Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos desta segunda-feira, 6, obriga o Google a modificar o funcionamento da Play Store, a loja oficial de aplicativos do sistema operacional Android. A determinação exige que a empresa permita a atuação de marcas concorrentes e ofereça alternativas de pagamento aos desenvolvedores.
+ Leia mais notícias de Tecnologia em Oeste
Receba nossas atualizações
A Alphabet, controladora do Google, buscava adiar a implementação dessas mudanças até 27 de outubro, mas o tribunal rejeitou o pedido. Agora, o gigante de tecnologia precisa realizar as adaptações até o dia 22 deste mês. Nesta dada, conforme a Justiça norte-americana, as medidas obrigatórias começam a valer.
Reação do Google e preocupações sobre segurança
Um porta-voz do Google, em entrevista ao Business Insider, demonstrou insatisfação com o resultado. “Embora estejamos desapontados por a ordem não ter sido suspensa, continuaremos com nosso recurso”, afirmou. “O Android oferece mais opções para usuários e desenvolvedores do que qualquer sistema operacional móvel, e as mudanças ordenadas pelo tribunal colocarão em risco a capacidade dos usuários de baixar aplicativos com segurança.”
A disputa judicial começou em 2020. A Epic Games, responsável pelo jogo Fortnite, acusou o Google de práticas antitruste ao manter a Play Store como canal dominante no Android.
Leia mais: “A escola sem professores”, reportagem de Dagomir Marquezi publicada na Edição 289 da Revista Oeste
Em dezembro de 2023, um júri da Califórnia decidiu favoravelmente à Epic Games. Assim, o juiz James Donato ordenou que a big tech permitisse a inclusão de lojas rivais e que seu catálogo fosse acessível por outros aplicativos, com validade de três anos.
O juiz também determinou que os desenvolvedores possam inserir links externos nos aplicativos, de modo a permitir que os usuários escolham sistemas de pagamento diferentes daqueles dos do Google.
Epic Games e impacto para consumidores
No pedido enviado à Suprema Corte, o Google declarou que as alterações causariam “consequências enormes” para mais de 100 milhões de usuários nos EUA e 500 mil desenvolvedores. A Epic Games rebateu, sob a afirmação de que o gigante de tecnologia utiliza “alegações falhas” para manter seu domínio e reforçou que a decisão trará benefícios em concorrência e preços para consumidores e desenvolvedores.
Outra importante marca envolvida em processo semelhante, movido pela Epic Games, é a Apple, com decisões judiciais parecidas. A empresa perdeu o último recurso para suspender as determinações, e algumas mudanças, como links para pagamentos externos, já estão em vigor.
Leia também: “Confissões de um negacionista”, artigo de Guilherme Fiuza publicado na Edição 290 da Revista Oeste
O Google ainda pode recorrer à Suprema Corte, mas, até que haja nova decisão, as obrigações permanecem válidas.
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.