Brumadinho: STF vai decidir competência para julgar tragédia

No desmoronamento que ocorreu em 25 de janeiro de 2019, 270 pessoas morreram e seis seguem desaparecidas
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O MPMG aguarda uma mudança de entendimento no STF
O MPMG aguarda uma mudança de entendimento no STF | Foto: Reprodução/ Ibama

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai avaliar se o julgamento do rompimento da barragem em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, será julgado pela Justiça Federal ou estadual. O recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a federalização do julgamento da tragédia foi admitido na quarta-feira 30 pelo ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No desastre em Brumadinho, que aconteceu em 25 de janeiro de 2019, 270 pessoas morreram e seis seguem desaparecidas. Com base na denúncia feita pelo MPMG, um processo criminal tramitava na Justiça estadual desde 2020.

Figuravam como réus 11 funcionários da mineradora Vale — empresa responsável pelo desmoronamento da barragem — e cinco funcionários da Tüv Sud, consultoria alemã que assinou o laudo de estabilidade da estrutura que rompeu. Eles estavam respondendo por homicídio doloso e por diferentes crimes ambientais. As duas empresas também eram julgadas.

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Depois de um ano e oito meses de tramitação, o STJ considerou, em outubro de 2021, que a Justiça estadual não tem competência para analisar o caso. De forma unânime, os cinco ministros concluíram que o julgamento deveria ser federalizado por envolver acusações de declarações falsas ao órgão federal, descumprimento da Política Nacional de Barragens e por possíveis danos à sítios arqueológicos, que são patrimônios da União.

Risco de voltar à estaca zero

O MPMG aguarda uma mudança de entendimento no STF, de forma a evitar que o processo criminal retorne à estaca zero. Se o caso for federalizado, o MPMG não poderá atuar no processo, os acusados na esfera estadual não serão mais réus e uma nova denúncia precisará ser apresentada e aceita pela Justiça federal.

Em nota, o MPMG defende a instalação de um Tribunal do Júri na esfera estadual. A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho mantém no ar uma nota contra a posição do STJ. “O crime aconteceu em terras mineiras e não há motivos para a federalização do processo”, informou a nota. “Os responsáveis por esse crime odioso querem escolher quem vai julgá-los e isso é inaceitável”.

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