Circulam pela cidade de São Paulo carros da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), equipados com câmeras no teto e GPS. Esses automóveis são utilizados na fiscalização das vagas de estacionamento rotativo (Zona Azul).
Os veículos rodam pela capital paulista e fazem a coleta de informações. O objetivo é “dedurar” os automóveis estacionados irregularmente nas vagas rotativas, por meio da transmissão — em tempo real — das imagens da placa e da localização do veículo.
Com base nessas informações, recebidas à distância, o agente de trânsito deve fazer a autuação presencialmente. Do ponto de vista legal, os carros dedos-duros não podem gerar autuações de forma automática. Contudo, isso vai mudar em breve.
O que falta para que as multas sejam aplicadas sem intervenção humana é a regulamentação da fiscalização automática da Zona Azul, pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
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O texto dessa regulamentação foi encaminhado recentemente para consulta pública, e, depois essa etapa, será publicado e começará a valer.
Alguns órgãos de trânsito do Brasil já têm utilizado esse sistema automático para a fiscalização das cerca de 54 mil vagas de Zona Azul, ainda sem a regulamentação. Tais autuações e penalidades delas decorrentes são ilegais, devendo ser canceladas.
Multas aplicadas pelos carros dedos-duros
Para que os carros dedos-duros apliquem a multa automaticamente, a tecnologia deverá ter GPS com precisão suficiente para apontar o local onde é realizada a fiscalização, com até 10 metros de margem de tolerância.
Outro ajuste é a adequação das câmeras que serão obrigadas a registrar de forma legível a placa do veículo. Além da imagem da placa, também deverá captar uma imagem em que seja possível ver o local exato em que o veículo está estacionado e a sinalização que regulamenta o uso do estacionamento.
A foto terá, ainda, de trazer as informações da data, da hora e do endereço da autuação, incluindo as coordenadas geográficas (latitude e longitude).
