Mais um caso em que o poder Judiciário vai contra decretos de cidades e Estados
Inseridos nos programas de reabertura da cidade e do Estado do Rio de Janeiro, estabelecimentos como shopping centers e templos religiosos seguirão sem poderem reabrir. Mas não por causa de mudança de estratégia por parte do governador Wilson Witzel ou do prefeito Marcelo Crivella. Nesse sentido, o poder que — mais uma vez — resolveu hoje administrar o combate ao novo coronavírus foi o Judiciário.
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A decisão contrária à parte da flexibilização foi do juiz Bruno Bodart, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). De acordo com a Agência Brasil, o magistrado atendeu parcialmente aos pedidos do Ministério Público e da Defensoria Pública. Os órgãos solicitavam que a Justiça intervisse, sobretudo, na decisão de Witzel. Com isso, além de shoppings e igrejas, fica vetada a prática esportiva no Estado fluminense.
“Dever constitucional dos governantes equacionar adequadamente”
Em seu parecer, o juiz sugeriu que mandatários devem seguir a Constituição. Constituição que, a saber, garante que um poder seja independente ao outro. “É dever constitucional dos governantes equacionar adequadamente esses valores tão caros à nossa sociedade em políticas públicas cuidadosamente desenhadas com base em evidências”, escreveu o magistrado. “Esse dever foi descumprido pelos atos administrativos estadual e municipal que relaxaram as medidas de isolamento social até então adotadas”, analisou Bodart, conforme registro do G1.
Briga pela reabertura
Em notas, a prefeitura carioca e o governo fluminense destacaram que não acatarão a decisão do juiz em derrubar parte da flexibilização das atividades. O Executivo estadual garantiu, aliás, que irá recorrer de tal parecer. A equipe liderada por Wilson Witzel avisou, entre outros pontos, que o decreto em prol da reabertura foi pautado em itens técnicos. “[Levamos] em consideração a redução do número diário de óbitos e de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave”, divulgou.
A prefeitura do Rio de Janeiro afirmou que está estudando as medidas a serem tomadas contra a decisão do juiz Bruno Bodart.
Justiça X Executivo
Com o parecer de hoje, a cidade do Rio de Janeiro entra para a lista que já conta com Osasco (SP), Diadema (SP), São Bernardo do Campo (SP), Armação dos Búzios (RJ) e Duque de Caxias (RJ). Assim como a capital fluminense, são municípios em que prefeitos decidiram pela volta das atividades econômicas, mas não conseguiram levar seus projetos de flexibilização adiante. Conforme registrou Oeste nesses casos, a Justiça tomou decisões contrárias às definidas pelo poder Executivo.
Militante de toga….