Empresa de Zuckerberg viola diretrizes da Lei de Proteção de Dados

A recém-lançada rede social concorrente do Twitter, o Threads, tornou-se alvo de investigação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em razão de uma política de privacidade do usuário que viola diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a ANPD colocou a Meta, criadora do aplicativo gerenciado por Mark Zuckerberg, na lista de observação. Isso ocorreu por causa do tratamento com os dados pessoais dos usuários.

O que é a LGPD, que a empresa de Zuckerberg viola?

A LGPD, em vigência desde agosto de 2020, é a legislação que visa a assegurar os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

Além disso, a lei cria um ambiente de segurança jurídica. O objetivo é normatizar regulamentos para proporcionar a proteção aos dados pessoais de todo cidadão brasileiro. Já a ANPD é o órgão encarregado de fiscalizar o cumprimento da lei e punir os infratores.

A Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da ANPD teve a iniciativa de verificar a manipulação dos dados pessoais de usuários da Meta por meio do Threads.

A iniciativa ocorreu pela preocupação de diversos especialistas do setor, os quais desconfiaram que a plataforma tem se excedido na coleta de dados sem uma justificativa considerável.

O advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados e sócio do escritório Gotke Alexander Coelho analisa que há uma coleta de dados excessiva por parte das corporações, o que fere as normas vigentes.

Em especial, o suposto abuso implica diretamente o descumprimento da lei, que restringe a coleta de informações aos dados considerados vitais para o funcionamento do app.

“O novo aplicativo da Meta coleta informações desnecessárias para atender à sua finalidade, como, por exemplo, os dados relacionados a saúde e bem-estar, compras, informações financeiras, localização, contatos, histórico de buscas e conteúdo gerado pelo usuário”, diz Coelho. “Por causa disso, o Threads está na mira da ANPD.”

Outro fator indicado pelo advogado é o Threads não solicitar de forma transparente os dados relacionados à saúde dos usuários. Essas informações são promovidas em anúncios ou divulgadas com outras empresas sem que o usuário esteja ciente.

Além disso, Coelho salienta a exclusividade para ingressar no aplicativo. Somente consegue utilizar o Threads quem já possui conta em outras redes da Meta, como o Instagram. Dessa forma, não é possível se cadastrar por e-mail ou por outro meio de identificação.

“Na prática, isso implica a transferência de dados pessoais de uma rede social para outra”, analisa Coelho.

O especialista acrescenta que toda a polêmica começou com o atraso do lançamento da Meta na Europa. Antes, o app havia sido lançado simultaneamente no Brasil, nos EUA e no Japão.

Segundo Coelho, isso ocorreu porque a Meta não estava certa de que seguia todos os requisitos da Lei dos Mercados Digitais. Recentemente implantada, essa lei estabelece um conjunto de novas regras para a operação de grandes plataformas on-line na União Europeia.

“Um dos principais problemas é a forma como o Threads importa dados do Instagram, prática que é proibida na União Europeia pela nova lei”, afirma Coelho.

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