O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou nesta sexta-feira, 21, a suspensão de pagamentos, a título de vantagens pessoais, para juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
As verbas, retroativas a 2006, chegavam a R$ 5 bilhões, de acordo com reportagem publicada pelo portal UOL. Segundo o presidente do TJ mineiro, Arthur Carvalho, no montante estavam incluídas verbas como adicional por tempo de serviço e quinquênios. Parte dos R$ 5 bilhões já foi paga aos magistrados em 1º de outubro, mas o montante já depositado não foi informado.
Em nota, o CNJ informou que a decisão foi tomada para atender a um pedido de providências no qual o TJMG solicitava ao CNJ autorização para pagar “eventuais direitos pecuniários de magistrados” provenientes das decisões proferidas em duas ações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Essas ações julgaram procedentes pedidos para afastar os membros da magistratura estadual da regra do subteto remuneratório, permitindo que juízes e desembargadores recebessem, agora, parcelas não pagas, porque incidiam no teto.
Ao determinar a suspensão dos pagamentos, o corregedor requisitou que o TJMG envie a ata, a transcrição e as notas taquigráficas das sessões plenárias do Órgão Especial da Corte que trataram do tema. “Os expressivos valores envolvidos no presente caso demandam postura precavida e, possivelmente, submissão da questão ao entendimento do colegiado”, afirmou Salomão, na decisão.
A Associação dos Magistrados de Minas (Amagis) disse que o recebimento das verbas não criará “supersalários” e que se trata de um “direito adquirido” da categoria.
Já o subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, encaminhou ofício ao procurador-geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, para analisar eventuais providências cabíveis.
Não adianta nós cidadãos trabalhar e reclamar. Porque o nome já diz IMPOSTO. Para termos o retorno do pago, tem que ser o Congresso, sem rabo preso e maracutaias, ter o compromisso de consertar.
Até o governo Sarney existia o DASP, departamento de administração do serviço público, que fazia toda a gestão dos vencimentos, concursos, reajustes, e comparações com os vencimentos da iniciativa privada, etc… dos servidores dos 3 poderes, mas em 3/09/1986 o órgão foi extinto e foi criado o cedap que só administra os servidores do executivo.
O legislativo e o judiciário ficaram à vontade para fazerem o que bem entendem com os seus vencimentos, é por isso que não querem uma reforma administrativa para valer
Imoralidade!
Não existe um ser humano nesse mundo que mereça tanto dinheiro. Canalhas!
Imoralidade
Indescencia
Canalhice
16 anos???
É uma vergonha
É decisão suprema. A suspensão vai ser só até as eleições?