Inquérito das fake news exorbitou limite, diz Augusto Aras

Em nota oficial, procurador-geral da República ratificou que é a favor das investigações, mas dentro de limites constitucionais
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O procurador Geral da República, Augusto Aras, é contra inquérito | Foto: Fabio Pozzebom - Agência Brasil
O procurador Geral da República, Augusto Aras, é contra inquérito | Foto: Fabio Pozzebom - Agência Brasil

Em nota oficial, procurador-geral da República ratificou que é a favor do inquérito das fake news, mas dentro de limites constitucionais

O procurador Geral da República, Augusto Aras, é contra inquérito | Foto: Fabio Pozzebom – Agência Brasil

Em manifestação divulgada na manhã desta quinta-feira, 28, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar supostas notícias falsas tem exorbitado limites. Para Aras, as investigações são necessárias, mas dentro dos limites constitucionais.

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Inquérito das fake news

Aras declarou na manhã desta quinta-feira que tem se “manifestado no sentido de preservar o inquérito atípico instaurado no âmbito do STF apenas em seus estreitos limites”. Neste aspecto, o procurador defende que a corte pode instaurar procedimentos investigatórios “preliminares quanto a fatos que atentem contra a segurança e a vida pessoal de seus integrantes”. “Contudo, o Inquérito 4.781, denominado inquérito das fake news, tem exorbitado dos limites que apontamos em manifestação de mérito na ADPF 572, cujo objeto é a sua validade ou não”, destacou o procurador-geral da República.

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Nesta quarta-feira, 27, Aras pediu a suspensão das investigações do inquérito das fake news em uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pela Rede Sustentabilidade. Aras quer que o inquérito somente tenha continuidade após manifestação do plenário do Supremo Tribunal Federal. “Não houve mudança do posicionamento anteriormente adotado no inquérito, mas, sim, medida processual para a preservação da licitude da prova a ser produzida, a fim de, posteriormente, vir ou não a ser utilizada em caso de denúncia. A simples leitura das manifestações do PGR, que são públicas na ADPF 572, demonstra coerência e confirma que jamais houve mudança de posicionamento, especialmente no Inquérito 4.781”, pontua o procurador-geral da República.

Ainda segundo Aras, ele foi surpreendido com a realização das diligências. O procurador se manifestou contra elas por “entender serem desproporcionais e desnecessárias por conta de os resultados poderem ser alcançados por outros meios disponíveis e menos gravosos”.

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10 comentários Ver comentários

  1. Não duvido, que esse inquerito seja aprovado pelo plenario, posso até imaginar quais ministros seriam favoraveis, alem de Toffoli , e Alexandre Barros, claro, pelo menos mais 4 outros serão favoráveis, pois se julgam acima de tudo, claramente fazem parte do sistema, e nao temem mais os Militares, acreditam ter Bolsonaro nas mãos por conta do 01, e vão mesmo para o tudo ou nada, a unica pergunta é: Se o STF for para o tudo ou nada, terão a resposta a altura? Não posso saber, mas se a resposta forte e bruta não existir, o STF decreta oficialmente a República Bolivariana do Brasil !

  2. Como disse Roberto Jefferson, não adianta passar pano, a roda já está girando e o intuito dos toga-preta é unica e exclusivamente derrubar o governo para voltar o sistema politico antigo, ou seja, a corrupção institucionalizada.

  3. #STFVergonhaNacional
    Não só investigação, mas qualquer ato dessa aberração jurídica é nulo.
    Não se discute qualquer aspecto jurídico, é a pura subversão de ordem jurídica e do sistema legal.
    Os ratos que infestam o STF destruíram a hormonia e a separação dos Poderes. A República está ruindo pelos interesses de 4 vagabundos esquerdistas militantes.
    A necessidade impõe a decretação do Estado de Sítio.

  4. Já que o Batoré não faz nada, pois tem medo de seu rabo sujo, que entre em cena logo o Superior Tribunal Militar e bote no xilindró quem usa a toga para infringir a Constituição.

      1. Eles são as “autoridades” mimadas da República, não podem ser contrariadas de maneira nenhuma……..porque vivem sem limites e às nossas custas!

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