A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu consulta pública para mudar a regulação do transporte aéreo. A proposta afasta a responsabilidade moral das companhias aéreas quando atrasos ou cancelamentos decorrem de caso fortuito ou força maior.
+ Leia mais notícias de Brasil em Oeste
Receba nossas atualizações
O texto preserva a obrigação de indenizar quando houver falha da empresa. A exclusão de culpa alcança situações como tempestades, fechamento de aeroporto ou ordem de autoridade. A regra já constava em norma de 2020 e ganha detalhamento.
Efeitos no volume de ações contra companhias aéreas
“O efeito prático é você acabar com essa enxurrada de processos na Justiça”, afirmou Adalberto Febeliano, vice-presidente de estratégia da Synerjet, ao jornal Folha de S.Paulo. Ele cita espaço para ações em falhas de manutenção e redução de demandas em massa.
A proposta esclarece a assistência material. Alimentação e hospedagem seguem obrigatórias em atrasos superiores a duas ou quatro horas. O cumprimento desse dever não configura admissão de responsabilidade.
O custo judicial pesa no setor. Em novembro de 2022, o CEO da Azul, John Rodgerson, informou que a empresa é alvo de cerca de 4 mil processos mensais. Em março do ano passado, o presidente da Latam, Jerome Cadier, comentou um retorno de voo por colisão com pássaro: “Posso apostar com vocês que a primeira ação na Justiça contra a companhia aérea pedindo indenização por dano moral por cancelamento deste voo vai chegar amanhã mesmo”.
O texto também exige comunicação clara das aéreas ao passageiro. A empresa deve informar, de forma ostensiva, que “o transporte aéreo é sujeito a eventos decorrentes de contextos operacionais inerentes à atividade, que podem afetar a pontualidade e a regularidade do voo”.
A consulta segue por 45 dias, até 9 de março. A agência realiza audiência pública em 11 de fevereiro. A Superintendência de Serviços Aéreos analisa as contribuições. A versão final vai à votação da diretoria colegiada da Anac.
Leia também: “Fundador da Gol, Constantino Júnior morre aos 57 anos”
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.