O Google anunciou apoio à proposta que inclui crimes graves, exploração infantil e terrorismo nas exceções do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A declaração partiu de Fábio Coelho, presidente da empresa no Brasil, durante entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Apesar disso, disse que pode limitar as operações da empresa no Brasil.
A proposta permite responsabilizar plataformas por danos relacionados a conteúdos não removidos mediante notificação extrajudicial, sem a necessidade de decisão judicial prévia.
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Esse posicionamento acompanha sugestões mais moderadas sobre alterações no Marco Civil, atualmente em debate no Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de apoiar parte da mudança, Coelho faz um alerta. Para ele, alterações muito abrangentes podem gerar efeitos colaterais graves.
“Dependendo de como for essa atualização do artigo 19, isso pode nos tornar um pouco menos partícipes de todas as discussões que ocorrem no Brasil e nos levar a remover mais conteúdo no país”, afirmou Coelho.
Ao comentar a entrada do Google no Conar, o executivo explicou que a decisão surgiu depois de um processo criterioso
Ao comentar a entrada do Google no Conar, o executivo explicou que a decisão surgiu depois de um processo criterioso. A empresa avaliou que a autorregulamentação exige comprometimento dos participantes. A reforma liderada por Sérgio Pompilio, atual presidente do Conar, abriu espaço para uma atuação mais ativa do Google na construção de diretrizes do mercado digital.
Coelho garantiu que a política de anúncios da empresa já se encontra alinhada ao código de ética do Conar. Segundo ele, essa etapa fortalece um sistema que busca garantir uma publicidade mais ética, além de consolidar a responsabilidade do Google como líder no mercado digital brasileiro.
“O Brasil é um mercado grande para o Google, a gente não se furta da nossa responsabilidade como líder no mercado digital”, enfatizou.
Questionado sobre o debate no STF que envolve a responsabilização das plataformas por conteúdo patrocinado, Coelho respondeu que a aproximação com o Conar não tem relação direta com essa pauta. Ele frisou que esse diálogo já estava em andamento havia bastante tempo.
Coelho ressaltou que responsabilizar plataformas antes de decisão judicial pode gerar remoções em massa
Na avaliação dele, o debate em torno do artigo 19 oferece uma oportunidade para aprimorar o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilização. Mesmo assim, defende a preservação de um princípio essencial: cabe à Justiça, e não às plataformas, decidir o que deve ser removido da internet.
“Há uma oportunidade de melhorar o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilização, mas a gente espera que se preserve um princípio fundamental: quem deve decidir o que é removido e o que não é removido é a Justiça, e não as plataformas”, destacou Coelho.
Ao falar sobre os riscos de responsabilizar plataformas por diferentes tipos de conteúdo antes de qualquer decisão judicial, Coelho ressaltou que isso pode estimular remoções preventivas em massa. Na prática, muitos materiais de interesse público que hoje permanecem on-line poderiam ser derrubados.
Entre todos os temas analisados no STF, ele destacou o acesso à informação como a questão mais sensível. Durante as eleições de 2022, o Google deixou de vender anúncios políticos no Brasil por considerar inviáveis as exigências impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As regras exigiam monitoramento e remoção de conteúdo em tempo real, o que a empresa classificou como operacionalmente insustentável.
Para 2026, o cenário poderá se repetir caso as regras permaneçam as mesmas. Coelho confirmou que, nesse contexto, a empresa tende novamente a se retirar do processo publicitário eleitoral.
Ao avaliar o impacto das mudanças no Marco Civil, o presidente do Google descartou uma possível saída do país. Porém, reconheceu que o novo modelo pode impor restrições e reduzir a participação da empresa nas discussões nacionais.
“Dependendo de como for essa atualização do artigo 19, isso pode nos tornar um pouco menos partícipes de todas as discussões que ocorrem no Brasil e nos levar a remover mais conteúdo no país.”
Esse “marco civil da internet” parece ter vindo para censurar e não regularizar coisa alguma – será algo do tipo “passa o que eu quero” – quem lembra da criação do “ministerio da verdade” certamente concordara comigo
Ah, esta democracia reborn…
Quando os bons calam…
Quando os bons calam…