O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, João Carlos de Andrade e Silva, condenou casal de empregadores a pagar mais de R$ 2 milhões à mãe e à avó de Miguel Otávio Santana da Silva.
De acordo com a decisão, o ex-prefeito de Tamandaré (PE), Sergio Hacker Côrte Real (PSB), e sua mulher, Sarí Mariana Costa Gaspar Côrte Real, devem indenizá-las pela morte do menino e por terem trabalhado durante a pandemia do Covid-19.
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O magistrado afirmou que Sergio e Sarí Mariana assumiram o risco de eventuais danos à criança ao aceitarem sua presença no trabalho da mãe.
Na sentença, o magistrado argumentou que:
“É nítido que a morte de Miguel decorreu diretamente dos atos ilícitos dos réus de permitirem a presença da criança no ambiente de trabalho e de não agirem da forma esperada na sua proteção”.
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A quantia deve ser dividida igualmente entre Mirtes Renata Santana e Marta Maria, respectivamente mãe e avó de Miguel.
A defesa de Sergio e Sarí Mariana informou que recorrerá da sentença.
Karla Cavalcanti, a advogada de Mirtes Renata e Marta Maria no processo trabalhista, disse que a condenação é uma medida socioeducativa, mas jamais compensará a perda de Miguel.
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Embora Mirtes Renata tenha comemorado a sentença, comentou que está ansiosa pelo julgamento de ação que responsabiliza Sarí Corte Real criminalmente.
O processo tramita na segunda instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
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Entenda o caso
Em junho de 2020, Miguel caiu do 9º andar do edifício Píer Maurício de Nassau, em Recife, de uma altura de 35 metros.
A mãe e a avó do menino trabalhavam na casa de Sergio e Sarí Mariana, em um apartamento no 5º andar.
Segundo as investigações, Miguel, de apenas 5 anos, estava buscando a mãe quando se perdeu no interior do prédio.
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Ele estava sob os cuidados de Sarí Mariana, enquanto Mirtes Renata passeava na rua com a cadela do casal.
Miguel foi levado ao Hospital da Restauração, mas acabou morrendo.
Ao longo da investigação conduzida para averiguar sua morte, descobriu-se que o salário de Mirtes e Marta eram pagos pela prefeitura.
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