As empresas norte-americanas Johanna Foods e Johanna Beverage Company ingressaram com um pedido de alívio emergencial no Tribunal de Comércio Internacional (CIT) dos Estados Unidos. O objetivo é principalmente impedir a entrada em vigor da tarifa de 50% sobre o suco de laranja que as duas companhias compram do Brasil. O chamado tarifaço deve entrar em vigor em 1º de agosto.
O Brasil é responsável por mais da metade do suco de laranja que o mercado norte-americano consome. Assim, na visão das importadoras locais, se a decisão do governo Donald Trump for adiante, haverá uma ameaça “grave” à cadeia de abastecimento, bem como à estabilidade de preços ao consumidor.
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Empresas apelam para medida cautelar
O pedido judicial, protocolado na última terça-feira, 22, solicita sobretudo a emissão de uma Ordem de Restrição Temporária, uma Medida Cautelar e/ou uma Liminar Permanente que impeça a imposição e a aplicação da tarifa ao produto brasileiro. O documento tem 160 páginas e afirma que a taxação viola dispositivos legais dos próprios EUA.
Segundo as empresas, a imposição da tarifa não encontra respaldo legal na seção 301, que trata de práticas comerciais desleais investigadas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Da mesma forma, argumentam as duas empresas, a determinação descumpre requisitos da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
“A medida cautelar é essencial para prevenir danos irreparáveis significativos que os requerentes e os consumidores americanos sofrerão quando a tarifa entrar em vigor em 1º de agosto de 2025”, dizem as empresas no processo.
A ação judicial é a segunda ofensiva das duas importadoras contra a taxação. Na semana passada, elas já haviam ingressado com processo no mesmo tribunal. As companhias estimam um custo adicional de US$ 68 milhões nos próximos 12 meses. Isso se daria pelo impacto direto sobre os consumidores norte-americanos, que, assim, poderiam pagar de 20% a 25% a mais pelo suco.
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