Nesta quarta-feira, 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas.
No mesmo período, por 43 votos, o Senado aprovou um projeto de lei (PL) que possui parecer favorável a tese de que um território indígena só poderia ser demarcado se houvesse uma comprovação de que o requerente estava no local quando a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988. O texto vai à sanção presidencial.
Receba nossas atualizações
O posicionamento do Congresso Nacional vai em uma direção contrária ao Judiciário. Tanto na Câmara quanto no Senado, a maioria do Parlamento se posicionou favorável ao marco temporal.
Em maio deste ano, com 283 votos a favor, a Casa Baixa aprovou o PL que limita a ocupação dos indígenas apenas em territórios em que eles estavam em outubro de 1988. Hoje, o Senado reafirmou o apoio à tese.
O presidente Lula tem agora duas opções: acatar a decisão da maioria do Congresso ou vetar a lei em consideração a decisão do STF. Se vetar o PL, o Legislativo pode ainda derrubar o veto. Contudo, representantes da sociedade civil podem provocar o STF a decidir sobre inconstitucionalidade da lei.
No entanto, uma possível contestação da lei no Judiciário pode virar uma confusão jurídica e levar anos para ser analisada. Assim, a composição da Suprema Corte pode ser outra, permitindo, até mesmo, uma mudança de entendimento do próprio Supremo.
Marco temporal: Parlamento vs Supremo
No Parlamento, a ala governista — que é contrária ao relatório da matéria — defende a tese de que, se o STF julga um tema inconstitucional, uma lei infraconstitucional aprovada pelo Senado não pode superar o que já foi decidido.
Desse modo, a exceção acontece apenas se o Congresso interferir por intermédio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Se for PEC, o Legislativo consagra na Constituição”, avaliou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Contudo, segundo a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a decisão do STF declarou a Constituição “inconstitucional”, pois a Carta Magna já estabelece o marco temporal. Nesse sentido, propor uma PEC para manter a Constituição não faria sentido.
“O STF declarou a Constituição inconstitucional”, destacou Soraya. “Isso é ridículo. Como mudaremos a Constituição por meio de uma PEC se concordamos com ela? Não posso entrar com uma PEC para manter a Constituição, mas para modificar. O PL traz um preciosismo, ele confirma a Constituição, não é inconstitucional.”
Relator da proposta no Senado, Marcos Rogério (PL-RO) acredita que a decisão da Suprema Corte não gera efeito vinculante para o Legislativo. Desse modo, o julgamento do STF seria apenas relacionado ao caso pontual em questão, a reintegração de posse movida contra o povo Xokleng, em Santa Catarina.
Soraya compartilha do mesmo entendimento de Rogério. Conforme a parlamentar, a lei não pode retroagir, pois a decisão do STF, apesar de ir contra ao que a Constituição já prevê, vale apenas para um caso. “O Supremo precisa guardar a Constituição, que não foi mudada por este Poder”, disse a senadora.
Bancada do agronegócio mobiliza congressistas com PECs
Apesar da constatação da senadora, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPE), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), anunciou que o trabalho da bancada vai se concentrar em tramitar e aprovar duas PECs.
A primeira é a PEC 132/2015, que trata de indenizações prévias em terras utilizadas para demarcação. De autoria do ex-senador Paulo Bauer, a proposta está na Casa com o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).
O texto já foi aprovado pelo Senado anteriormente e agora está na Câmara. Conforme antecipou Oeste, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já concordou em criar uma comissão para discutir a proposta.
A outra frente de atuação é a PEC 48/2023, do senador Dr. Hiran (PP-RR), que coloca de modo claro na Constituição a obrigatoriedade do cumprimento do marco temporal. A proposta já conta com a assinatura de 27 senadores.
Percebam o BURACO que o stf (em minúsculo mesmo) se meteu! Agora comprou uma briga que NAO TEM COMO GANHAR! Tudo começa com o o Moraes se achando o DONO DO BRASIL e vai crescendo a cada semana até chegar num Momento de RUPTURA, ponto q estamos agora! Parabéns a todas a Frentes Parlamentares!! Isso aí, tiverem a CORAGEM de erguer a cabeça e dizer BASTA! BASTA! BASTA!
Tudo isso não tem nada a ver com entendimento. A lei é clara e o STF não tem que criar nova lei. Tem que cumprir o que está na constituição. Ministros do STF não são legisladores. É hora de acabar com a farra desses ministros.
Então, stf… Vão cuidar de seus AFAZERES… Leis, são do LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL…Ainda não entenderam, seus ativistas políticos!!!
O STF não respeita a constituição, vai respeitar o congresso? Suas reiteradas decisões vem sendo no sentido de auto afirmação, de governo imposto pela toga , assim , palmo a palmo , decisão a decisão .
STF NÃO TEM Q LEGISLAR, apenas fazer CUMPRIR as Leis promulgadas pelo Congresso; ademais o marco temporal já é matéria prevista na Constituição de 88. Portanto, STF deve retroceder e colocar-se no seu devido lugar. Da mesma forma sobre Aborto, pois STF NÃO É LUGAR PARA IDEOLOGIAS.