Revista Oeste - Eleições 2022

Bolsonaro sanciona com vetos projeto que limita ICMS sobre combustíveis

Lei faz parte de tentativa do governo de conter disparada da inflação
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O projeto foi aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira 23
O projeto foi aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira 23 | Foto: Anderson Riedel/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei (PL) que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, a gasolina, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira 23.

Pelo texto aprovado pelo Congresso, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede que os Estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade. Até então, os combustíveis e outros bens que o projeto beneficia eram considerados supérfluos e pagavam, em alguns Estados, até 30% de ICMS.

O ICMS é um tributo estadual que representou 86% da arrecadação dos Estados em 2021 (pouco mais de R$ 650 bilhões). A nova lei visa a conter os efeitos da inflação ao reduzir os preços dos produtos considerados essenciais aos brasileiros. Com a medida, os governadores estimaram perda de cerca de R$ 100 bilhões.

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Vetos

Na tentativa de mitigar a resistência dos governadores, o Congresso aprovou alguns dispositivos que previam mecanismos parciais de compensação da União aos Estados, no entanto, alguns deles foram vetados pelo presidente. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional.

Bolsonaro vetou trechos do projeto que determinavam a compensação financeira de Estados e municípios para que os valores mínimos constitucionais destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e à saúde fossem assegurados nos mesmos níveis de antes da nova lei entrar em vigor.

Na justificativa, o presidente afirmou que “a proposição legislativa contraria o interesse público, tendo em vista que criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade”.

Outro trecho vetado foi a compensação pela União de Estados endividados que tivessem perda de arrecadação, por meio de dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida dos entes.

Segundo o governo, em 2022, “quase a totalidade do conjunto dos Estados e municípios conseguirá ter suas contas estabilizadas, sem maiores dificuldades”. Os entes que não conseguirem reequilibrar suas contas poderão “demandar renegociações das condições do Regime de Recuperação Fiscal”.

O presidente também vetou o repasse de receitas da União oriundas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Na justificativa do veto, afirmou que a medida geraria impacto fiscal em 2023, com a perda de receita.

O presidente ressaltou que os Estados receberam auxílio da União, em 2020, por causa da pandemia. Bolsonaro argumentou também que os entes tiveram aumento na arrecadação, então não precisam de compensação.

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4 comentários Ver comentários

  1. Enquanto o estado mínimo não for aplicado nesse país, não vai haver solução. O que causa a inflação é o apetite do estado (União, Estados e Municípios) pelo dinheiro do contribuinte. O estado não produz absolutamente nada, somente gasta mal os recursos dos contribuintes.

  2. Faz-me rir dos governadores que entraram no STF contra essa PL. Agarrados a seus gastos supérfluos e suas dezenas de assessores desnecessários, terão de abrir mão desse pessoal e seus cargos comissionados. Que dá pra poupar dá, mas pra que fazer isso se o povo paga até 30% de imposto em cima dos combustíveis, fora os demais impostos sobretaxados.

  3. Biroliro fazendo de tudo para abaixar os preços de itens essenciais ! Governadores, STF, Imprensa velha e oposição fazendo de tudo para destruir o Brasil

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