Com restrições, Cade recomenda venda da Oi

Decisão da Superintendência-Geral do órgão ainda deve ser validada pelo Tribunal do Cade, responsável pelo julgamento final
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Os ativos de telefonia móvel da Oi, que está em recuperação judicial desde 2016, foram alvo de venda em dezembro do ano passado
Os ativos de telefonia móvel da Oi, que está em recuperação judicial desde 2016, foram alvo de venda em dezembro do ano passado | Foto: Reprodução

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou que a operação envolvendo a venda dos ativos móveis da Oi para TIM, Claro e Vivo seja aprovada com a adoção de remédios que mitiguem riscos concorrenciais.

Os ativos de telefonia móvel da Oi – que está em recuperação judicial desde 2016 – foram alvo de venda em dezembro do ano passado e TIM, Claro e Vivo apresentaram uma oferta conjunta para divisão deles.

“A análise realizada pela Superintendência demonstra que o ato de concentração tem potencial de diminuir o incentivo para que TIM, Claro e Vivo forneçam esse acesso a outros concorrentes”, afirmou o Cade em nota.

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Para mitigar os problemas concorrenciais, a Superintendência negociou com as empresas um Acordo em Controle de Concentrações, que inclui compromissos de oferta de compartilhamento e de aluguel de espectro adquirido da Oi em municípios com menos de 100 mil habitantes.

O caso agora será avaliado pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. O órgão terá até 240 dias, prorrogáveis por mais 90, para concluir o julgamento da transação.

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