Vitor Hugo (PSL-GO) afirma que retirada da trave que limita o aumento de salários a algumas categorias do serviço público teve o aval direto do presidente da República
A despeito do que dizem e apontam alguns, o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), mantém o alinhamento e a fidelidade ao governo federal.
O parlamentar foi acusado de ter ido contrário às orientações do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao apoiar a retirada de limitações de reajustes de salários a algumas categorias do serviço público na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20. Mas ele teve apoio e a determinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O deputado usou tempo de fala na tribuna do Plenário para justificar os acontecimentos da votação de terça-feira, 5. Ele admitiu que a equipe econômica pleiteou a inserção da trava normativa “desde que diretamente envolvidos com o combate à covid-19” para limitar a estrita concessão de benefícios a servidores que estejam na linha de frente.
A frase gerou muita polêmica. Afinal, era quase unânime o entendimento de que a regulamentação seria muito burocrática e sem efeito prático. “Seria difícil de ser regulamentado e seria uma medida inócua. Avaliamos, conversando com os demais líderes, que havia maioria formada”, ponderou Vitor Hugo.
Razoável
A equipe econômica queria evitar que um servidor da Polícia Federal (PF) que não esteja nas ruas e em missões diárias no combate ao coronavírus, por exemplo, recebesse a possibilidade de ter seu salário reajustado até o fim de 2021. “Não seria razoável que nós contrapuséssemos a essa medida sabendo que prejudicaria na ponta da linha profissionais tão dedicados como os da segurança pública e Exército da maneira como estava sendo tratado”, alertou o líder do governo.
A política, dizem uns, é a arte do possível dentro do permitido. No frigir dos ovos, o entendimento da maioria política construída e do próprio Bolsonaro prevaleceu sobre o que queria Guedes. “Liguei para o presidente e ele, às 22h, disse: ‘faça dessa maneira e vamos acompanhar para privilegiar os profissionais que estão na ponta da linha'”, disse Vitor Hugo.
Determinação
“Faço esse pronunciamento para deixar claro que a exclusão da expressão ou da frase ‘desde que diretamente envolvidos no combate à covid-19’ foi determinação do presidente cumprida pelo líder do governo na Câmara, uma vez que sou líder do governo, não de qualquer ministério”, declarou Vitor Hugo. Ele avalia, ainda, que a possibilidade aprovada não configura a clara concessão de reajustes salariais. “Julgamos ser difícil que ocorra tendo em vista o momento que vivemos”, justificou.
O líder deixou claro, contudo, que o governo orientou voto contra o destaque do PT que retira os servidores da educação pública. O requerimento foi aprovado e incluído no texto enviado ao Senado. “Votamos contra a inclusão dos professores, ainda que entendemos que os professores são uma categoria importantíssima”, ressaltou.
Projeto
O PLP 39/20 institui o programa de ajuda aos estados, municípios e o Distrito Federal. A redação aprovada na Câmara destina auxílio de R$ 125 bilhões, mas, com as contrapartidas adotadas, o pacote totaliza em R$ 233,25 bilhões. Entre as contrapartidas está a suspensão de aumentos salariais, realização de concursos e criação de cargos até o final de 2021.
Algumas categorias ficam de fora dessa regra geral. São os casos de servidores da saúde, segurança pública, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e professores. A proposta é válida aos casos de categorias de servidores civis e militares da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
