A Câmara aprovou na terça-feira 26 a proibição da cobrança de taxas adicionais para envio de bagagem em voos pelas companhias aéreas. A emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) recebeu 273 votos a favor e 148 contrários, apesar da orientação contrária do governo.
A vedação foi incluída na medida provisória (MP) que desburocratiza regras do setor aéreo, batizada de Voo Simples.
A emenda aprovada retoma regra que existia até a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizar as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagem, em 2016. Na época, a alegação era que isso reduziria o preço das passagens aéreas, ao permitir a entrada de companhias low cost, com voos mais baratos e sem tantos direitos.
Pelo projeto agora aprovado, os passageiros poderão enviar sem custo um volume de até 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos em voos internacionais. As companhias só poderiam cobrar taxa por malas adicionais ou acima desse peso. Para ter validade, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado até 1º de junho e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O deputado General Peternelli (União Brasil-SP), relator da MP, disse que “a bagagem não será grátis. Vai estar inclusa no preço da passagem, que vai aumentar”. “Esse contexto de obrigar a bagagem de 23 quilos pode inviabilizar os voos menores”, afirmou.
A MP ainda muda regras de cobrança de tarifas aeroportuárias (como permitir pousos em qualquer aeroporto por razões meteorológicas sem pagamento de taxa adicional) e desobriga as concessionárias de aeroportos de pagarem as contribuições ao Fundo Nacional de Aviação Civil, com redução nas taxas das aeronaves.
O parecer também determina que a Anac deverá criar regulamento específico para aeródromos situados na área da Amazônia Legal para fomentar a região e permite que o Executivo faça concessão patrocinada (banque parte do serviço) de oito aeroportos no Amazonas.
Passaram da dose. As empresas deveriam trabalhar para atrair clientes considerando a bagagem no preço. O cliente poderia comparar os preços das passagens com bagagem e sem bagagem. Agora as empresas foram niveladas e temos uma ferramenta a menos para estimular a competição.
Isso tudo é culpa das empresas aéreas, inicialmente venderam a ilusão que as passagens aéreas iriam abaixar os preços, aprovada a medida e nada ocorreu, agora volta o que era antes e as passagens ficarão mais caras, porém o próprio mercado regulará essa questão, pois com passagens mais caras irá diminuir o fluxo de passageiros, diminuindo os passageiros, diminui os lucros, diminuindo os lucros as aéreas irão repensar uma forma de reconsquistar o público perdido e automaticamente os preços irão baixar!
Com certeza incluirão na passagem. Falaram que o preço da passagem abaixaria, mas, tudo mentira. Mesmo assim, sou contra se meterem em negócios privados. Não vai acabar bem.