O grupo criado recentemente SULMaSSP é formado por secretários da Segurança dos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O objetivo do grupo é, segundo seus idealizadores, reparar problemas históricos. Isso porque a queixa das polícias é antiga. As polícias Civil e Militar afirmam que o combate à criminalidade é um processo análogo a “enxugar gelo”. As autoridades prendem, mas o Poder Judiciário solta; principalmente nos casos em que há “menor potencial ofensivo”.
Segundo o portal R7, o problema acontece da seguinte forma: quando um ladrão toma o celular de um cidadão é furto, delito que tem pena baixa. Isso significa que o bandido será liberado para responder em liberdade. Se ele for condenado, não será preso.
Grupo de secretários de segurança exige alterações no Código Penal
Os secretários da SULMaSSP pretendem redigir sugestões de alterações no texto do Código Penal com ênfase em roubo e furto de celular. Porém, o texto que será apresentado ao Congresso Nacional ainda não está definido, mas o coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Segurança Pública do Estado de São Paulo, João Henrique Martins, afirma que pode haver proposta para aumentar a pena em casos de roubo e furto de celular, dificultar a progressão de regime e, ainda, sequestrar os bens dos criminosos.
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Com esse judiciário, esse governo e esse congresso, esqueçam.
Se somos uma federação, cadê a nossa “legislação estadual”?
Se não tem ou não pode ter, para que temos uma Assembléia Legislativa caríssima! Só em SP são 90 deputados mais assessores! Têm serventia?
Pois é. O pior é que do jeito que tá nem o congresso resolve, tem que ir no STF lamber as botas do careca.