O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não recebeu qualquer sinalização sobre quando poderá retomar as exportações de carne bovina para a União Europeia (UE).
Segundo autoridades do bloco, a suspensão das compras permanecerá em vigor até que o Brasil demonstre, na prática, que atende integralmente às novas regras sanitárias adotadas pelos europeus para o controle do uso de antimicrobianos na produção animal.
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A restrição passa a valer em 3 de setembro e atinge não apenas a carne bovina, mas também produtos como aves, ovos, pescado e mel. A Comissão Europeia afirma que não é possível estabelecer um cronograma para a liberação dos embarques.
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Segundo a UE, o processo dependerá de mudanças regulatórias, mecanismos de fiscalização e do próprio tempo necessário para renovação dos rebanhos e plantéis destinados à exportação.
De acordo com a diretora da DG Sante, órgão responsável pela área sanitária da União Europeia, Eva Zamora Escribano, diversos fatores influenciam a avaliação e tornam inviável prever uma data para a reabertura do mercado europeu.
Regras da UE exigem mudanças em toda a cadeia
A União Europeia sustenta que a suspensão continuará até que o Brasil apresente garantias de que os animais utilizados na produção dos itens exportados não receberam substâncias consideradas incompatíveis com a legislação do bloco.
Na prática, isso significa que os controles não se limitam aos frigoríficos. Os europeus exigem rastreamento desde a origem dos animais, incluindo informações sobre medicamentos utilizados ao longo do ciclo produtivo.
O tempo necessário para adaptação varia conforme cada setor. No caso da pecuária bovina, por exemplo, os ciclos de produção costumam durar muitos meses. Essa situação pode prolongar o período necessário para comprovação da conformidade exigida pelas autoridades europeias.
Bruxelas argumenta que as medidas integram a estratégia continental de combate à resistência antimicrobiana. Fenômeno associado ao uso excessivo de medicamentos e apontado por organismos internacionais como um dos principais desafios da saúde pública nas próximas décadas.
Brasil reforça fiscalização
Antes da entrada em vigor das restrições, auditores europeus realizaram inspeções para avaliar os sistemas brasileiros de controle sanitário voltados à exportação de carne bovina. O trabalho incluiu reuniões técnicas e visitas para verificar procedimentos adotados pelo país. Em paralelo, o Ministério da Agricultura iniciou ações para adequar o setor às novas exigências.
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Entre as ações do governo federal está a publicação de orientações específicas para frigoríficos habilitados a exportar para o mercado europeu e a realização de treinamentos destinados aos servidores responsáveis pela fiscalização.
As novas diretrizes determinam controles mais rigorosos sobre rastreabilidade, armazenamento de informações e monitoramento da origem dos animais. Também estabelecem protocolos para bloqueio de lotes que não atendam aos critérios exigidos e regras para comunicação imediata de eventuais irregularidades.
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