Ministério Público move ação contra a Anvisa e farmacêuticas que produzem a vacina contra covid-19 no Brasil | Foto: Shutterstock
Ministério Público move ação contra a Anvisa e farmacêuticas que produzem a vacina contra covid-19 no Brasil | Foto: Shutterstock

Ministério Público aciona Anvisa e farmacêuticas

O documento responsabiliza as acusadas por danos sociais e morais coletivos decorrentes de omissões no processo de vacinação

O Ministério Público Federal, através do procurador da República Cléber Eustáquio Neves, moveu uma ação civil pública contra a Anvisa e as farmacêuticas produtoras de vacinas contra a covid-19 aplicadas no Brasil. O documento de 84 páginas responsabiliza as acusadas por danos sociais e morais coletivos decorrentes de uma série de omissões no processo de vacinação — especialmente na faixa de crianças e adolescentes —, inclusive quanto a estudos incompletos sobre eficácia e segurança das vacinas.

Entre outros pedidos liminares, o procurador determina a proibição da edição de qualquer norma de obrigatoriedade de vacinação contra covid e um processo eficaz de monitoramento dos eventos adversos das vacinas, cujas vítimas deverão ser indenizadas. O valor da ação foi fixado em R$ 500 milhões.

A seguir, alguns trechos do documento:

“A respeito da vacina produzida e comercializada, o estudo de Fases I/II/III da vacina Comirnaty/Pfizer permanece em curso, recrutando voluntários, registrado no ‘clinicaltrials.gov’ sob a identificação NCT0436872830, com previsão de término apenas em 2 de maio de 2023. Estamos em janeiro de 2022 e o produto da empresa Pfizer está sendo amplamente aplicado em seres humanos, inclusive em grávidas, sem que sequer o estudo de Fases I/II/III tenha sido finalizado. De forma mais surpreendente, a Pfizer conseguiu o registro definitivo para seu produto experimental, o primeiro no Brasil. Licença concedida pela Anvisa em 23 de fevereiro de 2021, baseada tão somente em análise documental.”

“A Fase IV sequer é mencionada nas 56 páginas do parecer — devendo-se ressaltar novamente que, conforme demonstrado, os estudos científicos precisam concluir as quatro fases para que um medicamento deixe de ser considerado experimental.”

O estudo clínico dessa faixa etária era ainda mais precário do que o utilizado para aprovar o registro definitivo do produto para adultos

“Evidencia-se assim, com relação ao procedimento adotado pela Anvisa em todos os requerimentos formulados pela Pfizer/BioNTech até o momento, que os pedidos da fabricante estão sendo deferidos sem uma análise cautelosa e aprofundada, sem a adoção de qualquer medida de precaução para eventos adversos que podem causar graves lesões à pessoa vacinada com seu produto.”

“A incúria da Anvisa chegou ao extremo de deferir a ampliação da vacinação para a faixa de 12 a 15 anos como se se tratasse de mera extensão da bula do registro definitivo da Comirnaty/Pfizer, sem observar que o estudo clínico dessa faixa etária era ainda mais precário do que o utilizado para aprovar o registro definitivo do produto para adultos, estando também em um estágio muito mais precoce do que o dos testes em maiores de 16 (dezesseis) anos. O estudo que a Anvisa aceitou como suficiente para conceder o registro definitivo da vacina para a faixa de 12 a 15 anos compreende apenas testes clínicos de Fase I/II com pouco mais de mil adolescentes sendo acompanhados por apenas dois meses.”

“O procedimento da Anvisa de autorizações e deferimentos subsequentes em favor da Pfizer/BioNTech descumpre o Art. 10 da Resolução/RDC n. 475, de 10 de março de 2019, quanto à apresentação de todos os documentos exigidos pela Guia n. 42/2020, especialmente na parte em que menciona que o uso emergencial — etapa ainda mais precária que o registro definitivo concedido — somente poderia ser autorizado mediante apresentação de ‘dados de segurança dos estudos de Fase III referentes a um segmento mediano de, pelo menos, dois meses após a última imunização e estabelecimento de um perfil de segurança preliminar para eventos adversos graves’ (inciso XII), sendo certo que os estudos clínicos dos adolescentes de 12 a 15 anos e das crianças de 5 a 11 anos não cumpriram essa exigência.”

“Vê-se que, sob todos os aspectos, a Anvisa e a própria Pfizer negligenciam, por completo, os efeitos nefastos, imediatos e futuros, que a vacinação nessa faixa etária pode acarretar, com prejuízos irreparáveis às crianças.”

“O Center for Disease Control and Prevention (CDC), órgão americano de saúde, publicou em outubro de 2021 um registro reconhecendo que as vacinas de mRNA (RNA mensageiro), como a Comirnaty/Pfizer, têm sido associadas a um risco de miocardite/pericardite muito maior do que o anunciado inicialmente, tendo afirmado que os registros nos jovens com menos de 20 anos do sexo masculino seriam superiores a 100 casos por milhão de doses (deixando em aberto a real quantidade ao usar o termo ‘>100 cases’), sendo que os registros do CDC referem-se apenas aos casos de complicação cardíaca grave ocorridos em até 7 dias após a vacinação, sendo ignorados/excluídos nesse levantamento os casos detectados posteriormente a esse período.”

“Efetivamente, tem-se que disponibilizar a toda população brasileira vacinas e imunizantes de caráter experimental, sem qualquer estudo prévio de suas consequências, notadamente quando não restou concluído o processo de formação e demais estudos clínicos, causa tanto dano social como dano moral coletivo.”

“Como se denota, por tudo que foi escandido acima, toda a população brasileira foi instada a participar de experimentos científicos, sem a conclusão dos estudos clínicos e sem receberem o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), que é exigido em qualquer experimentação dessa natureza.”

Leia também “Liminar contra o passaporte vacinal”

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42 comentários Ver comentários

  1. Rindo até morrer. Muito bom o texto. Continuando aqui na leva … uma pergunta. Alguém por aqui já se vacinou para ter imunidade contra caganeira ? kkkkkk.

    Mas agora… falando mais sério. Já estão começando a divulgar a nova variante. Agora é da AIDS. E já está atacando com tudo. Agora tudo pronto para a fase 2. O gado já está acostumado e domesticado com as medidas protetivas. Vacina contra AIDS ? Será a próxima ? Por favor, pesquisem. Que venha logo o fim deste mundo. Aff.

  2. É uma total loucura o que esses órgãos de regulamentação, dirigido p/ pessoas não habilitadas e com autonomia para ir tão longe sem presta contas a população. Não tenho duvida que estamos sendo alvos de irresponsabilidades. Mas fazer o que!!!!!Sou só um cidadão desamparado pelo Judiciário do pais.

  3. Referente ao tema abordado, fico bastante esperançosa com a atitude do Ministério Público. Não sou contra a vacina, mas não concordo com a narrativa imposta pela “grande mídia” todos os dias. O fato é que ainda está morrendo muitas pessoas mesmo com o alto índice de vacinados. Diante disso, OBRIGAM o cidadão a tomar doses de reforço. Há muitas incógnitas nesta história. Perdoem-me, mas, enquanto a políticagem e interesses escusos sobreporem à Ciência (onde divergência não é crime), continuaremos à deriva.

  4. Para não polemizar tomei três doses da vacina, já avisei que a quarta dose só anestesiada. A Ivermectina tem sido a proteção da nossa família. Li algumas matérias que falam sobre a ação da Ivermectina na correção dos danos da vacina. Não sei se procede, quero crer que seja verdade.

    1. Quando Bolsonaro questionou quais seriam os “interesses” da Anvisa em aprovar a vacinação de crianças contra a Covid-19, foi massacrado pela mídia e traído pelo Almirante Barra Torres o quel fora indicado pelo próprio presidente. Pois olha só como o tempo mostra quem estava certo!

  5. Estamos vendo no Brasil os órgãos públicos fazer tudo ao contrário do que é pra se fazer. Isso nada mais é do que CORRUPÇÃO

    1. R. Dias, nunca tive dúvidas sobre esta monstruosidade. Está errado tudo desde o inicio e mais grave ainda tentarem que todo o mundo fosse vacinado. Da população mundial quantos foram vacinados? Falem de Africa por exemplo, quantas vacinas foram feitas?…

  6. NÓS, OS TROUXAS, PAGAMOS AS CONTAS DE TODOS ELES !!
    NÓS, OS TROUXAS, ELEGEMOS o lula e seus amigos PARA QUE NOS ROUBEM E ASSASSINEM
    NÓS, OS TROUXAS, NOS CALAMOS DIANTE DOS ABUSOS DO stf E ÀS LIBERDADES QUE NOS RETIRARAM.
    NÓS, OS TROUXAS, VAMOS CONTINUAR SENDO TROUXAS.
    TROUXAS É O QUE SOMOS E SEREMOS!

  7. O Mestre Fiúza traz uma esperança com esse artigo. Todavia, já sabemos o final desse filme, quando os magnânimos ministros do STF forem instados a julgar essa peça desse Procurador, que, graças à Deus, vai na contramão dos seus ilustres colegas do MPF.

  8. Passada a hora de impor limites à condução ideológica.
    Óbvio que o STF ativista dará a palavra final nesse momento……
    Mas nada como um dia depois do outro! Esses abutres a serviço da causa vão se dar mal!

  9. O quê vai surgir de problemas leves, médios e pesados, no FIGADO DAS PESSOAS num futuro próximo será o primeiro sinal dessa vacina RNA. Já notaram que vcs estão enjoando mais fÁcil e com mais constância nos últimos 12 meses?!?…Pois bem! VAI PIORAR!
    MAS É BEM FEITO!!
    Nunca vi seres humanos tão idiotas e em tamanha quantidade…80% entram nessa MENTIRA POTENCIALIZADA…
    BEM FEITO!

  10. SÓ PARA LEMBRAR!!
    Se a Pfizer e STF e MPF acharem que estarão IMPUNES…no futuro…LEMBRO QUE ISSO QUE FIZERAM…É PIOR QUE OS NAZZI FIZERAM….portando LESA HUMANIDADE e serão CAÇADOS…sim..serão responsabilizados seja em que tempo for.

  11. ORAS!!
    O STF brasileiro, vergonha mundial,, vai barra!
    MAS até que enfim temos um MPF né??!! DEMORARAM PARA AGIR E COLOCAR LIMITES NESSE STF STJ PF E MP locais…
    TODOS OMISSOS E CONSEQUENTEMENTE RESPONSÁVEIS !
    VERDADEIROS bandidos CANALHAS!

  12. Faz muito bem essa ação do MPF. O futuro mostrará o descalabro que foi vacinar a população sem o término dos estudos de fase III das vacinas.

    1. Fiuza quem lê seus artigos observa a seriedade e profissionalismo ao tratar desse assunto tão delicado como a saúde de todos nós.O que eu tenho observado é que as vacinas não são eficazes para dar imunidade contra o vírus Covid 19,a pandemia mundial continua e Países partem para a quarta dose dos mesmos imunizantes.Vamos até a vigésima dose?Sim concordo esse é um experimento humano das farmacêuticas .Sua coragem é invejável.

  13. Só para te avisar, esses procuradores já estão sendo processados por outros colegas coronalovers da procuradoria. É surreal Adrilles. Kkkkkk. O Brasil não tem jeito se não tiver um presidente ou ALGUÉM decente para parar com essa loucura. Bolsonaro deixou um vácuo por querer mostrar que não é autoritário ou ditador. Todos sabem que um cara como Bolsonaro não serve para ser autoritário. Bolsonaro caiu na armadilha do consórcio, do Maia e do STF. Agora aguentem as consequências desse vácuo. O vácuo não fica “vacuo” por muito tempo. Alguém se apropria. Se chegamos nisso a culpa realmente é de Bolsonaro. Achou que com Lula solto seria fácil. Não contava com as urnas de Barroso. Aí quando saiu atrás, era tarde. Agora só resta as FFAAs se afastarem do processo eleitoral para virarmos uma Venezuela. Bom para os generais, almirante e brigadeiros. Vão se proliferar e ter salários maiores do que os diretores da Petrobrás. Hoje temos menos de 200 do alto escalão das FFAAs. Teremos mais de 4.000 caso a pesquisa Datafolha continuarem dando vitória a Lula. Iremos ter segundo turno só para disfarçar.

  14. Uma sugestão : leia a Declaração de Helsinque para quantificar as atrocidades e desvios do projeto experimental de vacinação contra Covid-19 mundialmente

  15. A proporção de pesquisas de alta qualidade usadas no desenvolvimento de recomendações de diretrizes para o uso de vacinas é baixa, o que sugere que pesquisas de baixa e moderada qualidade estão sendo usadas para as recomendações, visto que não são completas nem definitivas. A proporção de pesquisas de alta qualidade usadas no desenvolvimento de recomendações de vacinas não mudou significativamente, portanto, subestimou a qualidade da pesquisa que apoia recomendações de diretrizes novas e atualizadas. Finalmente, relataram baixas proporções de evidências de Nível I e tudo com o aval da ANVISA.

  16. Fiuza – A CORONAVAC É A MESMA DOSE PARA ADULTOS E CRIANÇAS. Então as crianças de 5 anos tomam dose de adulto ou os adultos tomam E TOMARAM dose infantis. A ANVISA aprovou doseS iguais. Para ela fisicamente criança de 6 anos é igual a adulto de 90? O MACACO SÓ QUERIA ENTENDER ESTA CIÊNCIA TROPICÁLIA.

  17. Infelizmente esta Ação Civil Pública já vem tarde para muitas pessoas que tiveram complicações advindas destas vacinas EXPERIMENTAIS. A população mundial foi usada como ratos de laboratório para um experimento que não tem a ver somente com saúde. Isto não pode ficar impune.

  18. É isso Fiúza. E o Conselho Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP? Ninguém toca no nome dele, Ninguém chama seus membros para entrevistas? Todas as pesquisas que envolvem pessoas no Brasil seguem normas e precisam da autorização dos Comitê de Ética em Pesquisa. Se a pesquisa ainda está sendo realizada como a população recebeu a vacina? Não seria interessante conversar com o CONEP?

    1. Nunca tinha ouvido falar desse tal Conep, mas pelo visto é só mais um mastodonte carimbador de papéis inúteis, sugando o dinheiro do meu e do seu suado imposto.

  19. Estamos cercados por Ineptos, picaretas e pelos que vivem do estado. E quando uns poucos se levantam como você e o Presidente essa turma cai de cacete. Só que o tempo é o senhor da verdade. As mascaras vão cair e eles serão acusados. Decidi tomar duas da Astrazenica por que tinha que viajar e por ter 65. Por minha conta e risco. Mas meus 3 filhos maiores de 30 tentei proibir sem sucesso. A sorte que tomaram a do Dória que é igual a placebo.

  20. Eu sempre acreditei que a verdade um dia ia aparecer. Mas infelizmente demorou um pouco e, nesse tempo, muitas vidas foram impactadas negativamente ou se perderam por causa dessas vacinas. E agora, quem vai pagar por isso?

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