O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao PT e suspendeu a Lei Municipal 14.876/2023, de Ribeirão Preto (SP), que garantia autonomia a clubes de tiro.
A medida permitia a essas empresas fixarem horário e local de funcionamento. O PT, contudo, entendeu que o mecanismo “usurpou a competência exclusiva da União para autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico”. Moraes proferiu a decisão na terça-feira 30.
De acordo com a sigla de esquerda, a lei alcançava ainda a circulação e a utilização das armas de fogo sob qualquer forma, incluindo o funcionamento dos clubes de tiro, já que a sua única atividade-fim é promover o uso recreativo dos cidadãos com material bélico.
Argumentação de Alexandre de Moraes
Na decisão, Moraes explicou que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) é a norma nacional que regula o porte e a posse de armas, tema relacionado à política de segurança nacional e que exige regras uniformes em todo o país.
Conforme o juiz do STF, a Corte entendeu que os municípios têm competência para legislar sobre o funcionamento de estabelecimento comercial, mas, no caso dos autos, a lei local contraria requisitos para a autorização de atividade submetida a critérios previstos em norma federal. “Diante do regramento existente, evidencia-se a usurpação de competência pela municipalidade”, argumentou o ministro.
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Qual é a categoria do “material bélico” utilizado nos clubes de tiro?
Burrice …. Não sabe o que é ? Revolver já foi considerado bélico nos anos 500 A.C. … como já descrito abaixo material é ou arsenal bélico é por exemplo canhão …. E o governo e partidos do governo está cheio deles…
Na epidemia os governadores e prefeitos pisaram no pescoço do povo, com autorização e beneplácito da Corte, agora uma bobagem dessa não pode.
Lamentável, quem deveria ser desarmado está cada vez mais armado.
Revólveres e pistolas não são material bélico, mas sim de esporte e defesa pessoal ! Material bélico ,ou seja materiais usados em guerra ,são fuzis , metralhadoras , submetralhadoras , bazucas ,lança-chamas ,foguetes , mísseis , granadas , minas ,explosivos etc , até navios ,aviões ,tanques de guerra ,submarinos ! Até aí vai a competência da União , esse urubu togado está invadindo os direitos dos outros entes federativos !
Esse filho do Satanás.
Alouuuu, se vcs são membros de clube de tiro então sabem atirar ok… peçam pro calça cagada do careca ir aí levar a sentença dele pessoalmente!
Moraes da pra você proibir e suspender a lei municipal que garante autonomia a clube de tiros?
É permitido, você vê. Mas como eu faço as leis aqui, também posso quebrá-las. Com impunidade
E só tende a piorar. Um povo desarmado é um povo refém.
Povo desarmado é povo escravizado , como os cubanos , venezuelanos , nicaraguenses ,chineses e norte-coreanos !
cabeça de ovo ditador tirano e bandido e principal manipulador do consórcio do mal PT STF
Na época do COVID o município podia fazer tudo, inclusive, contrariar a lei e as orientações do governo federal.
Ministro vagabundo.
O careca petista continua um ditadorzinho
Pau mandado do banco comu-nazi-fascista? O pior ainda esrtá por vir.
Desarmar os manés … estratégia comunista para controlar e instaurar sua ditadura assassina.
Será que esse sujeito sabe o que significa usurpar? Ele próprio é o maior usurpador de poderes do país e que sustenta um governo de golpistas usurpadores .