Um consórcio de veículos de comunicação canadenses, incluindo o Toronto Star, Globe and Mail, Canadian Press e CBC Radio Canada, entrou com uma ação contra a OpenAI. A ação foi apresentada ao Tribunal Superior de Justiça do país na sexta-feira 29.
Os jornais acusam a OpenAI de violar direitos autorais ao utilizar conteúdos das publicações para treinar o ChatGPT sem permissão ou reconhecimento. Este é o primeiro caso do tipo no Canadá.
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O consórcio alega que a OpenAI utilizou suas reportagens para desenvolver o ChatGPT, sem respeitar os direitos autorais, configurando apropriação indevida de propriedade intelectual. Eles reivindicam US$ 14,7 mil por cada artigo utilizado sem autorização.
Além disso, o grupo busca uma parte dos lucros gerados pelo modelo de IA, que teria se beneficiado do uso não autorizado dos conteúdos. Também solicitam que a OpenAI cesse imediatamente essas práticas.
Ações legais e argumentos do consórcio
Representantes das publicações afirmaram que “a OpenAI viola regularmente direitos autorais e termos de uso on-line ao extrair grandes quantidades de conteúdo da mídia canadense para ajudar a desenvolver seus produtos, como o ChatGPT”.
Eles também destacaram que “o jornalismo é de interesse público. A OpenAI usar o jornalismo de outras empresas para seu próprio ganho comercial não é. É ilegal”.
Os advogados argumentam que tal uso prejudica o papel fundamental do jornalismo na sociedade.
Defesa da OpenAI
Em defesa, um porta-voz da OpenAI afirmou ao New York Times que os modelos são treinados com dados disponíveis publicamente, baseados em fair use e nos princípios de direitos autorais internacionais justos para os criadores e que apoiam a inovação.
No Canadá, o conceito de fair dealing permite o uso de materiais protegidos para fins específicos, como pesquisa e crítica, desde que a fonte e o autor sejam devidamente mencionados.
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