Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 3, o projeto que torna obrigatório o uso de máscara durante a pandemia do novo coronavírus em todo o país
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 3, um projeto de lei que regulamentava o uso de máscara em todo o país. Entretanto, o chefe do Executivo vetou diversos pontos da matéria.
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Entre os trechos barrados, Bolsonaro rejeito os dispositivos que tornavam obrigatório o uso do equipamento de proteção em igrejas, comércios e escolas. O projeto foi aprovado pelo Congresso em 9 de junho.
Para justificar os vetos aos dispositivos, o Palácio do Planalto argumentou que a expressão “demais locais fechados em que haja reunião de pessoas” é abrangente demais. Portanto, abre brecha para uma possível violação de domicílio, o que é contra a Constituição.
Como não havia a possibilidade de veto apenas à expressão considerada problemática, segue Bolsonaro na justificativa, o governo barrou todo o dispositivo. Embora seja uma lei federal, os estados continuam com autonomia para estabelecer regras sobre o uso de máscaras em seus territórios.
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A nova lei torna obrigatório, durante a emergência sanitária no novo coronavírus, manter “boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual. O uso de máscara, seja a clínica ou artesanal, também passa a ser compulsório em “ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados”.
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