Entra em vigor o Marco Legal das Startups

O objetivo da medida é fomentar a abertura de empresas de inovação que conseguem crescer rapidamente
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A medida abre portas para que as <i>startups</i> atuem em parceria com o Estado
A medida abre portas para que as startups atuem em parceria com o Estado | Foto: Divulgação/Agência Brasil

O Marco Legal das Startups tornou-se lei. Na terça-feira 1°, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o dispositivo. A finalidade do mecanismo é fomentar a criação de empresas com custos de manutenção baixos, mas que conseguem crescer rapidamente. Entre outros pontos, a iniciativa cria a modalidade especial de licitação pública de modo que governos contratem startups. A ideia é possibilitar que profissionais dessa área ajudem a aprimorar o Estado com soluções advindas da iniciativa privada.

A medida estabelece, ainda, a figura do “investidor-anjo”. Trata-se de alguém que não é considerado sócio nem tem nenhum direito à gerência ou a voto na administração da companhia, não responde por qualquer obrigação naquele local, mas é remunerado pelos aportes da startup — normalmente, um ex-empresário ou executivo que tem experiência acumulada de uma carreira de sucesso e que está disposto a investir entre 5% e 10% de seu patrimônio e aplicar essa experiência apoiando a empresa.

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Carlos Da Costa, secretário especial da Produtividade, Emprego e Competitividade, afirma que o país está em processo de reindustrialização. Segundo ele, além das startups, o Brasil tem muito a ganhar com a aprovação de outros marcos, a exemplo do das ferrovias e da energia. “Vamos ganhar muito dinheiro e fazer o Brasil crescer”, declarou, no Fórum de Investidores Brasil 2021, ao mencionar que o objetivo do Ministério da Economia é dar liberdade ao mercado e ao empreendedor.

“Surto” de fintechs

Dagomir Marquezi, colunista da Revista Oeste, evidencia que o Brasil se tornou terreno fértil para a criação de fintechs, startups que desenvolvem produtos financeiros digitais: “Sufocado pela cultura da burocracia, o Brasil virou um terreno fértil para fintechs. De certa forma elas combinam (positivamente) com nossa cultura do ‘jeitinho’. Em 2017, a Goldman Sachs lançou um relatório de 44 páginas alertando investidores globais de que nosso país (que já tinha 200 fintechs na época) poderia virar uma potência nessa área. Em menos de três anos, o número de empresas foi para 771. O estudo da Goldman Sachs citava a bizarra ‘estrutura oligopolista do mercado’ brasileiro, com 84% do sistema bancário nas mãos de cinco instituições. Nos EUA, os cinco maiores bancos tinham apenas 20% de todas as filiais.”

Leia também: “O Brasil virou fábrica de fintechs”, artigo de Dagomir Marquezi publicado na Edição 62 da Revista Oeste

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