O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informaram nesta sexta-feira, 20, que firmaram um acordo judicial com a Meta para combater a exploração de trabalho infantil artístico irregular nas redes sociais.
A dona do Instagram, do Facebook e do Threads comprometeu-se a identificar, de forma proativa, perfis que apresentem indícios de trabalho infantil sem autorização judicial ou em atividades proibidas, segundo o MPT.
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Meta: checagem preventiva
A checagem será periódica e levará em conta critérios como a presença de crianças ou adolescentes como protagonistas de conteúdo, o uso de contas com grande alcance (a partir de 29 mil seguidores) e a atividade recente nas plataformas.
Em caso de suspeita, os responsáveis pelos perfis serão notificados e terão até 20 dias para apresentar alvará judicial que comprove a autorização para a atividade. O MPT e o MP-SP também poderão indicar contas para análise.
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Caso a situação não seja regularizada, a conta poderá ser bloqueada no Brasil em até 10 dias. A medida reforça decisão da Justiça do Trabalho em São Paulo que, em agosto de 2025, proibiu a atuação de influenciadores mirins no Instagram e no Facebook sem autorização judicial. A Meta chegou a recorrer por meio de liminar, mas a decisão foi mantida.
O acordo também prevê a criação de mecanismos mais rigorosos de denúncia e de verificação de idade, impedindo que a autodeclaração seja o único critério adotado. Além disso, haverá restrições ao acesso de menores de 18 anos a programas de monetização nas plataformas.
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