Medida provisória pode atenuar tarifas até dezembro de 2025
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira, 17, a votação da medida provisória (MP) que destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a fim de reduzir a tarifa de energia elétrica dos consumidores até 31 de dezembro de 2025.
A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. O dinheiro da CDE tem origem na tarifa de energia elétrica paga pelos consumidores de todo o Brasil, mas, por lei, também pode ter origem em recursos do Tesouro Nacional.
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Editada em setembro pelo governo, a MP 998/2020 regulamenta o setor elétrico, com a alteração em diversos dispositivos legais. A matéria segue para análise do Senado.