Ministro do STJ aponta 'indicativo de possível ilícito' entre Witzel e lobista

Ministro Benedito Gonçalves afirma que suspeitas recaem após revogação de portaria que beneficiou empresa envolvida em desvios

Em sua decisão que autoriza o desencadeamento da Operação Placebo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves afirma que existem elementos relevantes que confirmam a prática de fraudes e o “provável envolvimento da cúpula do Poder Executivo fluminense”.

De acordo com o ministro do STJ, interceptações telefônicas apontam um indicativo de que o governador do Rio de Janeiro acertou diretamente com o empresário Mário Peixoto o recredenciamento da Organização Social Unir Saúde, empresa que havia sido desregulamentada do sistema de saúde do Rio de Janeiro devido a envolvimento em fraudes em licitação.

Citando a Procuradoria da República do Rio de Janeiro, o ministro afirma que, “em 14/5/2020″, recebeu, “por meio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro”, prova “judicialmente compartilhada, obtida em uma das investigações que tramitam em primeiro grau”.

Em interceptação telefônica, a investigação “colhe diálogo referente a ato de revogação da desqualificação da Organização Social UNIR SAÚDE, indicativo de possível ajuste ilícito entre M.P. com o governador W.W., uma vez que o governador deu provimento a recurso hierárquico apresentado pela citada organização social e revogou portaria SES/SECG nº 664/2019, que desqualificava a entidade, sob o fundamento de conveniência e oportunidade”. Para Gonçalves, isso demonstra “forte probabilidade de existência de ajustes para o desvio de dinheiro público”.

A portaria foi assinada em 16 de outubro do ano passado e punia a Unir Saúde após a própria Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro apontar “indícios de irregularidades suficientes para ensejar a desqualificação da entidade sem fins lucrativos Instituto Unir Saúde como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Ou seja, pela investigação do Ministério Público Federal (MPF), a entidade que tinha como sócio oculto Mário Peixoto voltou a poder ser contratada pelo governo do Rio de Janeiro após suposta interferência do governador.