A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) se mobiliza para derrubar o veto total do governador João Doria (PSDB-SP) ao projeto de Lei (PL) nº 38, de 2020. De autoria do deputado Frederico D’Ávila (PSL-SP), ele torna obrigatório o fornecimento de arroz e feijão na alimentação escolar da rede pública de ensino do Estado, ao menos uma vez ao dia, durante todos os dias letivos. Além disso, ficaria sob responsabilidade do Poder Executivo implementar programas de conscientização acerca da importância do consumo destes alimentos diariamente. O objetivo seria divulgar as propriedades nutritivas e benefícios na prevenção de doenças.
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O texto, aprovado por unanimidade na Casa, defende a proposta de “adequar a alimentação servida nas escolas públicas às necessidades nutricionais das crianças, jovens e adolescentes”. Uma vez que “o arroz e o feijão, juntos, formam um pacote completo de vitaminas e nutrientes”. O PL ainda esclarece que o “Estado já possui orçamento destinado à compra de alimentação escolar, não havendo, portanto, que se falar em impacto financeiro que afete o erário [orçamento público] ou criação de despesa”.
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Justificativa para o veto do governador
Os argumentos, no entanto, não convenceram o governador João Doria, que vetou totalmente o PL. Em sua justificativa publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 13 de janeiro, Doria alega que legislativo não seria competente para legislar sobre este assunto em específico. A medida, portanto, seria de responsabilidade do “chefe do Poder Executivo, a quem pertence, com exclusividade, a iniciativa da lei, quando necessária”. Uma aprovação, segundo o governo, desrespeitaria “as limitações decorrentes do princípio da separação dos Poderes”.
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Ainda, o governador justifica que “o Programa de Alimentação Escolar do Estado de São Paulo já contempla, em seu cardápio, o fornecimento de arroz e feijão”. Contudo, diferente da proposta legislativa, “essa oferta não se faz durante todos os dias do ano letivo, havendo alternância com outros carboidratos e leguminosas (sempre acompanhados de algum tipo de proteína). Medida que visa respeitar a “sazonalidade dos produtos garantindo alimentação variada e balanceada aos alunos da rede pública de ensino do Estado”. A Secretaria da Educação também manifestou-se contrária ao texto.
Confiança no veto
Para o deputado Frederico D’Ávila, autor do projeto, a justificativa do governo é “mentirosa”, uma vez que o texto “foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, ele é constitucional”. Segundo ele, dizer que somente o Poder Executivo pode fazer essa alteração foi a maneira encontrada por Doria e sua assessoria para barrar a proposta.
D’Ávila está confiante com a derrubada do veto. Como o PL recebeu parecer favorável de todos os 94 deputados na Alesp, ele não acredita que haverá, em nova votação, alguém contrário. “Nós temos confiança plena que quando for para plenário, vamos derrubar o veto”, afirma. A definição deve acontecer na próxima sessão de líderes, ainda sem data prevista.
