O Marco Legal das Startups tornou-se lei. Na terça-feira 1°, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o dispositivo. A finalidade do mecanismo é fomentar a criação de empresas com custos de manutenção baixos, mas que conseguem crescer rapidamente. Entre outros pontos, a iniciativa cria a modalidade especial de licitação pública de modo que governos contratem startups. A ideia é possibilitar que profissionais dessa área ajudem a aprimorar o Estado com soluções advindas da iniciativa privada.
A medida estabelece, ainda, a figura do “investidor-anjo”. Trata-se de alguém que não é considerado sócio nem tem nenhum direito à gerência ou a voto na administração da companhia, não responde por qualquer obrigação naquele local, mas é remunerado pelos aportes da startup — normalmente, um ex-empresário ou executivo que tem experiência acumulada de uma carreira de sucesso e que está disposto a investir entre 5% e 10% de seu patrimônio e aplicar essa experiência apoiando a empresa.
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Carlos Da Costa, secretário especial da Produtividade, Emprego e Competitividade, afirma que o país está em processo de reindustrialização. Segundo ele, além das startups, o Brasil tem muito a ganhar com a aprovação de outros marcos, a exemplo do das ferrovias e da energia. “Vamos ganhar muito dinheiro e fazer o Brasil crescer”, declarou, no Fórum de Investidores Brasil 2021, ao mencionar que o objetivo do Ministério da Economia é dar liberdade ao mercado e ao empreendedor.
“Surto” de fintechs
Dagomir Marquezi, colunista da Revista Oeste, evidencia que o Brasil se tornou terreno fértil para a criação de fintechs, startups que desenvolvem produtos financeiros digitais: “Sufocado pela cultura da burocracia, o Brasil virou um terreno fértil para fintechs. De certa forma elas combinam (positivamente) com nossa cultura do ‘jeitinho’. Em 2017, a Goldman Sachs lançou um relatório de 44 páginas alertando investidores globais de que nosso país (que já tinha 200 fintechs na época) poderia virar uma potência nessa área. Em menos de três anos, o número de empresas foi para 771. O estudo da Goldman Sachs citava a bizarra ‘estrutura oligopolista do mercado’ brasileiro, com 84% do sistema bancário nas mãos de cinco instituições. Nos EUA, os cinco maiores bancos tinham apenas 20% de todas as filiais.”
Leia também: “O Brasil virou fábrica de fintechs”, artigo de Dagomir Marquezi publicado na Edição 62 da Revista Oeste
Mais de 3 milhões de brasileiros, vão ficar muito bravos ou pelo menos frustrados, porque o ABONO PIS/PASEP 2021 que seria pago a partir de julho deste ano para os brasileiros que trabalharam com carteira assinada no ano de 2020, foi adiado para o ano de 2022, por decisão unânime do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), será que o Presidente Bolsonaro sabe disso, são mais de 3 milhões de votos.