A Microsoft recebeu uma multa de US$ 20 milhões (aproximadamente R$ 100 milhões) da Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC). O motivo: coleta de informações de crianças de 13 anos de idade, sem o consentimento dos pais, por meio de jogos on-line do console Xbox.
De acordo com comunicado emitido no site da FTC, em 5 de junho, a empresa de tecnologia violou a regra de proteção à privacidade infantil on-line (COPPA).
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O Xbox da Microsoft permite que os usuários conversem pela internet. Para criar e acessar uma conta, os indivíduos devem fornecer alguns dados pessoais, como nome, sobrenome, data de nascimento e endereço de e-mail.
Até o fim de 2021, mesmo se os usuários tivessem menos de 13 anos, as informações eram solicitadas pela Microsoft. Os internautas tinham de adicionar o número de telefone e concordar com os termos de privacidade do contrato de serviço da empresa.
A Comissão Federal alegou que a Microsoft pediu o consentimento dos pais só depois de as crianças já terem fornecido as informações privadas.
A denúncia mostra que, entre 2015 e 2020, a empresa teve acesso às informações pessoais mesmo quando os pais não conseguiram finalizar os procedimentos para a criação da conta no Xbox da Microsoft.
Denúncia contra a Microsoft propõe algumas exigências
Além do valor monetário proposto à Microsoft, algumas exigências foram solicitadas:
- A empresa deverá obter o consentimento dos pais para a criação de contas de crianças menores de 13 anos;
- Notificar os editores da empresa quando forem divulgar informações pessoais, especificamente no caso de o usuário ser uma criança; e
- Estabelecer que todos os dados das contas que não possuem o consentimento dos pais sejam excluídos do sistema, no prazo de até duas semanas.
“A nossa ordem proposta torna mais fácil para os pais protegerem a privacidade de seus filhos no Xbox e limita as informações que a Microsoft pode coletar e reter sobre as crianças”, afirma Samuel Levine, diretor do Gabinete de Defesa do Consumidor da FTC.
As crianças já passam mais horas nos jogos do que na escola. Pegar os dados de e-mail e telefone serve para bombardea-los mais ainda com propaganda de novos jogos.
Isto não acaba nunca.