigos de Ética brasileiros.

O Código de Ética Médica, cuja versão atual entrou em vigor em 2018, garante uma série de direitos, entre os quais destacamos o de exercer a medicina sem ser discriminado por questões de qualquer natureza e o de indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente. Há também 117 vedações, cujo não cumprimento sujeita o médico à punição, que pode ir desde advertência confidencial em aviso reservado até cassação do exercício profissional.

Como ressaltado no próprio Código de Ética Médica, ao indicar o que considera o procedimento adequado ao paciente, o médico deve se basear no conhecimento científico disponível. Porém, o exercício da medicina deve se pautar também no tirocínio, isto é, na prática adquirida no decorrer do treinamento médico, sob a supervisão de médicos mais experientes, e na experiência adquirida no atendimento dos pacientes.

Portanto, a autonomia se justifica na medida em que o médico visa sempre ao melhor para o seu paciente, baseado em sua experiência e no conhecimento científico disponível, e assume a responsabilidade pelas condutas diagnósticas e terapêuticas propostas.

As recentes vacinas contra a covid-19 tiveram o seu valor, mas não se mostraram eficazes em conter a disseminação da doença

Nos últimos anos, com o aumento da disponibilidade de informações de saúde proporcionado pela internet, vem ocorrendo um fenômeno de substituição da consulta aos médicos pela consulta aos novos “experts” da internet. No entanto, muitas vezes esses profissionais não têm nenhuma formação na área da saúde e outros, talvez até pior, são profissionais que não têm em seu escopo de atuação o diagnóstico e o tratamento de doenças. 

Nesses quase dois anos de pandemia de covid-19, esse cenário se acentuou. Sem nenhum embasamento técnico, representantes do povo, do Poder Executivo, principalmente estaduais e municipais, passando pelo Poder Legislativo e até detentores de cargos no Judiciário, que não possuem nenhuma representatividade popular, passaram a opinar sobre formas de tratamento e prevenção da covid-19.

Como, por exemplo, no caso do Supremo Tribunal Federal, que instituiu o chamado passaporte vacinal, ou sanitário, como querem alguns, sem absolutamente nenhum embasamento médico. As recentes vacinas contra a covid-19 tiveram o seu valor, principalmente em faixas etárias mais elevadas. No entanto, não se mostraram eficazes em conter a disseminação da doença, pessoa a pessoa, não se prestando ao fim a que se propõem. Esse foi mais um assunto em que a opinião de médicos foi simplesmente desconsiderada.  

Enfraquecimento da autonomia médica em autarquias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem por finalidade promover a proteção da saúde da população e tem a prerrogativa de aprovar a indicação de vacinas, como ocorreu recentemente com a controversa autorização da vacina da Pfizer contra covid-19 para aplicação em crianças de 5 a 11 anos de idade. Contudo, a agência regulatória possui apenas dois médicos entre os cinco componentes de sua Diretoria Colegiada. 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por regular o mercado de planos privados de saúde no Brasil, não contava com médicos em sua Diretoria Colegiada até o fim deste ano — dois médicos deverão compor a diretoria depois da aprovação de suas indicações pelo Senado Federal. Esses são dois exemplos de que as políticas de saúde no Brasil estão sendo definidas cada vez menos por médicos, o que pode ser um fator de enfraquecimento da autonomia médica.

O Conselho Federal de Medicina, autarquia responsável por fiscalizar e normatizar a prática médica no Brasil, manifestou em diversas oportunidades e fóruns a necessidade de garantir a autonomia médica no diagnóstico e, principalmente, na escolha do tratamento de seus pacientes — no caso da covid-19 não havia muitas opções. A sociedade deveria lutar pela manutenção dessa autonomia. Esse princípio permite que, diante das incertezas, o médico possa envidar todos os seus esforços e sua experiência, aliados às melhores evidências científicas disponíveis, para atingir o objetivo mais importante de sua existência: a saúde e a vida de seu paciente.


José Geraldo Barbosa Jr. é médico com atuação na área de Gestão de Valor em Saúde

José Luiz B. Bevilacqua é médico, cirurgião oncológico e mastologista, doutor em Cirurgia pela Faculdade de Medicina da USP

Leia também “O passaporte saiu do armário”

-Publicidade-
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.

11 comentários Ver comentários

  1. Sou médica formada há 24 anos e nunca me senti tão invadida na minha profissão, quanto no período daquele circo de CPI em que os senadores sequer ouviram opiniões dos especialistas convocados.
    Para quem não entende o motivo da demonizaçao do tratamento precoce, aqui vai a explicação:
    Medicamentos experimentais- no caso, as vacinas- só podem ser autorizados em caráter de emergência ( antes de terem os estudos finalizados, ou seja, 2023) quando não há nenhum tratamento disponível para a doença. Logo, apesar de existirem mais de 300 estudos com a HCQ e mais de 60 com a IVM ( que agora será lançada pela Pfizer com um nome bonitinho de Paxlovid e custará 4000,00), foi feito um trabalho hercúleo de queima de reputação e desinformação amparado pela mídia e colegas desinformados ou mal intencionados. Muito bem. A todos esses que contribuíram para depreciar o trabalho dos que na linha de frente envidaram todos os esforços disponíveis só digo uma coisa: Vocês têm sangue nas mãos e espero que paguem por isso. Muitos poderiam ter sido salvos com medicamentos reposicionados.

  2. Então, porque o Conselho Nacional de Medicina não judicializa a defesa desse desvio de conduta de quem quer seja, na posição que esteja, pela via criminal nacional e até internacional, sendo como é conduta tipificada, ao menos, no nossa lei substantiva penal? Não é caso a caso, estão esfacelando a Medicina, porque estão fazendo política no andar de cima da classe, vão acabar como a OAB, que destroçou com a advocacia.

  3. Não sou médico. Portanto, longe de mim querer questionar a autonomia desse profissional tão necessário à humanidade, muito menos escurecer a relação pessoal do profissional com o paciente. No entanto, há questões que para leigos como eu, forçam certas necessidades de esclarecimentos, especialmente pelos tempos obscuros que nos empurraram goela abaixo, sem tolerar o direito natural às contestações, um caso emblemático de ” eu mando e você obedece porque sou o supra sumo da ciência “. Não é, não pode e não deve ser assim. Quando em fevereiro de 2020 foi decretado o estado de emergência em saúde porque o Coronavírus já grassava nas terra Tupiniquins, Governadores e Prefeitos ávidos por dinheiro de patrocínios e necessidade de ficarem bem diante dos foliões, convocaram a Globo e Dráuzio Varela, seu sabujo, que disse textualmente que seria apenas uma gripe sem maiores consequências e que as pessoas poderiam se esbaldar na folia de Momo. Deu-se então uma explosiva contaminação e os Governadores e Prefeitos fizeram de conta que ” é assim mesmo “, numa tentativa descarada de tirarem das carcomidas cacundas a responsabilidade pelas próprias ações. Quando o Governo Federal ensaiou a reação, o pessoal da esquerda recorreu aos esquerdistas do STF, aquela Casa de Tolerâncias com endereço na Praça dos Três Poderes, que decidiu olimpicamente que os Governadores e Prefeitos seriam os únicos responsáveis pela gestão do enfrentamento à Pandemia, cabendo ao Governo Federal mandar o dinheiro e ficar inerte. Era uma tentativa de alavancar a popularidade dos gestores e anular quem ao menos pensasse diferente. Para desgraça do STF, dos Governadores e Prefeitos, Nossa Senhora da Internet não nos deixa esquecer. Foi uma roubalheira desenfreada, vide operações da PF, CGU e afins. Então, chegamos ao que realmente é o cerne do problema. Se um paciente vai a um médico com sintomas de pneumonia, imediatamente o médico toma as medidas precoces necessárias para que a pneumonia não avance, o que está correto. Diversos tipos de Câncer, quando diagnosticados e tratados precocemente, têm grandes taxas de reversão em favor das vidas dos pacientes. Advogados de porta de cadeia colocados no STF por criminosos, viraram deuses – de pés de barro, claro! – e ignoraram sordidamente a necessária e vital relação entre o médico e seu paciente, vetando medicamentos de baixo custo em nome de uma falsa ciência, Plataformas de internet bloquearam e baniram quem se atrevia a falar em tratamento precoce, como se falar na precocidade de um tratamento fosse crime hediondo. Empurraram goela abaixo das pessoas desesperadas pela massividade do terror tocado pela mídia de aluguel, que a vacina seria a única solução, como se um produto, qualquer produto experimental sem decisão final da própria ciência que tanto evocavam fosse declarada segura, eficiente e dessem total proteção ao inoculado. Passou-se à segunda dose, agora a terceira, países estão aplicando a quarta e sabe Deus quantas outras doses mais serão necessárias para que fique claro que era apenas o retrato sem retoques da cumplicidade das farmacêuticas com autoridades estaduais e municipais, imprensa e judiciário, todos ávidos por dinheiro, mesmo que o dinheiro viesse manchado com o sangue das vítimas. Fique em casa, a economia a gente vê depois, como proclamou o Imperador Agripino Dória. Quem falasse em Ivermectina e Hidroxicloroquina seria sumariamente a condenado ao fogo do inferno, sequer sem passar pelo purgatório. Farmacêuticas como a Pfizer faturaram horrores em dólares com um produto experimental. Como Deus escreve certo por linhas retas e tornas, eis que a Pfizer e Merck anunciam um medicamento clamado Paxlovid, que bloqueia a proteína do Coronavírus. Tem uma verdade assustadora, reveladora, probatória da vagabundagem do Judiciário, Farmacêuticas, Judiciário, Governadores e Prefeitos mancomunados para matar pessoas, ganhar dinheiro e posarem de bonzinhos. O tal Paxlovid, que é experimental, custa para o tratamento de cinco dias 700 dólares. Senhores tal qual o Paxlovid, Ivermectina e Hidroxicloroquina também bloqueiam a proteína do Coronavírus! Na Droga Raia, uma caixa com quatro comprimidos de Ivermectina custa R$ 15,99 Como a prescrição é de um comprimido para cada quilo de peso vivo da pessoa, uma pessoa com 60 quilos gastaria R$ 7,99 para um mês de proteção eficaz. Eficaz, senhores! No caso da Hidroxicloroquina, na mesma Droga Raia, a caixa com 30 comprimidos custa R$ 77,99, ou R$ 2,59 por comprimido. Considerando-se o tratamento padrão de cinco dias o gasto seria de R$ 12,99 para proteger uma pessoa, senhores. Nem precisa ser inteligente para fazer a conta e intuir o verdadeiros propósito de quem demonizou o tratamento precoce, mesmo médicos alienados, STF, Governadores e Prefeitos e mídia alugada. Cabe ressaltar, que não existe mais o ganho de royalties pelas farmacêuticas sobre os dois produtos, o que nem mesmo o STF com seus advogados de porta de cadeia podem refutar. Mataram pessoas no intuito de derrubar Bolsonaro e ganhar dinheiro, muito dinheiro. Podem ganhar dinheiro, mas as pessoas sabem que o CFM recomendava que o acordado entre o médico e seu paciente seria o Norte para tratar a moléstia precocemente. Um dia, Deus ou o Diabo vão lhes cobrar a funesta fatura, senhores defensores da tal ciência entre muitas aspas. Deus é misericordioso e justo. O outro, não. Somos livres para escolher, mas também somos escravos do quê escolhemos. Que a História seja impiedosa com políticos pervertidos, Farmacêuticas, Judiciário venal e imprensa a soldo!

  4. Parabéns pelo excelente artigo.

    Nesses dois anos de pandemia, os médicos foram os que menos se manifestaram publicamente. Conversei com alguns que trabalham no Brasil e em Portugal e percebi uma desaprovação da gestão politizada que prevaleceu, particularmente em relação ao tratamento precoce. Apesar dessa insatisfação, não houve um esforço organizado no sentido de por as coisas nos seus devidos lugares.

    Medo de se indispor com a indústria farmacêutica? Oposição classista ao Presidente que nomeou um general para a Saúde?

    Meu pai, que é médico, sempre me dizia que no tempo dele só existiam três profissões no Brasil: médico, advogado e engenheiro. Na categoria “engenheiro”, obviamente, ele se referia a engenheiro civil. Uma irmã ouviu o pai e também se tornou médica.

    Fazendo as devidas concessões para as complexidades atuais da sociedade, acho que ainda é uma afirmação a ser considerada. Ainda são essas as três profissões que compõem a base da sociedade em nível superior (opinião minha).

    E agora me permitam a sinceridade ao dizer que grande parte do estado de coisas absurdas que vemos no Brasil (e também no mundo) só foi possível devido a omissão de médicos e advogados. Não como indivíduos, mas como classes profissionais da mais alta relevância. Com algumas exceções honrosas, é claro, como as manifestações do CFM.

    Acho que ainda há tempo de corrigir essas distorções, mas isso vai demandar um grande esforço de participação de médicos nos ambientes de debates públicos, como este aqui. Sei que essa não é uma forma tradicionalmente adotada pelos médicos para se manifestarem, mas a sociedade tem sido enormemente penalizada pelo excesso de discrição dos médicos. O espaço não fica vazio e acaba sendo ocupado pelos desinformantes, pelos desinformados e pelos os mal intencionados com objetivos claramente politico-eleitorais.

    Lembro que, durante a campanha da PEC 37/2011, procuradores federais de todo o Brasil invadiram os espaços públicos de debates para argumentar diretamente com a população sobre o risco que a PEC representava para a investigação criminal no país. Há momentos em que até os deuses precisam “descer a escadaria do templo sagrado” e falar diretamente com as pessoas, e numa linguagem que elas entendam. Fica a proposta.

  5. Como “co-autor” do texto gostaria de dar os créditos da redação ao meu amigo desde a faculdade ao Dr Jose Geraldo Barbosa Jr.
    Compartilhamos dos mesmos princípios e idéias sobre o assunto. Já trocamos horas se bate-papo sobre nossa profissão e autonomia. Embora a redação tenha sido dele, “subscrevo” das mesmas idéias e visões sobre o assunto. Bela parceria Junhinho. Obrigado. abraço.

Envie um comentário

Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Seja nosso assinante!

Reportagens e artigos exclusivos produzidos pela melhor equipe de jornalistas do Brasil.