O deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) foi indicado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) para ser o relator do projeto que permite a venda direta de etanol das usinas aos postos de combustíveis — a indicação é aguardada desde novembro de 2019. Uma vez aprovado na CCJ, o texto pode ser colocado para discussão em plenário.
O tema tem o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de Arthur Lira, parlamentar que preside a Câmara dos Deputados. Caso seja implantada, a proposta pode gerar redução do preço do combustível na bomba para o consumidor.
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Penso que Bia Kicis vai dar velocidade a projetos importantes paralisados por R. Maia, inclusive reativar a PEC do voto impresso com urgência para estar implantado em 2022.
Vale lembrar que o STF declarou inconstitucional Lei aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional sob o falso argumento que “viola o sigilo e a liberdade do voto”, e o Congresso do Maia sequer contestou. O voto impresso não substitui a urna eletrônica apenas imprime o voto em equipamento blindado e portanto não manuseado pelo eleitor ou levado para casa como alguns jornalistas no passado pensavam. Auditado e confirmado pelo próprio eleitor, segue para urna lacrada que servira para AUDITAR por amostragem urnas sorteadas, e RECONTAR se necessário ou por solicitação dos partidos concorrentes.
Como isto pode ter sido declarado inconstitucional?
Como viola o sigilo e a liberdade do voto?
Afinal, quem teme o VOTO IMPRESSO, que seguramente calará qualquer candidato e seus seguidores e evitará graves conflitos e prevenira que mãos de malfeitores maltratem os resultados?
concordo plenamente o NHONHO acabou com o Brasil…vida nova,viva o novo congresso.
Interessante, passou mais de um ano esperando e só agora, com a Dep. Bia Kicis, o projeto vai andar! Parece que a mudança por pessoas que pensam no País, e não somente no próprio umbigo, vai permitir que leis que beneficiam o cidadão finalmente sigam o devido processo legislativo! Como seria bom ter gente com esse perfil em outras altas esferas do Poder Público!