A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) negou nesta quinta-feira, 28, ter realizado o cancelamento definitivo de cerca de 800 mil multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico free flow na BR-101/RJ (Rio–Santos) e afirmou que houve interpretação equivocada das informações divulgadas.
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De acordo com a ANTT, os cerca de 800 mil registros mencionados pelo superintendente de gestão administrativa da agência, Eduardo Marra, durante audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados na última terça-feira, 26, se referem exclusivamente a casos em que os motoristas regularizaram o pagamento das tarifas.
Segundo a agência, os cancelamentos ocorreram dentro das regras previstas pela Deliberação Contran nº 277/2026, que estabeleceu um prazo excepcional de 200 dias para a quitação das tarifas de pedágio no sistema free flow em todo o país.
Na ocasião, Marra disse: “Até o presente momento, a gente já suspendeu quase 1,5 milhão de multas que dizem respeito à ANTT; já cancelamos, até ontem [segunda-feira, 25 de maio], por pagamento de pedágio, quase 800 mil multas; e temos quase 300 mil pedidos de reembolso”.
A ANTT afirma que não houve “anistia generalizada ou cancelamento irrestrito de multas” e reforçou que, caso o pagamento da tarifa não seja regularizado dentro do prazo excepcional estabelecido, os processos administrativos voltarão a tramitar normalmente e podem resultar em multa e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A Deliberação nº 277/2026, de caráter nacional, foi editada depois de questionamentos de usuários sobre o funcionamento do sistema, incluindo relatos sobre ausência de notificações referentes à cobrança das tarifas.
A agência afirmou que o sistema free flow representa um avanço para a modernização da infraestrutura rodoviária brasileira, ao permitir maior fluidez no tráfego e redução de congestionamentos, mas, “como toda inovação de grande escala, o modelo passa por processo contínuo de aperfeiçoamento”.
Redação Oeste, com informações do Estadão Conteúdo
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