Em reunião extraordinária na segunda-feira 24, o Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu suspender a resolução que limitou a atuação dos médicos na prescrição de Cannabis medicinal para o tratamento de diversas doenças e condições clínicas.
O CFM esclareceu que fica “sob responsabilidade do médico a decisão pela indicação do uso do canabidiol nas apresentações autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.
A resolução suspensa, de número 2.324/2022, previa que o médico poderia receitar canabidiol apenas para o tratamento de alguns quadros de epilepsia. A restrição do uso foi anunciada na sexta-feira 14 porque, segundo o CFM, depois de analisar mais de 6 mil estudos, concluiu que não havia certeza da eficácia do produto para outras doenças.
“As conclusões apontam para evidências ainda frágeis sobre a segurança e a eficácia do canabidiol para o tratamento da maioria das doenças, sendo que há trabalhos científicos com resultados positivos confirmados apenas para os casos de crises epiléticas relacionadas às síndromes de Dravet, Doose e Lennox-Gastaut”, argumentou o CFM, ao divulgar a resolução, agora suspensa.
Médicos, entidades e grupos de pacientes criticaram a medida e afirmaram que existe comprovação científica para o tratamento com canabidiol.
O CFM, depois da críticas, abriu consulta pública sobre o tema, e as sugestões podem ser feitas até 23 de dezembro, no site do conselho.
No início da semana, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório para apurar a legalidade da resolução, uma vez que, por exemplo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autorizou, em 2019, a fabricação e a importação de produtos com Cannabis para fins medicinais e o Sistema Único de Saúde (SUS) compra medicamentos com canabidiol para várias patologias, inclusive para autismo
De acordo com dados da Anvisa, estima-se que mais de 100 mil pacientes façam algum tipo de tratamento usando Cannabis. Além disso, mais de 66 mil medicamentos à base de Cannabis foram importados em 2021. Cerca de 50 países já regulamentaram o uso medicinal e industrial da Cannabis e do cânhamo.
Se esse tal de CBD é efetivo para alguma coisa, os laboratórios já devem estar isolando os princípios ativos e iniciando a fabricação de medicamentos. Essa liberação do plantio de maconha tem outros objetivos nada medicinais.
Eu fico com o pé atrás. Tudo farinha do mesmo saco.