O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado que suspendia despejos durante a pandemia de covid-19. O veto está publicado na edição desta quinta-feira, 5, do Diário Oficial da União. Os parlamentares ainda podem analisar o veto presidencial, derrubando-o ou mantendo-o.
Segundo a proposta, ficariam suspensos os despejos para imóveis urbanos que servissem de moradia ou representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar. A medida não contemplava ocupações realizadas depois do dia 31 de março de 2021.
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Em sua justificativa para o veto, Bolsonaro alega que a proposta “daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, os quais frequentemente agem em caráter de má fé e cujas discussões judiciais tramitam há anos”.
Na decisão, o presidente afirma que consultou os ministérios da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
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