Juiz dos EUA acata processo de médicos cubanos contra a Opas

Profissionais acusam a organização de se beneficiar de trabalho forçado dos profissionais no Brasil, embolsando US$ 75 milhões do programa Mais Médicos

Enquanto o governo de Cuba realiza campanha de propaganda em defesa de suas “missões médicas” no exterior, um juiz federal dos Estados Unidos aceitou um processo de vários médicos cubanos que acusam a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) de se beneficiar do um esquema de trabalho forçado no Brasil.

O juiz James Boasberg negou esta semana o pedido da Opas para rejeitar o processo. Ainda, o magistrado determinou que a organização não poderia reivindicar imunidade e poderia ser processada devido ao caráter comercial de sua função de intermediária entre os governos de Cuba e do Brasil para trazer especialistas cubanos àquele país por meio do programa Mais Médicos.

Médicos alegam trabalho forçado e falta de repasse

A ação, movida por vários médicos cubanos que deixaram o programa e agora residem nos Estados Unidos, alega que a Opas “se beneficiou do trabalho forçado e do tráfico de mais de 10 mil médicos e profissionais de saúde no Brasil de 2013 até o presente.” Em particular, os demandantes alegam que a organização atuou como intermediário financeiro usando uma conta no CitiBank em Washington. A entidade teria repassado ao governo de Cuba cerca de US$ 1,3 milhão pagos pelo Brasil e teria ficado com US$ 75 milhões.

Os médicos cubanos disseram que receberam apenas US$ 1 mil dos US$ 10 mil mensais pagos pelo governo brasileiro por seus serviços e, desse valor, a Opas depositou US$ 600 em uma conta congelada em um banco de Cuba, ao qual só teriam acesso se retornassem à ilha após a conclusão da “missão” oficial.

“Permitir que este caso avance é um triunfo para todos os médicos cubanos que foram obrigados a participar do programa de missões médicas do governo cubano ao redor do mundo”, disse Sam Dubbin, um dos advogados dos médicos que entraram com a ação. No comunicado, ele acrescenta que a decisão “revela a natureza do trabalho forçado no tratamento dos médicos cubanos e permitirá aos profissionais responsabilizar a Opas por seu papel financeiro fundamental no Brasil”.

A porta-voz da Opas, Ashley Baldwin, disse que a organização não fará comentários sobre o caso. No passado, a entidade negou receber compensação por seu papel de intermediário.

Os médicos cubanos também alegam que uma vez no Brasil, agentes do governo cubano, alguns contratados como assessores da Opas, retiveram seus passaportes, controlaram seus movimentos e os impediram de levar seus parentes. De acordo com as normas do governo cubano, os médicos que abandonam as missões médicas são punidos com oito anos sem poder entrar em Cuba.

Programa Mais Médicos

O Mais Médicos foi um programa popular criado pelo governo da então presidente Dilma Rousseff para contratar médicos cubanos para prestar serviços em áreas remotas do Brasil. Cuba decidiu retirar-se do programa depois que o presidente Jair Bolsonaro exigiu que o governo cubano pagasse integralmente aos profissionais os salários financiados pelo Brasil.

As missões médicas cubanas estão no centro de uma campanha de denúncias do governo dos Estados Unidos. Em seu relatório anual sobre tráfico de pessoas de 2019, o Departamento de Estado considerou que as missões médicas cubanas dirigidas pelo governo da ilha constituem um exemplo de trabalho forçado e manteve Cuba na lista negra dos países que o praticam. O governo dos Estados Unidos também impôs restrições de visto a certos funcionários cubanos associados a essas missões.

Dois relatores das Nações Unidas também consideraram que as condições de trabalho relatadas por vários médicos que trabalharam nessas missões “podem equivaler a trabalhos forçados”, como escreveram em carta ao governo do país comunista.