“Dinheiro para a crise não pode virar gasto fixo”, diz Mansueto

Para ele, as medidas do governo têm de ser aplicadas com controle contábil rigoroso para que não produzam risco fiscal em 2021

Para o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o dinheiro extra para socorrer o sistema de saúde e a economia não pode se converter em despesas fixas. “As medidas têm de ser aplicadas com controle contábil rigoroso para que não produzam risco fiscal em 2021”, diz Almeida.

O país tinha como perspectiva gastar R$ 124 bilhões a mais do que arrecada, o equivalente a 1,5% do PIB. A conta será maior, algo da ordem de R$ 300 bilhões, segundo a estimativa de Almeida, o que daria 4% do PIB. Se essa despesa ficar restrita a 2020, é controlável. Caso sejam criados mecanismos que permitam parte dos gastos extraordinários tornarem-se despesas fixas, aí é perigoso.

O Brasil tem esse histórico. O Programa de Sustentação de Investimentos é apenas um entre tantos exemplos. Foi criado em 2009 para mitigar efeitos da crise de 2008. O orçamento era de R$ 44 bilhões. Deveria ser uma ação pontual. Mas, na verdade, o programa acabou ampliado para R$ 400 bilhões em razão da demanda crescente por crédito subsidiado.

Agora, riscos semelhantes começam a surgir. Um parlamentar disse ao secretário do Tesouro que estava articulando no Congresso a aprovação de uma linha de crédito para pequenas e médias empresas de R$300 bilhões. “Ora, o mercado total das pequenas e médias é de mais ou menos R$500 bilhões. Como uma linha de crédito emergencial pode ser de R$300 bilhões?”, alerta Mansueto Almeida.

O secretário, em conference call para investidores do Julius Bär Family Office, assegurou que não faltarão recursos para a saúde: “Via crédito extraordinário, se a saúde precisar de R$10 bilhões a mais, R$20 bilhões, R$30 bilhões, R$ 50 bilhões, terá”.

No caso de estados e municípios, Almeida ressalta que eles terão de rever os planos de investimentos e gerenciar atentamente os gastos com pessoal. “Não vai dar para construir prédio novo para tribunal”.