O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na cidade do Rio de Janeiro poderá ser pago em criptomoedas. O anúncio foi feito pela prefeitura da capital fluminense, na sexta-feira 25. Conforme o Executivo municipal, o sistema entra em vigor a partir de 2023, sem data exata.
Para viabilizar a inovação, a prefeitura vai contratar empresas especializadas na conversão de criptomoedas para real, permitindo o recebimento de 100% do valor na moeda corrente.
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“O universo de criptomoedas é mais um importante segmento com grande potencial de desenvolver ainda mais a economia do Rio de Janeiro, nessa área de inovação e tecnologia”, disse o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Chicão Bulhões.
O plano do governo prevê estimular a circulação de criptomoedas, integrando-as ao pagamento de impostos, como no caso do IPTU e, no futuro, poderá ser ampliado para outros serviços, como corridas de táxi.
A ideia também é utilizar as moedas digitais para estimular a cultura e o turismo, e criar uma “política de governança sólida” e responsável para avaliar a realização de investimentos.
A prefeitura anunciou ainda a criação do Comitê Municipal de Criptoinvestimentos (CMCI), que ficará responsável por desenvolver e criar toda estrutura para viabilizar o serviço. A política deverá observar os regulamentos e diretrizes do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários.
A cultura por trás das criptomoedas 
Como advogado tenho minhas dúvidas sobre a legalidade deste projeto!
Adivinha em que isso vai terminar.