Na segunda-feira 11, o deputado Capitão Assumção (PL) voltou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), depois de ser solto da prisão. Isso porque, em uma decisão de 24 votos a favor e 4 contra, os deputados decidiram pela soltura do político do Partido Liberal. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liberdade provisória ao deputado capixaba.
Capitão Assumção havia sido preso no final de fevereiro por ter descumprido medidas cautelas impostas pela Justiça. Sobre o deputado pesam acusações de participação em atos antidemocráticos, envolvimento em esquema de fake news e também ataques contra ministros do STF.
Assumção foi solto com restrições: permanecer com a tornozeleira eletrônica e abstenção das redes sociais. Depois de cumprir pena no Quartel da Polícia Militar em Vitória, ele foi solto na noite do dia 7 de março.
O retorno do Capitão Assumção
Na segunda-feira 11, Assumção fez um discurso na Ales, no qual agradeceu a colegas de Parlamento que votaram pela sua soltura. O deputado citou nominalmente cada um dos 24 colegas de Plenário que votaram pela libertação, seguindo recomendação do também deputado Lucas Scaramussa (Podemos).
Conforme a defesa de Assumção, mesmo com a garantia da liberdade provisória, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o deputado cumpra um conjunto de restrições.
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Não pode sair do Estado;
- Proibição de usar as redes sociais;
- Não pode conceder entrevistas;
- Deve entregar o passaporte.
O político agora em liberdade também agradeceu o advogado, Fernando Dilen, o presidente do seu partido, senador Magno Malta (PL) e o presidente da casa, deputado Marcelo Santos (Podemos) .
Relembre o caso
Assumção foi preso pela Polícia Federal (PF) no dia 28 de fevereiro. A prisão ocorreu em cumprimento de pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que havia sido feito em janeiro do ano passado, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, por descumprimento de medidas cautelares.
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Oeste ouviu com exclusividade o senador Magno Malta sobre o caso. Malta disse que liberdade do deputado é ponto de inflexão para o país.
Brasil bate recorde de pedidos de demissão em 2024 
Nosferatu levou uma lavada nessa. Daqui pra frente, terá de se cuidar para não pisar nas inúmeras cascas de bananas atiradas aos seus pés.
Dentre esse absurdos destaco duas:
– Proibição de usar as redes sociais
– Não pode conceder entrevistas
Como um parlamentar poderá exercer normalmente sua função sem poder se comunicar com seus eleitores através dessas duas coisas? Simplesmente não poderá divulgar seu trabalho para a população a quem ele deve prestar contas, ou estou errado? Na prática é uma cassação de suas funções parlamentares.
O Senhor não está errado. Se ele foi solto pelos membros da Assembleia ele não deve nada ao STF
Tantas condicionantes que eu diria que ele agora é um preso ….não condenado em liberdade condicional
O artigo 53 da constituição federal, foi transformado em artigo 171 do código penal ?
Quem fez essa mudança debaixo dos olhos de 513 deputados e 81 senadores ?
A OAB se manifestará apenas se um cliente estiver pagando honorários advocatícios ?
Precisaremos de uma outra ordem dos advogados adicional, para que o direito constitucional possa valer ?
INCONSTITUCIONALISSIMAMENTE é quando uma jurusprudência vira piada seletiva ?
Se ladrões de banco receberam o benefício da anistia, por quê senhora religiosas não podem ?
Onde foi parar a sanidade da administração pública ?
Eu não vejo o dia em que estes senhores irão pagar caro o que estão fazendo com o nosso Pais. Verdadeiros traidores da Patria
Boa tarde, Sr. Laudares. Compactuo com tua idéia. Espero que ocorra o mais breve possível, pois estamos necessitados que o caminhão de nossa democracia e liberdade dê uma baita freada para que a carga se ajuste. O que for tranqueira, que caia do caminhão.