Congresso quer pagar policiais militares do Norte com verba federal

Líder do governo e relator da matéria, Eduardo Gomes incluiu os militares do Amapá, Rondônia e de Roraima no projeto que reajusta o Fundo Constitucional do DF; Ministério da Economia se manifestou contra a proposta
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Texto está em votação pelo Congresso - Edilson Rodrigues/Agência Senado
Texto está em votação pelo Congresso - Edilson Rodrigues/Agência Senado

Líder do governo e relator da matéria, Eduardo Gomes incluiu os militares do Amapá, Rondônia e de Roraima no projeto que reajusta o Fundo Constitucional do DF; Ministério da Economia se manifestou contra a proposta

Texto está em votação pelo Congresso – Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Uma emenda ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2020), que trata da recomposição salarial para categorias da segurança pública no Distrito Federal, quer colocar sob a responsabilidade da União o custeio das forças policiais de três estados da região norte.

O líder do governo no Congresso e relator da matéria, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), incluiu no texto a possibilidade de que policiais militares da ativa, inativa, e pensionistas do ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima passariam a ser pagos pelo Fundo Constitucional do governo federal. Hoje, essas categorias são bancadas com recursos do tesouro estadual destes Estados. Em parecer prévio, o Ministério da Economia foi contra a medida.

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O Fundo Constitucional é um montante que o governo federal passa anualmente para o Distrito Federal no intuito de custear serviços da segurança, saúde e educação na capital do país. Em 2020, o valor do Fundo ficou acima dos R$ 15 bilhões.

Pelo projeto original, enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, seriam concedidos 25% de reajuste aos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal. Já para policiais civis, o aumento é de 8%. O impacto total das medidas é calculado em R$ 505 milhões por ano, segundo o projeto. Do total, R$ 364,29 milhões referem-se aos militares e R$ 140,68 milhões, aos policiais civis.

Durante a tramitação do texto no Congresso, diversas emendas dos parlamentares pretendiam incluir os militares do Norte no mesmo pacote do Fundo Constitucional do DF, no entanto, o ministério da Economia se manifestou contrária à proposta. Apesar disso, o relator acabou inserindo esse grupo de militares no texto substitutivo ao do governo federal.

Questionado pela Oeste, se a inclusão dos militares do Norte tinha aprovação do governo federal, o senador Eduardo Gomes não se manifestou. O Ministério da Economia também não retornou aos questionamentos sobre os impactos financeiros da proposta.

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